{"id":661453,"date":"2026-03-23T15:13:18","date_gmt":"2026-03-23T18:13:18","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/23\/semana-tem-analise-do-stf-sobre-penduricalhos-congresso-em-ritmo-lento-e-cpmi-do-inss-em-momento-decisivo\/"},"modified":"2026-03-23T15:14:50","modified_gmt":"2026-03-23T18:14:50","slug":"semana-tem-analise-do-stf-sobre-penduricalhos-congresso-em-ritmo-lento-e-cpmi-do-inss-em-momento-decisivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/23\/semana-tem-analise-do-stf-sobre-penduricalhos-congresso-em-ritmo-lento-e-cpmi-do-inss-em-momento-decisivo\/","title":{"rendered":"Semana tem an\u00e1lise do STF sobre penduricalhos, Congresso em ritmo lento e CPMI do INSS em momento decisivo"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>A semana em Bras\u00edlia traz uma agenda intensa nos tr\u00eas poderes: o Executivo avan\u00e7a com a\u00e7\u00f5es internacionais e pol\u00edticas de alfabetiza\u00e7\u00e3o; o Legislativo acompanha a janela partid\u00e1ria e projeta vota\u00e7\u00f5es de impacto; o Judici\u00e1rio revisita benef\u00edcios de magistrados e a CPMI do INSS avan\u00e7a com depoimentos que podem influenciar o relat\u00f3rio final.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Executivo: o presidente Lula esteve, no fim de semana, em Campo Grande (MS) para a abertura da 15\u00aa Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o sobre Esp\u00e9cies Migrat\u00f3rias da ONU. Nesta segunda-feira, a agenda \u00e9 praticamente aberta, com apenas a premia\u00e7\u00e3o da 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetiza\u00e7\u00e3o, programada para o in\u00edcio da tarde no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. O governo n\u00e3o divulgou compromissos oficiais adicionais para a semana e n\u00e3o descarta substitui\u00e7\u00f5es nos minist\u00e9rios que j\u00e1 devem ocorrer em outubro, relacionadas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. No campo econ\u00f4mico, a ata da \u00faltima reuni\u00e3o do Banco Central ser\u00e1 destaque para orientar decis\u00f5es futuras, com a pr\u00f3xima reuni\u00e3o marcada para 28 e 29 de abril. Al\u00e9m disso, o IPCA-15 indica, nesta semana, a pr\u00e9via da infla\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o, a ser publicada pelo IBGE na quinta-feira (26).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Poder Executivo tamb\u00e9m observa custos de combust\u00edveis diante de press\u00f5es inflacion\u00e1rias e possibilidades de greve de caminhoneiros, em raz\u00e3o dos impactos da situa\u00e7\u00e3o internacional. O governo tem utilizado multas a distribuidoras que promoveram aumentos abusivos nos \u00faltimos dias e monitorado de perto o comportamento do mercado para evitar desiquil\u00edbrios no abastecimento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Poder Legislativo: na C\u00e2mara, a semana deve manter o ritmo de semiformalidade, com sess\u00f5es que n\u00e3o exigem registro de presen\u00e7a. A pauta \u00e9 marcada pela janela partid\u00e1ria, que encerra em 4 de abril, fator que pode levar a ajustes de alian\u00e7as e reacomoda\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7as at\u00e9 ter\u00e7a-feira (24). A C\u00e2mara deve tamb\u00e9m avan\u00e7ar em vota\u00e7\u00f5es relevantes ao longo da semana, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s comiss\u00f5es que discutem temas sens\u00edveis para o pa\u00eds.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Senado: a pauta de vota\u00e7\u00f5es j\u00e1 foi anunciada pelo presidente Davi Alcolumbre. O plen\u00e1rio ter\u00e1 itens que tratam de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios e direitos de v\u00edtimas em processos penais. A agenda inclui ainda projetos que ampliam instrumentos de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e mecanismos de repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. Abaixo, a sequ\u00eancia de vota\u00e7\u00f5es programadas:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Ter\u00e7a (24):<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Projeto de Lei 896\/2023<\/strong> \u2014 incluiu crimes motivados por misoginia na Lei 7.716\/1989, fortalecendo a resposta legal a ataques contra mulheres.<\/li>\n<li><strong>Projeto de Lei 3.777\/2023<\/strong> \u2014 fixa regras para indeniza\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de infra\u00e7\u00f5es penais, buscando reparar danos sem necessidade de processo civil adicional.<\/li>\n<li><strong>Projeto de Lei 1.476\/2022<\/strong> \u2014 exige inscri\u00e7\u00e3o em programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente para caracterizar organiza\u00e7\u00e3o esportiva formadora de atletas.<\/li>\n<li><strong>Projeto de Decreto Legislativo 380\/2021<\/strong> \u2014 aprova acordo de coopera\u00e7\u00e3o Brasil-Tun\u00edsia em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Quarta (24):<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Projeto de Lei 1.707\/2025<\/strong> \u2014 estabelece medidas emergenciais para enfrentar impactos de calamidade p\u00fablica em parcerias entre governo e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/li>\n<li><strong>Projeto de Lei Complementar 6\/2024<\/strong> \u2014 estabelece novas normas para o desmembramento de munic\u00edpios.<\/li>\n<li><strong>Projeto de Lei 4\/2024<\/strong> \u2014 cria cargos no quadro do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong> CPMI do INSS: a comiss\u00e3o entra em fase decisiva. Caso Andr\u00c9 Mendon\u00e7a, do STF, n\u00e3o acate mandado de seguran\u00e7a para prorrogar os trabalhos, o encerramento est\u00e1 previsto para o dia 28, s\u00e1bado. Nesta semana, depoimentos devem ocorrer, incluindo o de Martha Graeff, ex-noiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cuja oitiva est\u00e1 marcada para segunda-feira (23) e, at\u00e9 esta manh\u00e3, a empres\u00e1ria ainda n\u00e3o havia sido localizada, estando nos Estados Unidos.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Se o prazo se manter, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, sinalizou a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final para quarta-feira (25) e a vota\u00e7\u00e3o para a sess\u00e3o de quinta-feira (26). A base governista prev\u00ea apresentar um relat\u00f3rio paralelo ao oficial, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Poder Judici\u00e1rio: o Supremo Tribunal Federal retoma o debate sobre os chamados penduricalhos, beneficiando magistrados acima do teto com verbas indenizat\u00f3rias. Est\u00e3o sob an\u00e1lise as liminares nas a\u00e7\u00f5es que suspendem tais pagamentos sem previs\u00e3o legal para membros de Poderes. Outros recursos tratam da equipara\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias entre ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como indemniza\u00e7\u00f5es pela n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio, com repercuss\u00e3o geral em discuss\u00e3o no plen\u00e1rio. O objetivo \u00e9 estabelecer uma regra nacional que una as remunera\u00e7\u00f5es sem ferrenhar o teto constitucional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>No TSE, a pauta da ter\u00e7a-feira (24) prev\u00ea a retomada do julgamento que pode cassar o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Ele j\u00e1 anunciou a ren\u00fancia ao cargo para as v\u00e9speras da decis\u00e3o, marcada para a sequ\u00eancia de sess\u00f5es. O desfecho pode redefinir o comando da vida p\u00fablica no estado e abrir espa\u00e7o para transi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas relevantes.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Este \u00e9 um momento de decis\u00f5es que podem impactar os rumos da gest\u00e3o p\u00fablica, com impactos diretos em or\u00e7amento, pol\u00edticas sociais e garantias de direitos. A sess\u00e3o que avan\u00e7a nos tribunais e a agenda no Congresso desenham, nesta semana, um mapa de lutas, negocia\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis mudan\u00e7as de rumo para o governo e a oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Convidamos voc\u00ea, leitor, a acompanhar os desdobramentos com aten\u00e7\u00e3o e deixar sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios. Que impactos voc\u00ea enxerga para a economia, para os direitos das v\u00edtimas e para a gest\u00e3o p\u00fablica local com as decis\u00f5es que devem nascer neste per\u00edodo? Compartilhe suas percep\u00e7\u00f5es e participe do nosso debate. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A semana em Bras\u00edlia traz uma agenda intensa nos tr\u00eas poderes: o Executivo avan\u00e7a com a\u00e7\u00f5es internacionais e pol\u00edticas de alfabetiza\u00e7\u00e3o; o Legislativo acompanha\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":661455,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[244],"tags":[],"class_list":["post-661453","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entretenimento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/661453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=661453"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/661453\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/661455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=661453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=661453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=661453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}