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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, uma reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA). A medida prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de cargos, bem como o estabelecimento de novas secretarias, com o objetivo de tornar a gest\u00e3o mais estrat\u00e9gica, transparente e alinhada \u00e0s diretrizes do CNJ.<\/strong><\/p>\n Entre as mudan\u00e7as principais est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estrat\u00e9gia e Projetos (SEP), respons\u00e1vel por planejar, coordenar e acompanhar as pol\u00edticas estrat\u00e9gicas do Judici\u00e1rio baiano. A SEP tamb\u00e9m ficar\u00e1 encarregada do monitoramento de indicadores de desempenho e da gest\u00e3o do portf\u00f3lio de projetos institucionais, absorvendo atribui\u00e7\u00f5es que hoje estavam sob a Secretaria de Planejamento e Or\u00e7amento.<\/strong><\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o relevante \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o da atual Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social. A medida visa fortalecer a comunica\u00e7\u00e3o institucional, ampliar a transpar\u00eancia, combater a desinforma\u00e7\u00e3o e alinhar o Tribunal \u00e0s diretrizes de comunica\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/strong><\/p>\n A proposta ainda transforma a Secretaria de Planejamento e Or\u00e7amento em Secretaria de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, separando as atividades de planejamento estrat\u00e9gico da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, reconhecendo que cada \u00e1rea exige compet\u00eancias t\u00e9cnicas distintas.<\/strong><\/p>\n A \u00e1rea jur\u00eddica tamb\u00e9m ganha destaques: ser\u00e1 criado o cargo de Assessor Jur\u00eddico-Chefe da Presid\u00eancia, para fortalecer o assessoramento direto ao presidente do TJ diante da crescente judicializa\u00e7\u00e3o dos atos administrativos. Al\u00e9m disso, o cargo de Chefe da Consultoria Jur\u00eddica da Presid\u00eancia ter\u00e1 o s\u00edmbolo funcional elevado para TJ-FC-01, em reconhecimento \u00e0 relev\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n A reestrutura\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Contratos, vinculado \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, com a finalidade de orientar, elaborar e acompanhar contratos administrativos conforme a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, que imp\u00f5e maior segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o contratual.<\/strong><\/p>\n Segundo o texto, a proposta corrige \u201cuma omiss\u00e3o hist\u00f3rica da legisla\u00e7\u00e3o\u201d ao incluir formalmente a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia na Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Bahia, reconhecendo o papel central do \u00f3rg\u00e3o na coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es administrativas e estrat\u00e9gicas do Tribunal.<\/strong><\/p>\n Com a reestrutura\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o institu\u00eddos os seguintes cargos comissionados:<\/strong><\/p>\n Impacto or\u00e7ament\u00e1rio: o TJ-BA afirma ter feito estudo t\u00e9cnico que indica que a proposta n\u00e3o gera aumento de despesa com pessoal. Os novos cargos ser\u00e3o viabilizados pela transforma\u00e7\u00e3o de 10 cargos vagos de Secret\u00e1rio-Adjunto de C\u00e2mara (TJ-FC-03), j\u00e1 previstos na estrutura atual. A medida \u00e9 apresentada como fiscalmente neutra, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 99 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as buscam a \u201cotimiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o estrat\u00e9gica, da comunica\u00e7\u00e3o institucional e da seguran\u00e7a jur\u00eddica das decis\u00f5es\u201d. A SEP surge como modelo inspirado no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), enquanto a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social refor\u00e7a o papel da comunica\u00e7\u00e3o na era digital.<\/strong><\/p>\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a forma\u00e7\u00e3o do cargo de assessor jur\u00eddico-chefe da Presid\u00eancia para fortalecer o aconselhamento jur\u00eddico direto \u00e0 Presid\u00eancia, especialmente diante do aumento de demandas. Em s\u00edntese, o TJ-BA busca uma moderniza\u00e7\u00e3o integrada, com foco em efici\u00eancia, transpar\u00eancia e governan\u00e7a institucional.<\/strong><\/p>\n Hist\u00f3rico do assunto e contexto: a medida insere-se em um movimento mais amplo de ajustes administrativos no Judici\u00e1rio baiano, visando alinhar estruturas \u00e0s exig\u00eancias legais vigentes, \u00e0 pr\u00e1tica de gest\u00e3o por resultados e \u00e0 necessidade de acompanhar o ritmo da era digital e da fiscaliza\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/strong><\/p>\n Para quem acompanha o tema, a reestrutura\u00e7\u00e3o representa um passo importante na moderniza\u00e7\u00e3o do TJ-BA, com impactos esperados na efici\u00eancia administrativa, na qualidade da comunica\u00e7\u00e3o institucional e na robustez jur\u00eddica das decis\u00f5es. A avalia\u00e7\u00e3o final sobre os resultados depender\u00e1 de indicadores de desempenho e da continuidade dessas pol\u00edticas ao longo dos pr\u00f3ximos meses.<\/strong><\/p>\n Encerrando, a reorganiza\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada como neutra do ponto de vista fiscal e alinhada aos limites da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Agora, resta observar como as mudan\u00e7as ser\u00e3o implementadas na pr\u00e1tica e quais ganhos efetivos trar\u00e3o em termos de governan\u00e7a e transpar\u00eancia. Convido voc\u00ea, leitor, a deixar sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios sobre o que espera dessa reestrutura\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a baiana.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, uma reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA). 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