O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) ajuizou a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra nove bancos por provocarem superendividamento de soteropolitanos por falta de informa\u00e7\u00f5es objetivas. Nas a\u00e7\u00f5es, a promotora de Justi\u00e7a Joseane Suzart solicita \u00e0 Justi\u00e7a que obrigue os bancos a adotarem diversas medidas, dentre elas a atuar com transpar\u00eancia durante as concess\u00f5es de cr\u00e9dito, independentemente da modalidade adotada, englobando cart\u00f5es de cr\u00e9dito, financiamentos ou outras. Foram acionados os bancos do Brasil, Ita\u00fa, Industrial do Brasil, Daycoval, Ol\u00e9 Bonsucesso Consignado, BMG, Inter, Safra e Santander.<\/p>\n
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Durante as investiga\u00e7\u00f5es, a promotora de Justi\u00e7a constatou irregularidades como a disponibiliza\u00e7\u00e3o, de maneira desautorizada, de empr\u00e9stimos consignados, sendo que clientes banc\u00e1rios acabam sendo submetidos a descontos diretos em suas contas sem sequer ter solicitado ou autorizado a concess\u00e3o do referido empr\u00e9stimo, muito menos tendo tido acesso ao montante supostamente disposto pela institui\u00e7\u00e3o financeira. Dificuldades para efetuar o cancelamento de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e o encerramento de conta com o recebimento do estorno devido, cobran\u00e7as indevidas sob diversas modalidades, reduzindo ilicitamente os valores constantes na conta dos consumidores, por meio das abusividades no emprego das taxas de transfer\u00eancias e dos juros, descontos imotivados, cobran\u00e7as por faturas renegociadas e imposi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o contratados. S\u00e3o diversas situa\u00e7\u00f5es que acabam motivando o superendividamento dos consumidores, ressalta Joseane Suzart.<\/p>\n
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De acordo com a promotora,, os bancos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de informar, no contrato, na fatura ou em instrumento apartado, de modo pr\u00e9vio, resumido, claro, adequado e de f\u00e1cil acesso, bem como alertar aos consumidores de forma escrita e por meio de seus agentes, dados como o pre\u00e7o do produto ou servi\u00e7o em moeda corrente nacional; montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; acr\u00e9scimos legalmente previstos; n\u00famero e periodicidade das presta\u00e7\u00f5es; soma total a pagar, com e sem financiamento; o direito e a possibilidade de liquida\u00e7\u00e3o antecipada do d\u00e9bito, total ou parcialmente, mediante redu\u00e7\u00e3o proporcional dos juros e demais acr\u00e9scimos. Al\u00e9m disso, devem adotar uma s\u00e9rie de medidas que protejam o consumidor do superendividamento.”Considera-se superendividada a pessoa natural, de boa-f\u00e9, que se encontra manifestamente impossibilitada de pagar a totalidade de suas d\u00edvidas de consumo, exig\u00edveis e vincendas, sob pena de comprometer seu m\u00ednimo existencial”, explica a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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