{"id":660952,"date":"2026-03-22T07:58:19","date_gmt":"2026-03-22T10:58:19","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/22\/entidade-envia-proposta-ao-senado-que-reduz-multa-do-fgts-em-demissoes\/"},"modified":"2026-03-22T07:59:16","modified_gmt":"2026-03-22T10:59:16","slug":"entidade-envia-proposta-ao-senado-que-reduz-multa-do-fgts-em-demissoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/22\/entidade-envia-proposta-ao-senado-que-reduz-multa-do-fgts-em-demissoes\/","title":{"rendered":"Entidade envia proposta ao Senado que reduz multa do FGTS em demiss\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Resumo para SEO: o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) enviou ao Senado uma proposta de lei complementar para reduzir as multas do FGTS em demiss\u00f5es sem justa causa e em rescis\u00f5es por acordo. A ideia \u00e9 tornar essa redu\u00e7\u00e3o permanente, substituindo a regra vigente h\u00e1 d\u00e9cadas. O texto tramita na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa<\/strong>, sob a presid\u00eancia da senadora Damares Alves<\/strong> (Republicanos).<\/p>\n

O ISCO, como \u00e9 chamado o envio, detalha a proposta que prev\u00ea reduzir a multa do FGTS<\/strong> de 40% para 20%<\/strong> nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa e de 20% para 10%<\/strong> nas rescis\u00f5es por acordo. O objetivo \u00e9 transformar essa norma em permanente, rompendo com uma regra que, segundo os defensores da medida, funciona como solu\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria h\u00e1 d\u00e9cadas sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n

M\u00e1rio Avelino<\/strong>, presidente do IFGT, afirma que a medida pode recalibrar o cen\u00e1rio das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, argumentando que o custo atual das demiss\u00f5es contribui para distor\u00e7\u00f5es no mercado. Em uma defesa aos argumentos do projeto, o dirigente destaca que a multa de 40% foi estabelecida como uma solu\u00e7\u00e3o de curto prazo e ainda n\u00e3o recebeu a regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para se tornar est\u00e1vel e previs\u00edvel para empregadores e trabalhadores.<\/p>\n

Ao longo do levantamento<\/strong>, o IFGT aponta dados que cobrem o per\u00edodo de 1997 a janeiro de 2026, registrando R$ 662 bilh\u00f5es<\/strong> pagos em multas do FGTS a aproximadamente 496 milh\u00f5es de trabalhadores<\/strong>. O estudo acrescenta que, se as al\u00edquotas propostas j\u00e1 estivessem em vigor, as empresas teriam economizado cerca de R$ 331 bilh\u00f5es<\/strong> no mesmo intervalo. A leitura sustenta que reduzir o custo da demiss\u00e3o pode mudar o panorama das contrata\u00e7\u00f5es, minimizando distor\u00e7\u00f5es e incentivando a formaliza\u00e7\u00e3o do emprego.<\/p>\n

Em defesa da proposta, o documento ressalta que a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, mas procura tornar as regras mais adequadas \u00e0 realidade moderna do mercado de trabalho. O IFGT descreve que a iniciativa faz parte de um conjunto de quatro sugest\u00f5es legislativas apresentadas no \u00e2mbito de uma campanha voltada ao FGTS, entre elas medidas para reduzir a informalidade, assegurar a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do fundo e promover mudan\u00e7as na governan\u00e7a do conselho curador.<\/p>\n

O IFGT se apresenta como uma ONG que tem como miss\u00e3o proteger, conscientizar e orientar os trabalhadores brasileiros sobre os seus direitos relacionados ao FGTS. Segundo o instituto, a atua\u00e7\u00e3o busca tornar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e aos direitos mais simples, transparentes e efetivos para a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora.<\/p>\n

A proposta permanece em an\u00e1lise na casa legislativa, enquanto o debate sobre o equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador e atratividade para o emprego continua ganhando espa\u00e7o entre especialistas, trabalhadores e refor\u00e7os de entidades de classe. O tema coloca em pauta a necessidade de uma norma estabilizadora que seja clara, justa e efetiva na pr\u00e1tica, evitando distor\u00e7\u00f5es que hoje afetam a contrata\u00e7\u00e3o formal e a qualidade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

E voc\u00ea, leitor: qual a sua vis\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o das multas do FGTS em demiss\u00f5es e rescis\u00f5es por acordo? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e compartilhe seus argumentos sobre o impacto dessas mudan\u00e7as no mercado de trabalho, na formaliza\u00e7\u00e3o e na prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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