{"id":658770,"date":"2026-03-17T07:21:31","date_gmt":"2026-03-17T10:21:31","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/17\/pf-deflagra-operacao-que-mira-contratos-da-gestao-moema-gramacho-em-lauro-de-freitas-e-cumpre-mandados-na-rms\/"},"modified":"2026-03-17T07:22:21","modified_gmt":"2026-03-17T10:22:21","slug":"pf-deflagra-operacao-que-mira-contratos-da-gestao-moema-gramacho-em-lauro-de-freitas-e-cumpre-mandados-na-rms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/17\/pf-deflagra-operacao-que-mira-contratos-da-gestao-moema-gramacho-em-lauro-de-freitas-e-cumpre-mandados-na-rms\/","title":{"rendered":"PF deflagra opera\u00e7\u00e3o que mira contratos da gest\u00e3o Moema Gramacho em Lauro de Freitas e cumpre mandados na RMS"},"content":{"rendered":"\n

A Pol\u00edcia Federal deflagrou, nesta ter\u00e7a-feira (17), a opera\u00e7\u00e3o Nota de Conceito, que mira contratos firmados durante a gest\u00e3o da ex-prefeita Moema Gramacho em Lauro de Freitas, na Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador, suspeitos de fraude licitat\u00f3ria e desvio de recursos p\u00fablicos na educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/strong> A a\u00e7\u00e3o concentra-se em apurar irregularidades envolvendo a administra\u00e7\u00e3o municipal e uma empresa especializada em oferecer solu\u00e7\u00e3o integrada para o ensino fundamental a dist\u00e2ncia, incluindo o fornecimento de 21.300 tablets para a rede municipal de educa\u00e7\u00e3o, gerida pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SEMED).<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a pr\u00f3pria PF descrevem que o caso est\u00e1 ligado ao Contrato n\u00b0 219\/2020, assinado em 21\/12\/2020, com prazo original de quatro meses, por\u00e9m prorrogado e executado at\u00e9 21\/08\/2022. As investiga\u00e7\u00f5es apontam que o processo licitat\u00f3rio foi estruturado de modo a fechar a disputa apenas com a empresa vencedora, restringindo a concorr\u00eancia e favorecendo a contratada, com inclus\u00e3o indevida de tablets para ampliar custos.<\/p>\n

Entre as acusa\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o de documentos falsos em todas as etapas do certame, bem como na execu\u00e7\u00e3o contratual. Houve ainda ind\u00edcios de que o termo aditivo foi assinado com base em novas cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os fraudadas, o que teria elevado o valor do neg\u00f3cio acima dos valores de mercado \u00e0 \u00e9poca. Essas irregularidades apontam para superfaturamento e preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, agravando o debate sobre a gest\u00e3o de compras na educa\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

Embora a empresa vencedora seja sediada em Salvador, a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ocorreu por uma empresa com sede em Santa Catarina. O munic\u00edpio de Lauro de Freitas chegou a pagar aproximadamente R$ 16,4 milh\u00f5es \u00e0 contratada, refor\u00e7ando a hip\u00f3tese de preju\u00edzo financeiro \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local e evidenciando a pr\u00e1tica de sobrepre\u00e7os na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia educativa.<\/p>\n

Na opera\u00e7\u00e3o deflagrada hoje, foram cumpridos seis mandados de busca e apreens\u00e3o, al\u00e9m de mandados de sequestro de bens, com valores que podem chegar a at\u00e9 R$ 26.507.978,15 por envolvido. Os mandados foram executados em Lauro de Freitas (dois) e em Salvador (quatro). Os investigados podem responder pelos crimes de fraude em licita\u00e7\u00e3o, peculato, corrup\u00e7\u00e3o ativa, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o de que a ex-prefeita Moema Gramacho figure entre os investigados. A apura\u00e7\u00e3o envolve, portanto, a poss\u00edvel rela\u00e7\u00e3o entre gestores municipais, empresas contratadas e documentos apresentados ao longo de um processo de aquisi\u00e7\u00e3o de tecnologia educacional, refletindo quest\u00f5es recorrentes de transpar\u00eancia e controle de compras p\u00fablicas em cidades da Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador.<\/p>\n

Hist\u00f3rico do assunto: a opera\u00e7\u00e3o surge em um contexto de debates sobre a qualidade da gest\u00e3o de recursos voltados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 tecnologia educacional em Lauro de Freitas. A investiga\u00e7\u00e3o destaca a necessidade de maior rigor na licita\u00e7\u00e3o de contratos de grande vulto e na fiscaliza\u00e7\u00e3o de aditamentos contratuais, especialmente quando envolvem itens como tablets destinados a alunos da rede municipal. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m coloca em evid\u00eancia o papel da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico no combate a fraudes e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, servindo de alerta para gestores de cidades vizinhas que lidam com aquisi\u00e7\u00f5es de alto valor e repasse de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Concluo ressaltando a import\u00e2ncia de acompanhar os desdobramentos desse caso, que envolve recursos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de milhares de estudantes. A transpar\u00eancia nas compras p\u00fablicas n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas um compromisso com a qualidade do ensino e com a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de recursos locais. Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios sobre como fortalecer mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e evitar irregularidades em contratos de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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