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Com 487 votos a favor e 15 contra,<\/strong> a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (4) a PEC 18\/2025, de autoria do governo, que prop\u00f5e reorganizar a seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds para enfrentar a criminalidade. O texto segue para o segundo turno na casa antes de ser enviado ao Senado.<\/p>\n A proposta busca a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) e de fundos de financiamento, para garantir unidade de a\u00e7\u00e3o e recursos permanentes no combate ao crime organizado. Entre as inova\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um regime jur\u00eddico para fac\u00e7\u00f5es de alta periculosidade, a amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, e a possibilidade de transformar guardas em pol\u00edcias municipais.<\/strong><\/p>\n O parecer tamb\u00e9m prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es centrais na Constitui\u00e7\u00e3o, especialmente no artigo 144, para fortalecer a coordena\u00e7\u00e3o nacional da seguran\u00e7a p\u00fablica, ampliar a atua\u00e7\u00e3o federal no enfrentamento ao crime organizado e reorganizar o financiamento do setor.<\/strong><\/p>\n Na tarde desta quarta, o relator Aceitou retirar a parte mais pol\u00eamica, que previa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, deixando o tema para an\u00e1lise futura em projeto independente a partir da cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial. O acordo, costurado pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, levou \u00e0 vota\u00e7\u00e3o direta no plen\u00e1rio, sem passar por uma comiss\u00e3o especial.<\/strong><\/p>\n Os \u00fanicos partidos que se manifestaram contra a PEC foram o PSOL e a Rede, que argumentaram que o texto desrespeita a separa\u00e7\u00e3o entre os poderes e direitos fundamentais, classificando-o como um projeto encarcerador.<\/strong><\/p>\n No debate, Mendon\u00e7a Filho ampliou restri\u00e7\u00f5es a decis\u00f5es do CNJ e introduziu um regime jur\u00eddico mais r\u00edgido contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas, incluindo medidas como restri\u00e7\u00e3o \u00e0 progress\u00e3o de pena, suspens\u00e3o de benef\u00edcios, tratamento disciplinar diferenciado e expropria\u00e7\u00e3o e confisco ampliado de bens il\u00edcitos.<\/strong><\/p>\n Para o relator, o objetivo \u00e9 impedir que lideran\u00e7as controlem as organiza\u00e7\u00f5es a partir do interior de estabelecimentos penais, fortalecendo o enfrentamento ao crime organizado.<\/strong><\/p>\n Alguns deputados defenderam o texto, destacando que a legisla\u00e7\u00e3o criar\u00e1 procedimentos espec\u00edficos contra faccionados e milicianos, com penas e processos penais diferenciados em rela\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os comuns. Este ponto foi defendido, por exemplo, pelo deputado Kim Kataguiri, que elogiou as mudan\u00e7as propostas.<\/strong><\/p>\n Entre os apoiadores, o deputado Hildo Rocha elogiou a parte que estabelece pol\u00edcias municipais, afirmando que a criminalidade ocorre nos munic\u00edpios e que a pol\u00edcia local pode atuar de forma mais eficaz, comparando com modelos de Estados Unidos e Europa.<\/strong><\/p>\n J\u00e1 o deputado Jorge Solla ressaltou que a coordena\u00e7\u00e3o nacional n\u00e3o significa centraliza\u00e7\u00e3o nem substitui\u00e7\u00e3o de Estados e munic\u00edpios. Ele destacou a constitutionaliza\u00e7\u00e3o do SUSP como forma de fortalecer o combate ao crime organizado, mantendo as compet\u00eancias locais.<\/strong><\/p>\n Solla ainda destacou o fortalecimento das compet\u00eancias da Pol\u00edcia Federal para investigar crimes que ultrapassam fronteiras entre estados, refor\u00e7ando que n\u00e3o houve limita\u00e7\u00e3o do alcance das pol\u00edcias municipais, como a retirada do limite de 100 mil habitantes prevista no texto.<\/strong><\/p>\n Em resumo, a PEC 18\/2025 prepara o terreno para uma coordena\u00e7\u00e3o nacional mais integrada da seguran\u00e7a p\u00fablica, amplia instrumentos legais para enfrentar o crime organizado e aprofunda debates sobre a atua\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais, com ajustes pendentes para o tema da maioridade penal.<\/strong><\/p>\n E voc\u00ea, o que acha das mudan\u00e7as propostas? Compartilhe sua leitura sobre a PEC 18\/2025, os pr\u00f3s e contras, e como isso pode impactar a seguran\u00e7a da sua cidade.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com 487 votos a favor e 15 contra, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (4) a PEC 18\/2025, de autoria do\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":653102,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-653100","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/653100","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=653100"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/653100\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/653102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=653100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=653100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=653100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}