O prefeito M\u00e1rio Galinho (PSD) sancionou, nesta sexta-feira (13), um Projeto de Lei que altera o percentual da taxa de esgotamento sanit\u00e1rio cobrada pela Embasa em Paulo Afonso. Com a san\u00e7\u00e3o, o \u00edndice, que antes representava 80% do valor do consumo de \u00e1gua, passa a ser fixado em 40%, modificando o c\u00e1lculo final das faturas de \u00e1gua e esgoto para os moradores da cidade. A medida tem impacto direto no bolso dos residentes, alterando a composi\u00e7\u00e3o das contas mensais de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n
No modelo anterior, por exemplo, um consumo de R$ 100,00 em \u00e1gua resultava em uma fatura total de R$ 180,00 devido \u00e0 taxa de 80%. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o mesmo consumo passa a custar R$ 140,00, reduzindo o peso da cobran\u00e7a de esgoto sobre o or\u00e7amento familiar. A mudan\u00e7a, portanto, representa uma diminui\u00e7\u00e3o relevante no valor final das contas, especialmente para fam\u00edlias de menor renda e para pequenos com\u00e9rcios da localidade.<\/p>\n
O ato de san\u00e7\u00e3o ocorreu no gabinete municipal com a presen\u00e7a do vice-prefeito Pedro Mac\u00e1rio (PSDB) e de vereadores da base da gest\u00e3o. O prefeito afirmou que a redu\u00e7\u00e3o atende \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o, citando um abaixo-assinado com cerca de 15 mil assinaturas coletadas anteriormente. A cerim\u00f4nia evidencia a atua\u00e7\u00e3o do poder executivo local em resposta a cobran\u00e7as sociais e a press\u00e3o para tornar as tarifas mais proporcionais \u00e0 realidade econ\u00f4mica da cidade.<\/p>\n
Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio notificar\u00e1 a Ag\u00eancia Estadual de Saneamento B\u00e1sico da Bahia (AGERBA) e a Embasa. O procurador-geral, Dionatas Mereles, ressalta que a gest\u00e3o municipal fundamenta a autonomia para legislar sobre o tema com base em decis\u00f5es do STF e do STJ, indicando que a medida est\u00e1 alinhada a um entendimento jur\u00eddico mais amplo sobre compet\u00eancias municipais diante de temas de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
Historicamente, as tarifas de esgoto envolvem a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os estaduais e a necessidade de ajustar custos locais para refletir condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais da popula\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o de Paulo Afonso busca conciliar a responsabilidade da Embasa com a capacidade da prefeitura de adaptar cobran\u00e7as \u00e0s especificidades da cidade, dentro do marco legal vigente. A expectativa \u00e9 de que a mudan\u00e7a seja incorporada com clareza nas leituras das contas e acompanhada por \u00f3rg\u00e3os reguladores, assegurando transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o do novo percentual.<\/p>\n
Com o ajuste, os impactos dever\u00e3o se fazer sentir j\u00e1 nas pr\u00f3ximas faturas, contribuindo para uma redu\u00e7\u00e3o vis\u00edvel do encargo mensal de \u00e1gua e esgoto para fam\u00edlias e estabelecimentos locais. A Administra\u00e7\u00e3o Municipal informou que acompanhar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o em parceria com Embasa e AGERBA, para garantir que o novo c\u00e1lculo seja aplicado de forma correta e uniforme em todas as unidades consumidoras da cidade. Moradores podem ficar atentos aos crit\u00e9rios de cobran\u00e7a e \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es oficiais sobre o tema.<\/p>\n
Como voc\u00ea enxerga esse tipo de ajuste nas tarifas de saneamento em sua cidade? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios, conte como a mudan\u00e7a impacta seu or\u00e7amento e quais outros temas ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico voc\u00ea considera importante discutir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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