\nO Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) confirmou, nesta ter\u00e7a-feira, 24, a condena\u00e7\u00e3o do criminalista Celso Machado Vendramini por cham\u00e1-lo de \u201cadvogado do PCC\u201d durante uma sess\u00e3o do F\u00f3rum Criminal da Barra Funda, em junho de 2023. O juiz manteve a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil por danos morais ao ministro Alexandre de Moraes, ressaltando que a defesa do condenado n\u00e3o pode justificar ofensa ao magistrado. Moraes foi representado pelo escrit\u00f3rio Barci de Moraes, da esposa dele, Viviane Barci de Moraes.\n<\/p>\n
\nO caso ocorreu durante a defesa de dois policiais militares acusados de matar suspeitos de roubo. Em meio ao julgamento, Vendramini proferiu declara\u00e7\u00f5es que extrapolaram a defesa t\u00e9cnica, incluindo express\u00f5es como \u201cEst\u00e3o censurando este Pa\u00eds aqui\u201d, \u201cn\u00e3o sou bolsonarista\u201d e \u201ceu n\u00e3o tenho medo dele (Alexandre de Moraes), nem de ningu\u00e9m\u201d. Ele ainda afirmou que, se algu\u00e9m n\u00e3o gostasse, deveria process\u00e1-lo e chegou a afirmar que poderia falar de quem quisesse. Em determinado momento, atribuiu a Moraes a condi\u00e7\u00e3o de \u201cadvogado do PCC\u201d e mencionou uma suposta aus\u00eancia de audi\u00eancia de cust\u00f3dia em janeiro.\n<\/p>\n
\nO relator do ac\u00f3rd\u00e3o, M\u00e1rio Chuvite J\u00fanior, sustentou que as afirma\u00e7\u00f5es ultrapassaram o limite da imunidade profissional. Segundo o voto, as falas mostraram carga ideol\u00f3gica e cunho pessoal ofensivo, com trechos captados pela m\u00eddia e registrados em ata, indo al\u00e9m de mera ret\u00f3rica defensiva. A decis\u00e3o destacou que o conte\u00fado do pronunciamento n\u00e3o tratava do julgamento em quest\u00e3o, mas sim de convic\u00e7\u00f5es e ataques pessoais que atingiram a honra do ministro.\n<\/p>\n
\nVendramini defendeu a imunidade profissional e o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, argumentando que suas cr\u00edticas tinham base legal. Contudo, o tribunal rejeitou o recurso de apela\u00e7\u00e3o e manteve a condena\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, fixando a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 50 mil. A defesa tamb\u00e9m enfatizou que o objetivo era a cr\u00edtica dentro do exerc\u00edcio profissional, mas o TJ-SP entendeu que as falas extrapolaram esse \u00e2mbito, desbordando a liberdade de express\u00e3o no ambiente judicial para ataques pessoais.\n<\/p>\n
\nA decis\u00e3o evidencia o peso que a Justi\u00e7a d\u00e1 ao discurso p\u00fablico de profissionais do direito durante atos judiciais, especialmente quando envolve figuras de alta relev\u00e2ncia institucional. Para o p\u00fablico, fica o claro recado de que imunidades profissionais n\u00e3o cobre ofensas direcionadas a ministros ou ataques ideol\u00f3gicos durante sess\u00f5es oficiais. A condena\u00e7\u00e3o, portanto, serve como refer\u00eancia sobre limites entre defesa t\u00e9cnica e agress\u00f5es verbais em espa\u00e7os judiciais. Comente abaixo sua leitura sobre o equil\u00edbrio entre imunidade profissional e responsabilidade no discurso p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) confirmou, nesta ter\u00e7a-feira, 24, a condena\u00e7\u00e3o do criminalista Celso Machado Vendramini por cham\u00e1-lo de \u201cadvogado do\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":662276,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2799],"tags":[],"class_list":["post-662274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/662274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=662274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/662274\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/662276"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=662274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=662274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=662274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}