O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter\u00e7a-feira (3) a proibi\u00e7\u00e3o de saques em esp\u00e9cie de recursos provenientes de emendas parlamentares, mesmo ap\u00f3s repasses \u00e0s empresas benefici\u00e1rias finais. A decis\u00e3o, tomada no \u00e2mbito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, estabelece que o Banco Central ter\u00e1 60 dias para regulamentar a medida em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).<\/p>\n
A norma determina que a movimenta\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o ser\u00e1 impedida, mas exige que todos os pagamentos sejam feitos apenas por meio eletr\u00f4nico, incluindo transfer\u00eancias via PIX. A medida visa coibir pr\u00e1ticas que possam facilitar a oculta\u00e7\u00e3o de recursos e a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em agosto de 2025, o ministro j\u00e1 havia determinado que institui\u00e7\u00f5es financeiras que atuam com emendas parlamentares adaptassem seus sistemas para bloquear saques em dinheiro. Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Nordeste informaram nos autos terem conclu\u00eddo as adequa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas necess\u00e1rias.<\/p>\n
Entidades da sociedade civil, como a Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, a Transpar\u00eancia Brasil e a Transpar\u00eancia Internacional \u2013 Brasil, admitidas como representantes no processo, apontaram o aumento de evid\u00eancias de que o saque em dinheiro ainda representa risco significativo para a corrup\u00e7\u00e3o. \u201cNos \u00faltimos meses, t\u00eam aumentado as evid\u00eancias de que esse tipo de saque facilita o transporte e a oculta\u00e7\u00e3o de valores\u201d, afirmaram as organiza\u00e7\u00f5es. Elas citam investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal sobre desvios de recursos destinados ao Hospital Municipal de Macap\u00e1 (AP) e um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo verbas para eventos culturais no Maranh\u00e3o, destacando que, mesmo com avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, podem persistir fragilidades no sistema.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, o ministro determinou que a comprova\u00e7\u00e3o de il\u00edcito ambiental, por meio de auto de infra\u00e7\u00e3o ou decis\u00e3o judicial, passe a ser considerada pelo Poder Executivo como impedimento para a libera\u00e7\u00e3o de recursos ou para a aprova\u00e7\u00e3o de contas de obras financiadas com verbas p\u00fablicas. Para Dino, o uso de dinheiro p\u00fablico em atividades irregulares fere a moralidade administrativa e a boa gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m determinou que os presidentes das Assembleias Legislativas dos estados e o presidente da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal sejam informados da decis\u00e3o para que adaptem os processos or\u00e7ament\u00e1rios locais ao modelo federal, especialmente quanto \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de emendas. As mudan\u00e7as devem observar as diretrizes do STF, a Lei Complementar 210\/2024 e a Resolu\u00e7\u00e3o 001\/2006 do Congresso Nacional, com base no princ\u00edpio da simetria constitucional.<\/p>\n
Meta descri\u00e7\u00e3o:<\/strong> STF ordena a proibi\u00e7\u00e3o de saques em dinheiro de emendas parlamentares; pagamentos dever\u00e3o ser feitos eletronicamente para combater a corrup\u00e7\u00e3o, com regulamenta\u00e7\u00e3o em 60 dias pelo BC e Coaf. Palavras-chave: STF, Fl\u00e1vio Dino, ADPF 854, emendas parlamentares, saque em dinheiro, PIX, transpar\u00eancia, corrup\u00e7\u00e3o, BC, Coaf.<\/p>\n Palavras-chave:<\/strong> STF, Fl\u00e1vio Dino, ADPF 854, emendas parlamentares, saque em dinheiro, PIX, Banco Central, Coaf, transpar\u00eancia, corrup\u00e7\u00e3o, Brasil.<\/p>\n Gostou da atualiza\u00e7\u00e3o? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e conte como voc\u00ea acha que essas medidas podem impactar a transpar\u00eancia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter\u00e7a-feira (3) a proibi\u00e7\u00e3o de saques em esp\u00e9cie de recursos provenientes de emendas\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":652745,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-652743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/652743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=652743"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/652743\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/652745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=652743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=652743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=652743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}