{"id":660575,"date":"2026-03-21T03:42:30","date_gmt":"2026-03-21T06:42:30","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/21\/escritorio-ibaneis-advocacia-recebeu-r-738-milhoes-por-venda-de-honorarios-em-13-contratos\/"},"modified":"2026-03-21T03:43:23","modified_gmt":"2026-03-21T06:43:23","slug":"escritorio-ibaneis-advocacia-recebeu-r-738-milhoes-por-venda-de-honorarios-em-13-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/21\/escritorio-ibaneis-advocacia-recebeu-r-738-milhoes-por-venda-de-honorarios-em-13-contratos\/","title":{"rendered":"Escrit\u00f3rio Ibaneis Advocacia recebeu R$ 73,8 milh\u00f5es por venda de honor\u00e1rios em 13 contratos"},"content":{"rendered":"\n

Resumo: Um escrit\u00f3rio de advocacia sediado em Bras\u00edlia, fundado pelo governador Ibaneis Rocha, movimentou cerca de R$ 73,8 milh\u00f5es<\/strong> em honor\u00e1rios de precat\u00f3rios por meio de 13 contratos<\/strong> firmados entre 2008 e 2024, negociando cr\u00e9ditos de a\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o com des\u00e1gio para adiantar pagamentos. As opera\u00e7\u00f5es envolveram fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios, associa\u00e7\u00f5es de servidores e outras estruturas, com parte dos valores vinculada a processos sob investiga\u00e7\u00e3o. A pr\u00e1tica, descrita pela pr\u00f3pria banca como regular, ganha relev\u00e2ncia por tratar de credores da Fazenda P\u00fablica que buscam acelerar recebimento de cr\u00e9ditos judiciais. <\/p>\n

Ao todo, os 13 contratos<\/strong> mapeados somam R$ 155 milh\u00f5es<\/strong> em cr\u00e9ditos de honor\u00e1rios, dos quais o escrit\u00f3rio recebeu efetivamente R$ 73,8 milh\u00f5es<\/strong> pela venda com des\u00e1gio. Os servi\u00e7os vinham de a\u00e7\u00f5es movidas por associa\u00e7\u00f5es de servidores do Congresso, do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, sempre com origem em precat\u00f3rios. A opera\u00e7\u00e3o busca acelerar o recebimento de valores de longa tramita\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio. <\/p>\n

Entre os pagamentos destacados no levantamento, h\u00e1 o recebimento de R$ 5,9 milh\u00f5es<\/strong> oriundos de um Fundo de Investimentos em Direitos Credit\u00f3rios N\u00e3o Padronizados, administrado pelo BTG Pactual, referente a honor\u00e1rios de 10% do valor devido pela Uni\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o da Anajustra, que re\u00fane aproximadamente 1,8 mil profissionais<\/strong>. Em 2019, o escrit\u00f3rio vendeu cr\u00e9ditos de R$ 43,3 milh\u00f5es<\/strong> ao BLP PCJ VII Fundo<\/strong> de investimentos, ligado a cr\u00e9ditos da Anajustra e do Sinjustra, recebendo R$ 28,9 milh\u00f5es<\/strong>. <\/p>\n

Em 2018, o Ibaneis Advocacia movimentou R$ 5,2 milh\u00f5es<\/strong> ao vender cr\u00e9ditos ao Blackpartners Miruna<\/strong> Fundo de Investimentos em Direitos Credit\u00f3rios N\u00e3o Padronizados, vinculado \u00e0 Finaxis, envolvendo a\u00e7\u00f5es de 1999 e 1997 em favor da ASMPF<\/strong>. Nesse mesmo ano, houve uma transa\u00e7\u00e3o de R$ 1,4 milh\u00e3o<\/strong> com quatro pessoas f\u00edsicas ligadas \u00e0 a\u00e7\u00e3o da ASSEMPT<\/strong>, tramitando na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n

O primeiro contrato listado data de outubro de 2008<\/strong>, quando o escrit\u00f3rio vendeu cr\u00e9ditos de R$ 904,8 mil<\/strong> e recebeu R$ 660,5 mil<\/strong> pela atua\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da Anajustra, conforme registros da \u00e9poca. Os n\u00fameros ajudam a tra\u00e7ar um cen\u00e1rio de atua\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do escrit\u00f3rio em lit\u00edgios contra a Uni\u00e3o Federal, com receitas oriundas de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e contratos. <\/p>\n

No cap\u00edtulo envolvendo o Coaf, h\u00e1 registros de pagamentos ligados a fundos como o Laguz I<\/strong>, administrado pela Reag<\/strong>, liquidada pelo Banco Central e ligada ao caso do Banco Master. O des\u00e1gio resultou em pagamentos ao escrit\u00f3rio da ordem de R$ 15 milh\u00f5es<\/strong>. Outros R$ 4 milh\u00f5es<\/strong> aparecem em cr\u00e9ditos vendidos ao fundo Reag Legal Claims<\/strong>, com mais R$ 6,3 milh\u00f5es<\/strong> transferidos ao advogado Engels Muniz, que atuou no processo ao lado de outra banca. <\/p>\n

A defesa do Ibaneis Advocacia e Consultoria sustenta que a venda de honor\u00e1rios \u00e9 um neg\u00f3cio jur\u00eddico regular, l\u00edcito e comum no mercado de credores da Fazenda P\u00fablica. A banca afirma atuar h\u00e1 mais de 30 anos em lit\u00edgios contra a Uni\u00e3o Federal, representando associa\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos e os pr\u00f3prios servidores, com remunera\u00e7\u00e3o principalmente por honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e contratos. A nota ressalta que as cess\u00f5es ocorrem por meio de precat\u00f3rios, obedecendo a ordem de pagamento prevista em lei. <\/p>\n

Segundo o escrit\u00f3rio, a pr\u00e1tica envolve des\u00e1gio vari\u00e1vel conforme o tempo estimado para recebimento, o est\u00e1gio processual e o risco do processo, repetidamente adotada para abreviar o prazo de recebimento. Nos \u00faltimos 10 anos, foram firmados mais de 10 contratos de venda de cr\u00e9ditos de honor\u00e1rios contratuais e sucumbenciais devidos pela Uni\u00e3o ao escrit\u00f3rio, sempre sob o guarda?chuva de uma atua\u00e7\u00e3o dedicada a temas como gratifica\u00e7\u00f5es, reajustes e demais verbas devidas aos servidores. <\/p>\n

Entretanto, a an\u00e1lise de opera\u00e7\u00f5es envolve transpar\u00eancia e supervis\u00e3o cont\u00ednua, com fundos de investimento, administradoras, e a necessidade de observ\u00e2ncia das normas da CVM e do Banco Central. A cr\u00edtica permanece entre analistas e especialistas, que questionam os impactos de tais transa\u00e7\u00f5es para o recebimento efetivo de cr\u00e9ditos judiciais e a previsibilidade de pagamentos. <\/p>\n

E voc\u00ea, leitor, qual \u00e9 a sua vis\u00e3o sobre a venda de cr\u00e9ditos de precat\u00f3rios para acelerar pagamentos a servidores? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe do debate sobre o equil\u00edbrio entre efici\u00eancia, transpar\u00eancia e responsabilidade fiscal nesse mercado de cr\u00e9ditos judiciais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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