O m\u00eas de mar\u00e7o, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, \u00e9 uma oportunidade para discutir instrumentos jur\u00eddicos que promovem a igualdade entre homens e mulheres. No Direito Previdenci\u00e1rio, essa reflex\u00e3o volta-se para a prote\u00e7\u00e3o social, especialmente o sal\u00e1rio-maternidade, benef\u00edcio que garante renda durante o afastamento por parto, ado\u00e7\u00e3o ou guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 maternidade est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com o art. 6\u00ba reconhecendo a maternidade entre os direitos sociais e o art. 201, II, assegurando prote\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social voltada \u00e0 gestante. No plano infraconstitucional, o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 disciplinado principalmente nos arts. 71 a 73 da Lei n\u00b0 8.213\/1991: o benef\u00edcio \u00e9 concedido pelo per\u00edodo de 120 dias, com possibilidade de in\u00edcio at\u00e9 28 dias antes do parto, para categorias como empregadas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais, seguradas facultativas e seguradas especiais.<\/p>\n
Historicamente, a exig\u00eancia de car\u00eancia \u2014 o m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es mensais \u2014 n\u00e3o reca\u00eda sobre empregadas e avulsas, mas atingia contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. Essa diferencia\u00e7\u00e3o sempre foi alvo de cr\u00edticas, pois criava uma desigualdade entre seguradas que contribu\u00edam de formas distintas, deixando muitas mulheres em atividades informais sem prote\u00e7\u00e3o no momento da maternidade.<\/p>\n
O STF revisou esse tema, declarando inconstitucional a exig\u00eancia de car\u00eancia para a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade \u00e0s contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. A Corte fixing a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade como direito social de alta densidade normativa, vedando crit\u00e9rios que criem discrimina\u00e7\u00e3o indireta entre seguradas. Segundo o STF, a maternidade deve ser tratada como evento social protegido pela seguridade, n\u00e3o como um risco individual suportado apenas pela segurada.<\/p>\n
Al\u00e9m do sal\u00e1rio-maternidade, a Previd\u00eancia Social no INSS contempla outras formas de reduzir desigualdades, como as diferen\u00e7as hist\u00f3ricas na aposentadoria por idade entre homens e mulheres, ainda presentes ap\u00f3s a Emenda Constitucional n\u00b0 103\/2019, que trouxe altera\u00e7\u00f5es nas regras de transi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m h\u00e1 reconhecimento de condi\u00e7\u00f5es especiais para trabalhadoras rurais, que podem ter benef\u00edcios mediante comprova\u00e7\u00e3o da atividade agr\u00edcola, mesmo sem contribui\u00e7\u00f5es diretas mensais. A Previd\u00eancia Social ainda oferece prote\u00e7\u00e3o a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de incapacidade laboral, por meio de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria e aposentadoria por incapacidade permanente, fortalecendo o papel de ferramenta contra vulnerabilidades.<\/p>\n
Em s\u00edntese, o avan\u00e7o do STF ao afastar a exig\u00eancia de car\u00eancia para categorias espec\u00edficas representa um passo significativo na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, especialmente para mulheres em rela\u00e7\u00f5es de trabalho mais prec\u00e1rias ou informais. O debate sobre direitos previdenci\u00e1rios revela que a prote\u00e7\u00e3o social integra um projeto constitucional maior de dignidade humana, igualdade e justi\u00e7a social. No m\u00eas das mulheres, vale refletir sobre seus direitos previdenci\u00e1rios e acompanhar as mudan\u00e7as que fortalecem a prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3es na cidade, com espa\u00e7o para ouvir opini\u00f5es nos coment\u00e1rios. Compartilhe sua vis\u00e3o sobre esse avan\u00e7o e como ele impacta a vida das moradoras da sua localidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O m\u00eas de mar\u00e7o, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, \u00e9 uma oportunidade para discutir instrumentos jur\u00eddicos que promovem a igualdade entre homens e\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":653867,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-653865","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/653865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=653865"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/653865\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/653867"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=653865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=653865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=653865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}