<\/p>\n
A defesa de Lindemberg Alves Fernandes, condenado pela morte de Elo\u00e1 Cristina Pimentel em 2008, requereu \u00e0 Justi\u00e7a a remiss\u00e3o de 80 dias da pena com base no aproveitamento no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem).<\/strong> O pedido, apresentado em 2 de mar\u00e7o, sustenta que o desempenho acad\u00eamico demonstra a finalidade ressocializadora da pena e pode reduzir o tempo de cumprimento, enfatizando a import\u00e2ncia de estudar enquanto considerado reeducando. O caso, que volta \u00e0s manchetes, envolve quest\u00f5es centrais sobre educa\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a e reinser\u00e7\u00e3o social no sistema penal.<\/p>\n O crime ocorreu em Santo Andr\u00e9, na Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo, quando Lindemberg sequestrou Elo\u00e1 Pimentel e a matou em 2008. O condenado esteve preso no pres\u00eddio Trememb\u00e9, conhecido como \u201cpres\u00eddio dos famosos\u201d. Em 2018, ele recebeu uma condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia de 98 anos e 10 meses de pris\u00e3o por sequestro e homic\u00eddio qualificado; na segunda inst\u00e2ncia, a pena foi redimensionada para 39 anos e tr\u00eas meses, em regime inicial fechado.<\/p>\n A defesa destaca que, segundo o Inep, o ENEM usado para a remiss\u00e3o apontou m\u00e9dias altas em quatro \u00e1reas do conhecimento. As notas citadas s\u00e3o: Ci\u00eancias da Natureza e suas Tecnologias: 502,6; Ci\u00eancias Humanas e suas Tecnologias: 546,9; Linguagens, C\u00f3digos e suas Tecnologias: 532; Matem\u00e1tica e suas Tecnologias: 361,6; Reda\u00e7\u00e3o: 500. A advogada sustenta que Lindemberg atingiu m\u00e9dia suficiente para aprova\u00e7\u00e3o em quatro das cinco \u00e1reas, o que, somado \u00e0 regra de remiss\u00e3o, justificaria 80 dias a menos de pena. Parte desse tempo j\u00e1 teria sido reduzido com recursos e com per\u00edodos de estudo e trabalho no c\u00e1rcere.<\/p>\n A defesa cita que a remiss\u00e3o \u00e9 calculada pela CNJ com base em 1.200 horas de estudo do ensino m\u00e9dio, sendo 50% da carga hor\u00e1ria definida por lei. Ao dividir esse total por 12 horas di\u00e1rias de estudo, a leitura \u00e9 de 100 dias a menos na pena. Ainda segundo a pe\u00e7a, a aprova\u00e7\u00e3o no ENEM em quatro \u00e1reas comprovaria progress\u00e3o educativa suficiente para a remiss\u00e3o de 80 dias. Tudo isso, segundo o argumento, refor\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o ressocializadora da pena, que j\u00e1 vem sendo fortalecida pela trajet\u00f3ria educacional do r\u00e9u no c\u00e1rcere.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) manifestou-se contra a remiss\u00e3o, afirmando que Lindemberg n\u00e3o atingiu as pontua\u00e7\u00f5es m\u00ednimas exigidas para a aprova\u00e7\u00e3o no ENEM, especialmente em Matem\u00e1tica e suas Tecnologias. A promotoria ressaltou que, para considerar aprovadas as \u00e1reas, o Inep determina que o candidato obtenha, no m\u00ednimo, 450 pontos em cada \u00e1rea de conhecimento e 500 pontos na reda\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o promotor Silvio Brandini Barbagalo sustenta o indeferimento do pedido relativo ao ano de 2025, mantendo a an\u00e1lise sob avalia\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a.<\/p>\n No que tange ao regime de cumprimento de pena, Lindemberg avan\u00e7ou para o semiaberto em 2021, teve o benef\u00edcio revogado quatro meses depois e, no final de 2022, voltou a progredir para o semiaberto. O processo segue em tr\u00e2mite, com a defesa argumentando que o estudo no c\u00e1rcere deve ser reconhecido como parte da ressocializa\u00e7\u00e3o, enquanto a Justi\u00e7a avalia se o ENEM pode influenciar o tempo restante de pena. O caso continua em pauta, destacando-se pela tens\u00e3o entre puni\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o social no sistema penal.<\/p>\n Essa discuss\u00e3o envolve n\u00e3o apenas o eventual reflexo pr\u00e1tico na dura\u00e7\u00e3o da pena, mas tamb\u00e9m o futuro da pol\u00edtica de ressocializa\u00e7\u00e3o para crimes graves. A decis\u00e3o pode influenciar jurisprud\u00eancia sobre o peso de estudos e desempenho acad\u00eamico na remi\u00e7\u00e3o de pena, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de condenados com hist\u00f3rico de viol\u00eancia. O tema desperta debate p\u00fablico sobre como equilibrar justi\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o da sociedade e oportunidades de reabilita\u00e7\u00e3o por meio da educa\u00e7\u00e3o. Compartilhe sua opini\u00e3o: voc\u00ea acredita que o ENEM e o desempenho acad\u00eamico devem impactar a dura\u00e7\u00e3o de penas em casos como este? Deixe seu coment\u00e1rio e opine sobre o papel da educa\u00e7\u00e3o na reinser\u00e7\u00e3o de condenados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A defesa de Lindemberg Alves Fernandes, condenado pela morte de Elo\u00e1 Cristina Pimentel em 2008, requereu \u00e0 Justi\u00e7a a remiss\u00e3o de 80 dias da\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":658038,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-658036","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/658036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=658036"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/658036\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/658038"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=658036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=658036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=658036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}