{"id":653094,"date":"2026-03-04T23:38:45","date_gmt":"2026-03-05T02:38:45","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/04\/camara-aprova-protocolo-de-atuacao-de-autoridades-em-casos-de-estupro\/"},"modified":"2026-03-04T23:39:33","modified_gmt":"2026-03-05T02:39:33","slug":"camara-aprova-protocolo-de-atuacao-de-autoridades-em-casos-de-estupro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/04\/camara-aprova-protocolo-de-atuacao-de-autoridades-em-casos-de-estupro\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova protocolo de atua\u00e7\u00e3o de autoridades em casos de estupro"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4\/3) um projeto de lei que institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situa\u00e7\u00f5es de Viol\u00eancia<\/strong>, com o objetivo de padronizar e integrar a atua\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e per\u00edcia em casos de estupro e outras formas de viol\u00eancia contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A proposta segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

O texto estabelece um protocolo unificado para orientar a atua\u00e7\u00e3o das autoridades competentes nesses casos, garantindo uma resposta integrada entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e profissionais envolvidos.<\/p>\n

Encaminhamento imediato da v\u00edtima<\/h2>\n

Desde o primeiro contato, o protocolo determina a\u00e7\u00f5es claras: se o atendimento inicial for realizado por profissional de seguran\u00e7a p\u00fablica, a v\u00edtima deve ser encaminhada imediatamente a uma unidade de sa\u00fade e ter a ocorr\u00eancia registrada. Caso o atendimento ocorra em unidade de sa\u00fade e o caso seja confirmado, o laudo m\u00e9dico deve ser encaminhado \u00e0 autoridade competente.<\/p>\n

Atendimento m\u00e9dico priorit\u00e1rio<\/h2>\n

O protocolo determina atendimento m\u00e9dico imediato com avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e emocional, bem como ado\u00e7\u00e3o de medidas profil\u00e1ticas e terap\u00eauticas cab\u00edveis. O exame de corpo de delito recebe prioridade m\u00e1xima; se a v\u00edtima n\u00e3o puder se deslocar, o perito deve ir at\u00e9 o local.<\/p>\n

Preserva\u00e7\u00e3o de provas<\/h2>\n

A preserva\u00e7\u00e3o de vest\u00edgios passa a ser obriga\u00e7\u00e3o desde o primeiro atendimento. Profissionais de sa\u00fade devem coletar e preservar materiais que possam servir como prova, encaminhando-os ao \u00f3rg\u00e3o oficial de per\u00edcia criminal. A autoridade policial deve preservar o local do crime at\u00e9 a chegada dos peritos, e o laudo pericial deve ser conclu\u00eddo e enviado \u00e0 autoridade policial em at\u00e9 10 dias, salvo prorroga\u00e7\u00e3o prevista em lei. Em casos com ind\u00edcios ou confirma\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual, a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade policial deve ocorrer no prazo m\u00e1ximo de 24 horas.<\/p>\n

Exame de DNA<\/h2>\n

O \u00f3rg\u00e3o oficial de per\u00edcia dever\u00e1 realizar exame de DNA para identifica\u00e7\u00e3o do agressor e incluir o perfil no Banco Nacional de Perfis Gen\u00e9ticos, mesmo que o suspeito ainda n\u00e3o tenha sido identificado.<\/p>\n

Atendimento sem revitimiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O texto determina atendimento pautado pela n\u00e3o revitimiza\u00e7\u00e3o. Profissionais de sa\u00fade e de seguran\u00e7a p\u00fablica devem receber treinamento espec\u00edfico para evitar exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria ou retraumatizante. Delegacias e unidades de sa\u00fade precisam contar com salas reservadas para acolhimento e atendimento multidisciplinar. Quando a v\u00edtima for crian\u00e7a ou adolescente, o Conselho Tutelar dever\u00e1 ser comunicado e poder\u00e1 autorizar medidas previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). O descumprimento do protocolo pode configurar viol\u00eancia institucional, al\u00e9m de san\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis. A proposta ainda estabelece a obrigatoriedade de capacita\u00e7\u00e3o, com peritos oficiais treinando profissionais n\u00e3o formais e \u00f3rg\u00e3os de per\u00edcia capacitando m\u00e9dicos dos servi\u00e7os de sa\u00fade para a correta coleta e preserva\u00e7\u00e3o de vest\u00edgios.<\/p>\n

Em s\u00edntese, o Protocolo Intersetorial busca padronizar a resposta p\u00fablica, garantir prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, preservar provas e aprimorar a atua\u00e7\u00e3o das autoridades em casos de viol\u00eancia contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

E voc\u00ea, o que acha dessa iniciativa para fortalecer a prote\u00e7\u00e3o e a justi\u00e7a? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios abaixo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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