{"id":661808,"date":"2026-03-24T11:43:35","date_gmt":"2026-03-24T14:43:35","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/24\/mulher-trans-recebe-indenizacao-de-r-1-milhao-por-uso-de-nome-morto\/"},"modified":"2026-03-24T11:44:34","modified_gmt":"2026-03-24T14:44:34","slug":"mulher-trans-recebe-indenizacao-de-r-1-milhao-por-uso-de-nome-morto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/24\/mulher-trans-recebe-indenizacao-de-r-1-milhao-por-uso-de-nome-morto\/","title":{"rendered":"Mulher trans recebe indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o por uso de nome morto"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Resumo<\/strong>: o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve a indeniza\u00e7\u00e3o de <strong>R$ 1 milh\u00e3o<\/strong> contra o Santander pelo n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro da cliente, mantendo o uso do nome anterior \u2014 conhecido como \u201cnome morto\u201d \u2014 em transa\u00e7\u00f5es via Pix, mesmo ap\u00f3s a transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e a atualiza\u00e7\u00e3o civil. A decis\u00e3o ressalta que falhas reiteradas em dados pessoais ferem a dignidade e refor\u00e7a que institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de gerir com rigor cadastros de clientes, sob pena de san\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A consumidora havia conclu\u00eddo a transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e atualizado seus registros civis, com o objetivo de que a identidade vigente fosse refletida no cadastro do banco. O objetivo era simples: associar as chaves Pix \u00e0 identidade atual. Entretanto, em cada transfer\u00eancia, o comprovante trazia o nome anterior, obrigando a cliente a expor uma identidade j\u00e1 desatualizada nos sistemas financeiros. A institui\u00e7\u00e3o alegou que a mudan\u00e7a cabia apenas \u00e0 cliente, via aplicativo, mas uma comprova\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo mostrou que o sistema n\u00e3o permitia a atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na esfera judicial, o caso ganhou contornos de pol\u00eamica sobre responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras. O juiz de primeira inst\u00e2ncia, Marcio Estevan Fernandes, j\u00e1 havia determinado a retifica\u00e7\u00e3o imediata, mas a resist\u00eancia do Santander levou a uma san\u00e7\u00e3o expressiva, fixada inicialmente em <strong>R$ 5 milh\u00f5es<\/strong> como forma de coer\u00e7\u00e3o. A defesa recorreu, e o relator da 19\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, o desembargador <strong>Jairo Brazil<\/strong>, manteve a obriga\u00e7\u00e3o, rejeitando os argumentos da institui\u00e7\u00e3o. O colegiado ainda ressaltou normas do Banco Central que atribuem \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras o dever de gerir corretamente as informa\u00e7\u00f5es cadastrais dos clientes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O m\u00e9rito da decis\u00e3o apoiou-se em fundamentos constitucionais e legais. Entre eles, a <strong>Lei de Registros P\u00fablicos<\/strong> e o entendimento do <strong>Supremo Tribunal Federal<\/strong>, que j\u00e1 reconhece a possibilidade de alterar a identidade de g\u00eanero diretamente no registro de nascimento, sem necessidade de cirurgias ou decis\u00f5es judiciais pr\u00e9vias. Com base nesses pilares, a Justi\u00e7a entendeu que manter o \u201cnome morto\u201d nos cadastros e nos sistemas de pagamento atinge direitos da personalidade e fere a dignidade da consumidora, configurando discrimina\u00e7\u00e3o velada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quanto \u00e0 san\u00e7\u00e3o, o tribunal ajustou o valor para <strong>R$ 1 milh\u00e3o<\/strong>, sob o marco da razoabilidade. O relator observou que a falha do banco n\u00e3o foi apenas t\u00e9cnica, mas uma afronta \u00e0 cidadania da autora, que n\u00e3o poderia continuar recebendo servi\u00e7os no seu antigo nome. A redu\u00e7\u00e3o da multa manteve o prop\u00f3sito educativo da pena, sem permitir enriquecimento injustificado, ao mesmo tempo em que garante repara\u00e7\u00e3o pela viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da mulher.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O caso tra\u00e7a um caminho claro para o sistema financeiro. Ele refor\u00e7a que institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito devem manter cadastros atualizados e respeitar a identidade de cada pessoa, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o financeira com base no peso das viola\u00e7\u00f5es aos direitos da personalidade. A decis\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a que mudan\u00e7as de registro e de identidade, reconhecidas pela legisla\u00e7\u00e3o, devem ser refletidas com agilidade nas plataformas de pagamento e em todos os servi\u00e7os vinculados ao cadastro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E voc\u00ea, leitor? Como avalia a atua\u00e7\u00e3o de bancos na atualiza\u00e7\u00e3o de dados pessoais sens\u00edveis? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios com experi\u00eancias ou reflex\u00f5es sobre como a tecnologia pode \u2014 e deve \u2014 proteger a dignidade das pessoas na era digital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo: o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o contra o Santander pelo n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro da\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":661810,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-661808","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/661808","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=661808"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/661808\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/661810"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=661808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=661808"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=661808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}