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Um levantamento do Bahia Not\u00edcias, com base em folhas de pagamento do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), aponta que magistrados da corte tiveram rendimentos l\u00edquidos acima do teto constitucional em 2025. Parte dessas parcelas n\u00e3o \u00e9 tratada como “penduricalhos” e sim como indeniza\u00e7\u00f5es e verbas eventuais, como 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas. O portal optou por omitir os nomes dos magistrados para evitar a personifica\u00e7\u00e3o dos casos.<\/p>\n
Os documentos, que cobrem janeiro a dezembro de 2025, revelam faixas salariais pr\u00f3ximas a R$ 180 mil para ju\u00edzes de direito e acima de R$ 185 mil para desembargadores, mesmo com o teto definido pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela CNJ. O teto remunerat\u00f3rio, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 13\/2006, corresponde ao subs\u00eddio mensal dos ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46.366,19.<\/p>\n
Em dezembro de 2025, o rendimento l\u00edquido dos desembargadores oscilou entre R$ 61.167,11 e R$ 178.233,41. J\u00e1 entre os ju\u00edzes de direito de primeiro grau, a faixa ficou entre R$ 65 mil e R$ 185.118,59. A evid\u00eancia \u00e9 de que grande parte dos valores acima do teto decorre de verbas eventuais que se somam ao subs\u00eddio e elevam os vencimentos.<\/p>\n
A CNJ estabelece que o subs\u00eddio deve ser parcela \u00fanica, vedando acr\u00e9scimos por gratifica\u00e7\u00f5es ou outras parcelas remunerat\u00f3rias. Contudo, o texto da norma distingue verbas que entram no subs\u00eddio (artigo 4\u00ba) e aquelas que n\u00e3o entram (artigo 5\u00ba). Entre as inclu\u00eddas est\u00e3o gratifica\u00e7\u00f5es por cargos, tempo de servi\u00e7o e vantagens pessoais, enquanto entre as exclu\u00eddas est\u00e3o remunera\u00e7\u00f5es por exerc\u00edcio em comarca de dif\u00edcil provimento, substitui\u00e7\u00f5es e outros adicionais de car\u00e1ter eventual.<\/p>\n
Os n\u00fameros indicam que as remunera\u00e7\u00f5es de magistrados baianos incorporam um conjunto de vantagens que elevam significativamente o total, mesmo quando o teto deveria vigorar. Em setembro de 2025, desembargadores apresentaram rendimentos entre 98.963,76 e 101.758,83 mil, e, no fim do ano, 61.167,11 foi o m\u00ednimo e 268.058,60 o m\u00e1ximo, incluindo rubricas como abono perman\u00eancia, gratifica\u00e7\u00e3o natalina e indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas. Entre ju\u00edzes de direito, a faixa de dezembro ficou entre 65 mil e 185.118,59.<\/p>\n
O tema ganhou relev\u00e2ncia no STF, que na quarta-feira realizou a primeira reuni\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica criada para discutir os chamados penduricalhos do servi\u00e7o p\u00fablico e o cumprimento do teto remunerat\u00f3rio. O presidente do STF, Edson Fachin, debateu com os presidentes da C\u00e2mara e do Senado sobre efici\u00eancia e transforma\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica relacionadas ao pagamento dessas vantagens.<\/p>\n