{"id":659598,"date":"2026-03-19T00:05:33","date_gmt":"2026-03-19T03:05:33","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/19\/preso-ha-6-meses-binho-galinha-nao-deve-ser-afastado-da-al-ba-e-fica-amparado-por-regimento-entenda\/"},"modified":"2026-03-19T00:06:11","modified_gmt":"2026-03-19T03:06:11","slug":"preso-ha-6-meses-binho-galinha-nao-deve-ser-afastado-da-al-ba-e-fica-amparado-por-regimento-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/19\/preso-ha-6-meses-binho-galinha-nao-deve-ser-afastado-da-al-ba-e-fica-amparado-por-regimento-entenda\/","title":{"rendered":"Preso h\u00e1 6 meses, Binho Galinha n\u00e3o deve ser afastado da AL-BA e fica amparado por Regimento; entenda"},"content":{"rendered":"\n

O deputado estadual Binho Galinha, do PRD, pode manter seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia mesmo diante de uma poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o, por brechas no Regimento Interno da casa. O epis\u00f3dio envolve aus\u00eancias no plen\u00e1rio e uma pris\u00e3o preventiva e amplia o debate sobre cassa\u00e7\u00e3o, puni\u00e7\u00f5es e a interpreta\u00e7\u00e3o das regras internas da AL-BA.<\/strong><\/p>\n

Contexto: a aus\u00eancia de Binho Galinha no plen\u00e1rio \u00e9 o ponto central. Segundo a lista de presen\u00e7as da AL-BA no segundo semestre, ele se ausentou de 34 de 55 sess\u00f5es, o que representa uma taxa de aproximadamente 38%. Pela regra interna, faltar a um ter\u00e7o das sess\u00f5es pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es que, no caso, impedem a cassa\u00e7\u00e3o apenas pela pris\u00e3o tempor\u00e1ria durante o andamento do processo penal.<\/strong><\/p>\n

Justificativas para as faltas: licen\u00e7as por sa\u00fade ou interesses particulares sem remunera\u00e7\u00e3o; miss\u00f5es autorizadas pela Assembleia; comiss\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o em que o deputado atua em nome da Casa; presen\u00e7a no edif\u00edcio da Assembleia durante o hor\u00e1rio das sess\u00f5es, mesmo que n\u00e3o esteja no Plen\u00e1rio; atribui\u00e7\u00e3o do Presidente para justificar aus\u00eancias em comiss\u00f5es ou em atua\u00e7\u00e3o externa.<\/strong><\/p>\n

Suspendibilidade: o regimento prev\u00ea suspens\u00e3o de mandato apenas em casos de interdi\u00e7\u00e3o por senten\u00e7a judicial irrecorr\u00edvel devido \u00e0 incapacidade civil absoluta ou por Penalidade Disciplinar. A san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima prevista \u00e9 de 30 dias. O panorama muda se houver condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva, momento em que a AL-BA decide a cassa\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, por maioria absoluta, com base no Artigo 9\u00ba, inciso VII do Regimento Interno.<\/strong><\/p>\n

Interpreta\u00e7\u00f5es legais: especialistas consultados destacam que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela cassa\u00e7\u00e3o nesse caso, j\u00e1 que n\u00e3o se trata de conduta eleitoral. A Assembleia pode abrir uma comiss\u00e3o processante para apurar a conduta de Binho Galinha e, se for o caso, decidir pela cassa\u00e7\u00e3o ou pela manuten\u00e7\u00e3o do mandato, em uma decis\u00e3o interna corporis da pr\u00f3pria casa.<\/strong><\/p>\n

El Patr\u00f3n e desdobramentos: em dezembro de 2023 a Pol\u00edcia Federal deflagrou a opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n, que bloqueou cerca de 200 milh\u00f5es de reais e prendeu seis pessoas, incluindo a esposa de Binho Galinha e o filho. Binho Galinha \u00e9 acusado de liderar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa com atua\u00e7\u00e3o principalmente na regi\u00e3o de Feira de Santana, envolvendo crimes como lavagem de dinheiro, obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, jogo do bicho, usura, recepta\u00e7\u00e3o qualificada, com\u00e9rcio ilegal de armas, usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, embara\u00e7o a investiga\u00e7\u00f5es e tr\u00e1fico de drogas.<\/strong><\/p>\n

Hist\u00f3rico do caso: a conjuntura envolve pris\u00f5es preventivas e investiga\u00e7\u00f5es que se estendem por anos, refletindo tens\u00f5es entre o poder legislativo baiano e o combate a crimes organizados. A AL-BA mant\u00e9m a prerrogativa de decidir pela cassa\u00e7\u00e3o, enquanto a Justi\u00e7a avan\u00e7a nos aspectos penais, o que gera um cen\u00e1rio de incerteza sobre o futuro pol\u00edtico do parlamentar.<\/strong><\/p>\n

Qual \u00e9 a sua vis\u00e3o sobre o equil\u00edbrio entre prerrogativas parlamentares, presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e o combate \u00e0 criminalidade? Deixe seu coment\u00e1rio com a sua opini\u00e3o sobre o que deve ocorrer nesse caso na Bahia.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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