{"id":658819,"date":"2026-03-17T10:12:11","date_gmt":"2026-03-17T13:12:11","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/17\/pf-cumpre-mandados-contra-acusados-de-abuso-sexual-infantil-em-feira-lei-felca-entra-em-vigor\/"},"modified":"2026-03-17T10:13:37","modified_gmt":"2026-03-17T13:13:37","slug":"pf-cumpre-mandados-contra-acusados-de-abuso-sexual-infantil-em-feira-lei-felca-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/17\/pf-cumpre-mandados-contra-acusados-de-abuso-sexual-infantil-em-feira-lei-felca-entra-em-vigor\/","title":{"rendered":"PF cumpre mandados contra acusados de abuso sexual infantil em Feira; “Lei Felca” entra em vigor"},"content":{"rendered":"\n

A Pol\u00edcia Federal deflagrou nesta ter\u00e7a-feira uma opera\u00e7\u00e3o em 17 estados para combater crimes cibern\u00e9ticos ligados ao abuso sexual de crian\u00e7as e adolescentes<\/strong>.<\/strong> Ao todo, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreens\u00e3o, incluindo dois em Feira de Santana. A a\u00e7\u00e3o visa identificar, prender e responsabilizar suspeitos que atuam na internet com armazenamento, produ\u00e7\u00e3o ou venda de material relacionado \u00e0 explora\u00e7\u00e3o infantojuvenil, reafirmando o compromisso do pa\u00eds com a prote\u00e7\u00e3o de menores online.<\/p>\n

Trata-se de uma ofensiva de alcance nacional, n\u00e3o apenas uma a\u00e7\u00e3o isolada, que refor\u00e7a a vigil\u00e2ncia sobre redes e plataformas digitais. A PF ressalta que esse tipo de crime envolve v\u00e1rias regi\u00f5es, incluindo potenciais v\u00edtimas que precisam de prote\u00e7\u00e3o imediata. A opera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mobiliza a coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os federais e equipes de campo para rastrear cadeias de armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado il\u00edcito, fortalecendo a resposta estatal frente a esse flagelo.<\/p>\n

No mesmo dia, entra em vigor a Lei n\u00b0 15.211\/2025, conhecida como ECA Digital<\/strong> ou Lei Felca<\/strong>. A norma estabelece novos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o no ambiente virtual, incluindo a cria\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente<\/strong>, dentro da PF, para receber comunica\u00e7\u00f5es de provedores de internet sobre conte\u00fados que violem a dignidade de menores. O objetivo \u00e9 acelerar a identifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e a atua\u00e7\u00e3o das autoridades, com encaminhamentos eficientes para apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A PF lembra que, embora o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente ainda contenha o termo pornografia<\/strong>, a regi\u00e3o internacional tem usado express\u00f5es como abuso sexual de crian\u00e7as e adolescentes<\/strong> ou viol\u00eancia sexual de crian\u00e7as e adolescentes<\/strong>, que traduzem com mais precis\u00e3o a gravidade do crime. Essa atualiza\u00e7\u00e3o terminol\u00f3gica acompanha a evolu\u00e7\u00e3o normativa e facilita a coopera\u00e7\u00e3o internacional na luta contra a explora\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o aos pais e respons\u00e1veis \u00e9 clara: acompanhar o uso da internet por crian\u00e7as, manter um di\u00e1logo aberto sobre seguran\u00e7a digital e orientar que as crian\u00e7as comuniquem rapidamente situa\u00e7\u00f5es suspeitas. A cria\u00e7\u00e3o do Centro Nacional tamb\u00e9m busca facilitar a coopera\u00e7\u00e3o entre provedores e autoridades, com fluxos de informa\u00e7\u00e3o mais \u00e1geis para prote\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis v\u00edtimas e resposta r\u00e1pida a den\u00fancias.<\/p>\n

Historicamente, a defesa de menores no ambiente digital tem ganhado for\u00e7a \u00e0 medida que as tecnologias evoluem. Hoje, as a\u00e7\u00f5es da PF e a entrada em vigor da ECA Digital<\/strong> refletem uma mudan\u00e7a de estrat\u00e9gia: alinhar o arcabou\u00e7o legal \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais, ampliar a rede de prote\u00e7\u00e3o e fortalecer a atua\u00e7\u00e3o policial, com metas de prote\u00e7\u00e3o imediata e resposta eficaz a den\u00fancias. O conjunto de medidas demonstra um compromisso cont\u00ednuo com a dignidade de crian\u00e7as e adolescentes, independentemente de onde estejam.<\/p>\n

Convido voc\u00ea, leitor da regi\u00e3o, a deixar nos coment\u00e1rios suas opini\u00f5es, perguntas ou experi\u00eancias sobre a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as no ambiente digital. Sua participa\u00e7\u00e3o fortalece o debate e a vigil\u00e2ncia local, ajudando a ampliar a consci\u00eancia sobre esse tema t\u00e3o relevante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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