{"id":661033,"date":"2026-03-22T13:54:41","date_gmt":"2026-03-22T16:54:41","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/22\/dino-estabelece-novos-prazos-e-cobra-acoes-amplas-sobre-emendas\/"},"modified":"2026-03-22T13:55:48","modified_gmt":"2026-03-22T16:55:48","slug":"dino-estabelece-novos-prazos-e-cobra-acoes-amplas-sobre-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/22\/dino-estabelece-novos-prazos-e-cobra-acoes-amplas-sobre-emendas\/","title":{"rendered":"Dino estabelece novos prazos e cobra a\u00e7\u00f5es amplas sobre emendas"},"content":{"rendered":"
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Ministro Fl\u00e1vio Dino imp\u00f5e agenda de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais firme para emendas parlamentares<\/h1>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma s\u00e9rie de medidas para fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e aumentar a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares. Em comunicado divulgado no domingo, 22 de mar\u00e7o, o magistrado apontou falhas no atual sistema de controle, principalmente no setor de sa\u00fade, e tra\u00e7ou prazos e a\u00e7\u00f5es concretas para \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o atuarem com mais rigor e responsabilidades.<\/p>\n

A decis\u00e3o ressalta a necessidade de refor\u00e7ar a auditoria e a gest\u00e3o de emendas, com foco inicial no Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Dino descreveu a situa\u00e7\u00e3o como uma emergencial institucional inequ\u00edvoca e afirmou que sem uma recomposi\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o os recursos p\u00fablicos n\u00e3o poder\u00e3o seguir sendo aplicados sem controles previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 evitar desvios e melhorar a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade.<\/p>\n

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Entre as medidas, Dino determinou que o governo apresente, em at\u00e9 30 dias, um plano emergencial para recompor a capacidade de atua\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de gastos na sa\u00fade. O ministro enfatizou que, caso n\u00e3o haja recomposi\u00e7\u00e3o nesse prazo, ser\u00e3o adotadas medidas excepcionais de auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o para assegurar o cumprimento dos dispositivos constitucionais.<\/p>\n

Al\u00e9m do foco no SUS, a decis\u00e3o aborda irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de emendas pelo DNOCS e pela Codevasf. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) foi acionada para apresentar, em at\u00e9 10 dias \u00fateis, um cronograma de mudan\u00e7as nesses dois \u00f3rg\u00e3os, visando maior controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o sobre os recursos.<\/p>\n

No caso da Codevasf, Dino fixou o prazo de at\u00e9 60 dias para a instaura\u00e7\u00e3o de tomadas de contas especiais, um instrumento de apura\u00e7\u00e3o de irregularidades e de ressarcimento ao er\u00e1rio. J\u00e1 para o DNOCS, o ministro apontou anomalias na execu\u00e7\u00e3o de obras, principalmente pavimenta\u00e7\u00e3o, e estabeleceu o prazo de at\u00e9 30 de maio para implementa\u00e7\u00e3o de novas regras de controle.<\/p>\n

A decis\u00e3o se sustenta em nota t\u00e9cnica elaborada pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e por minist\u00e9rios, que defendem mudan\u00e7as estruturais na gest\u00e3o das emendas. Entre as medidas est\u00e3o a revis\u00e3o de normas, a padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos, o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e o uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas para monitorar obras de infraestrutura e pavimenta\u00e7\u00e3o, ampliando a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Outra frente envolve ajustes em portarias de cinco minist\u00e9rios \u2014 Cidades, Esporte, Turismo, Agricultura e Educa\u00e7\u00e3o \u2014 que apresentaram inconsist\u00eancias na defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para destina\u00e7\u00e3o de emendas. O STF tamb\u00e9m autorizou a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a publica\u00e7\u00e3o de novas regras at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o, buscando consolidar um marco regulat\u00f3rio mais claro. Relat\u00f3rios adicionais devem ser apresentados at\u00e9 10 de junho, com avan\u00e7os na identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelas indica\u00e7\u00f5es de recursos.<\/p>\n

Essa for\u00e7a-tarefa, que envolve Executivo, Legislativo e \u00f3rg\u00e3os de controle, aponta para uma mudan\u00e7a relevante na forma como as emendas s\u00e3o planejadas, autorizadas e fiscalizadas. O objetivo \u00e9 reduzir riscos de m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de verbas e aumentar a confian\u00e7a da sociedade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, especialmente em setores sens\u00edveis como a sa\u00fade e obras de infraestrutura.<\/p>\n

\u00c0 medida que o cronograma avan\u00e7a, o debate sobre qualidade, transpar\u00eancia e responsabilidade fiscal volta a ocupar a agenda p\u00fablica. Como voc\u00ea avalia a efici\u00eancia dessas medidas? Quais impactos voc\u00ea enxerga para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de recursos e a qualidade de obras em sua regi\u00e3o? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe do nosso debate sobre governan\u00e7a p\u00fablica e responsabilidade com o dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

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