{"id":655130,"date":"2026-03-09T11:08:39","date_gmt":"2026-03-09T14:08:39","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/09\/promotora-e-acusada-por-ex-assessora-de-usar-servidora-para-assinar-eletronicamente-pedidos-de-prisao-e-denuncias-mp-ba\/"},"modified":"2026-03-09T11:08:39","modified_gmt":"2026-03-09T14:08:39","slug":"promotora-e-acusada-por-ex-assessora-de-usar-servidora-para-assinar-eletronicamente-pedidos-de-prisao-e-denuncias-mp-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/09\/promotora-e-acusada-por-ex-assessora-de-usar-servidora-para-assinar-eletronicamente-pedidos-de-prisao-e-denuncias-mp-ba\/","title":{"rendered":"Promotora \u00e9 acusada por ex-assessora de usar servidora para assinar eletronicamente pedidos de pris\u00e3o e den\u00fancias MP-BA"},"content":{"rendered":"
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Uma ex-assessora da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, no norte da Bahia, formalizou uma denúncia na Corregedoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá.<\/p>\n

A servidora, que pediu para ter a identidade preservada por segurança, alega que, por quase sete anos, utilizou a assinatura eletrônica da titular da unidade para validar atos oficiais, incluindo denúncias, pedidos de prisão, alvarás de soltura, transferências de presos e solicitações de quebra de sigilo telefônico. As informações são do Correio.<\/p>\n

Como provas, a denunciante anexou aos órgãos de controle vídeos e capturas de tela de conversas com a promotora e com funcionários da promotoria. Em um dos diálogos, ocorrido em junho de 2024, após revisar uma representação, a promotora teria enviado a mensagem “pode dar saída” para a então servidora. Segundo a acusação, a frase era uma ordem para que a assessora utilizasse a senha da promotora — cujo uso deveria ser pessoal e intransferível — para assinar um pedido de prisão.<\/p>\n

Em setembro do mesmo ano, outra troca de mensagens mostra Aline Curvêlo solicitando alterações em uma representação eleitoral que orientava a Polícia Militar a evitar comícios simultâneos de partidos rivais. “Mas toda hora eles forçam porque o comandante flexibiliza. Melhor vetar”, escreveu a promotora. Após a servidora confirmar a alteração (“Coloquei assim”), veio nova ordem: “pode dar saída”.<\/p>\n

“Eu fazia de tudo, de denúncias a pedidos de quebra de sigilo. Cumpria ordens. Ela fazia muitas viagens particulares e mal ia à promotoria. E, quando aparecia, era para fazer cobranças absurdas sobre a minha produção e a dos estagiários. Eu só não fazia as audiências. Mas, se houvesse uma brecha, com certeza ela mandaria que eu fizesse”, relatou a ex-assessora.<\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O advogado da denunciante, Jarmeson Diamantino, argumenta que a prática expôs a servidora a riscos jurídicos e físicos. “Ela corria o risco de ser ameaçada para contribuir com o crime organizado, pois fazia o serviço da promotora, porém não tinha as prerrogativas que os promotores têm, como um policial à disposição para seu deslocamento a serviço”, afirmou.<\/p>\n

A defesa alerta que o ato de assinar processos em nome de outro pode configurar, para a executora, crimes como falsidade ideológica e violação da fé pública, mesmo quando realizada sob ordem hierárquica. A denúncia também aponta que a titular da promotoria teria ordenado que a ex-assessora interrogasse presos no Conjunto Penal de Juazeiro sem escolta ou avaliação de risco.<\/p>\n

Segundo Diamantino, a prática pode levar à nulidade dos processos assinados indevidamente. “Só a promotora de Justiça pode oferecer uma denúncia criminal. Como quem assinou não é promotora de Justiça, todos esses processos podem ser anulados”, declarou.<\/p>\n

A ex-servidora foi ouvida pelo corregedor do MP-BA, Carlos Augusto Machado de Brito, no dia 15 de janeiro, e protocolou a queixa formal no CNMP em 23 de fevereiro. Em janeiro de 2026, o Bahia Notícias revelou que o desligamento da assessora foi marcado por uma carta de despedida<\/span><\/strong> na qual ela denunciava uma série de abusos e condições laborais que, segundo o relato, violaram sistematicamente sua dignidade e direitos.<\/p>\n

O documento, endereçado aos colegas, descrevia um cenário de sobrecarga extrema, ingerência na vida pessoal, assédio moral e falta de limites entre a vida profissional e familiar. A Corregedoria-Geral do MP-BA confirmou, em nota, que recebeu na última terça-feira (13) uma notícia de fato protocolada pela ex-servidora e informou que já está adotando as medidas necessárias para apurar os fatos.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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