{"id":660171,"date":"2026-03-20T06:06:21","date_gmt":"2026-03-20T09:06:21","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/20\/brito-comemora-avanco-da-proposta-que-regulamenta-aposentadoria-dos-agentes-de-saude-e-combate-a-endemias\/"},"modified":"2026-03-20T06:07:53","modified_gmt":"2026-03-20T09:07:53","slug":"brito-comemora-avanco-da-proposta-que-regulamenta-aposentadoria-dos-agentes-de-saude-e-combate-a-endemias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/20\/brito-comemora-avanco-da-proposta-que-regulamenta-aposentadoria-dos-agentes-de-saude-e-combate-a-endemias\/","title":{"rendered":"Brito comemora avan\u00e7o da proposta que regulamenta aposentadoria dos agentes de sa\u00fade e combate a endemias"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Resumo:<\/strong> Em Bras\u00edlia, o deputado Antonio Brito pediu celeridade na vota\u00e7\u00e3o da PEC 14\/2021, que regula a aposentadoria de agentes de sa\u00fade da cidade e de combate \u00e0s endemias. A proposta j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara e tramita no Senado, com parecer do relator Iraj\u00e1 Abreu, ap\u00f3s a designa\u00e7\u00e3o de Otto Alencar para presidir a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. O texto apresenta regras de transi\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios de efetiva\u00e7\u00e3o de servidores com v\u00ednculo tempor\u00e1rio e novas diretrizes para a idade de aposentadoria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>A PEC 14\/2021, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), altera a forma de incorpora\u00e7\u00e3o de agentes da sa\u00fade da cidade. Ela estabelece que profissionais com v\u00ednculo tempor\u00e1rio, indireto ou prec\u00e1rio poder\u00e3o ser efetivados como servidores estatut\u00e1rios quando participaram de processo seletivo p\u00fablico ap\u00f3s 14 de fevereiro de 2006 ou conforme a Emenda Constitucional 51\/2006.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>A regra geral de aposentadoria por idade passa a ser de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, em contraste com a reforma atual que fixa 63 anos para mulheres e 65 para homens para servidores p\u00fablicos. A PEC prev\u00ea regras de transi\u00e7\u00e3o com idades que sobem ao longo do tempo.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Idades de transi\u00e7\u00e3o propostas pela PEC<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>at\u00e9 31 de dezembro de 2030: 50 anos para a mulher e 52 anos para o homem;<\/li>\n<li>at\u00e9 31 de dezembro de 2035: 52 anos para a mulher e 54 anos para o homem;<\/li>\n<li>at\u00e9 31 de dezembro de 2040: 54 anos para a mulher e 56 anos para o homem; e<\/li>\n<li>at\u00e9 31 de dezembro de 2041: 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Essas idades poder\u00e3o ser reduzidas em at\u00e9 5 anos mediante desconto de 1 ano de idade para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o acima dos 25 exigidos. Na contagem do tempo de atividade de 25 anos, ser\u00e3o considerados afastamentos para mandato classista e o trabalho como readaptado, se decorrentes de acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional ou doen\u00e7a do trabalho.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>No Senado, o andamento da proposta ganhou impulso ap\u00f3s o encaminhamento da PEC \u00e0 CCJ pelo presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Nesta semana, Otto Alencar designou o senador Iraj\u00e1 Abreu (PSD-TO) como relator, e Brito informou ter mantido encontros com lideran\u00e7as que representam os agentes da cidade para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Na tribuna, Brito afirmou que a PEC representa o sonho dos agentes da cidade que atuam no Sistema \u00danico de Sa\u00fade e na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. Ele ressaltou que a aprova\u00e7\u00e3o traria reconhecimento e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 categoria, abrindo caminho para a regulariza\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 presta servi\u00e7o h\u00e1 anos.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a PEC foi aprovada em segundo turno por 426 votos a 10, e, no primeiro turno, 446 votos favor\u00e1veis contra 20 absten\u00e7\u00f5es ou contr\u00e1rios. O desejo de acelerar o processo no Senado ganhou apoio entre representantes da categoria, que lotaram as movimenta\u00e7\u00f5es no Congresso.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Nesta semana, centenas de agentes da cidade estiveram nas duas casas do Congresso para cobrar a vota\u00e7\u00e3o. As lideran\u00e7as refor\u00e7aram a necessidade de an\u00e1lise r\u00e1pida no Senado, com Brito atuando ativamente para manter o tema em evid\u00eancia junto aos pares e \u00e0s comiss\u00f5es pertinentes.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Se aprovada pelo Senado, a PEC dever\u00e1 consolidar a efetiva\u00e7\u00e3o de agentes com v\u00ednculo est\u00e1vel, mantendo as regras de transi\u00e7\u00e3o e a contagem de tempo de servi\u00e7o conforme o texto original, com parecer de Iraj\u00e1 Abreu e decis\u00e3o final de Otto Alencar no CCJ.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E voc\u00ea, o que pensa sobre a proposta? Deixe a sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe do debate que envolve milhares de profissionais da cidade e a forma como o servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade se organiza para o futuro. Sua vis\u00e3o \u00e9 importante para entender o impacto real dessa mudan\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo: Em Bras\u00edlia, o deputado Antonio Brito pediu celeridade na vota\u00e7\u00e3o da PEC 14\/2021, que regula a aposentadoria de agentes de sa\u00fade da cidade\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":660173,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-660171","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/660171","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=660171"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/660171\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/660173"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=660171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=660171"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=660171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}