{"id":658638,"date":"2026-03-16T22:11:16","date_gmt":"2026-03-17T01:11:16","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/16\/deputado-propoe-proibicao-de-apostas-em-bets-e-jogos-de-azar-com-dinheiro-proveniente-de-programas-sociais-na-bahia\/"},"modified":"2026-03-16T22:12:19","modified_gmt":"2026-03-17T01:12:19","slug":"deputado-propoe-proibicao-de-apostas-em-bets-e-jogos-de-azar-com-dinheiro-proveniente-de-programas-sociais-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/16\/deputado-propoe-proibicao-de-apostas-em-bets-e-jogos-de-azar-com-dinheiro-proveniente-de-programas-sociais-na-bahia\/","title":{"rendered":"Deputado prop\u00f5e proibi\u00e7\u00e3o de apostas em bets e jogos de azar com dinheiro proveniente de programas sociais na Bahia"},"content":{"rendered":"\n

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, a AL-BA, prop\u00f5e proibir que recursos provenientes de programas sociais estaduais sejam usados em apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e em jogos de azar online. A iniciativa foi protocolada nesta segunda-feira, 16, pelo deputado Fabr\u00edcio Falc\u00e3o<\/strong> (PCdoB).<\/p>\n

O texto define que a veda\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a recursos pagos por transfer\u00eancias de renda e benef\u00edcios mantidos pelo Tesouro estadual. Entre eles est\u00e3o o Bolsa Presen\u00e7a, o Primeiro Emprego, aux\u00edlios emergenciais institu\u00eddos por lei estadual e outros benef\u00edcios eventuais de assist\u00eancia social custeados pelo governo da Bahia.<\/p>\n

Para assegurar o cumprimento, o projeto determina a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro unificado dos benefici\u00e1rios e a integra\u00e7\u00e3o dessa base com sistemas federais de monitoramento de apostas, como o Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (Sigap). Al\u00e9m disso, as empresas autorizadas a operar apostas teriam a obriga\u00e7\u00e3o de consultar esses cadastros antes de permitir apostas nas plataformas.<\/p>\n

As san\u00e7\u00f5es para o descumprimento v\u00e3o desde advert\u00eancia at\u00e9 multas entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, com possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es por reincid\u00eancia de at\u00e9 dez vezes esse valor. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as estaduais ou alvar\u00e1s de funcionamento das empresas no territ\u00f3rio baiano.<\/p>\n

Na justificativa, o deputado afirma que a proposta pretende evitar que recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 subsist\u00eancia de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade sejam usados em jogos de azar. Dados da Secretaria da Sa\u00fade da Bahia indicam crescimento nos atendimentos relacionados ao transtorno do jogo patol\u00f3gico, conhecido como ludopatia, na Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) entre 2023 e 2024.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m cita levantamento do Instituto DataSenado apontando a Bahia como o quarto estado brasileiro com maior n\u00famero de apostadores online, com cerca de 1,5 milh\u00e3o de pessoas realizando apostas em um per\u00edodo de 30 dias.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea a\u00e7\u00f5es integradas entre as secretarias estaduais de Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor para preven\u00e7\u00e3o do superendividamento e do v\u00edcio em jogos. Entre as medidas est\u00e3o campanhas educativas, capacita\u00e7\u00e3o de profissionais para identificar casos de depend\u00eancia e acolhimento de pessoas afetadas pelo transtorno do jogo patol\u00f3gico na rede p\u00fablica de sa\u00fade.<\/p>\n

No texto, o parlamentar sustenta que a iniciativa respeita a legisla\u00e7\u00e3o federal que regula o setor de apostas, cuja autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, e que a proposta estadual se limita a estabelecer mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social e de defesa da sa\u00fade p\u00fablica. Ele acrescenta que a proibi\u00e7\u00e3o isolada do uso de recursos para apostas \u00e9 insuficiente e que os artigos 4\u00ba a 6\u00ba articulam as a\u00e7\u00f5es entre as pastas para capacitar profissionais e promover campanhas permanentes.<\/p>\n

Caso seja aprovado pela AL-BA, o projeto prev\u00ea que o Poder Executivo regulamente a lei em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como voc\u00ea avalia essa proposta? Acredita que medidas como essas podem reduzir o impacto da ludopatia nas fam\u00edlias baianas? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e conte como voc\u00ea enxerga o papel do poder p\u00fablico na prote\u00e7\u00e3o social diante de jogos de azar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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