{"id":662715,"date":"2026-03-26T16:26:25","date_gmt":"2026-03-26T19:26:25","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/26\/com-oferta-abaixo-do-valor-minimo-leilao-do-centro-de-convencoes-da-bahia-e-deserto-mp-ba-pede-suspensao\/"},"modified":"2026-03-26T16:27:43","modified_gmt":"2026-03-26T19:27:43","slug":"com-oferta-abaixo-do-valor-minimo-leilao-do-centro-de-convencoes-da-bahia-e-deserto-mp-ba-pede-suspensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/26\/com-oferta-abaixo-do-valor-minimo-leilao-do-centro-de-convencoes-da-bahia-e-deserto-mp-ba-pede-suspensao\/","title":{"rendered":"Com oferta abaixo do valor m\u00ednimo, leil\u00e3o do Centro de Conven\u00e7\u00f5es da Bahia \u00e9 “deserto”; MP-BA pede suspens\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Resumo do caso: em Salvador, o leil\u00e3o do antigo Centro de Conven\u00e7\u00f5es da Bahia terminou sem interessados, com apenas uma proposta apresentada fora da din\u00e2mica competitiva e, portanto, n\u00e3o v\u00e1lida. O terreno, avaliado em 141,3 milh\u00f5es de reais, tem 187.978,75 m\u00b2, dos quais 71.268,67 m\u00b2 comp\u00f5em uma \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente. A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado aponta entraves como custo elevado, documenta\u00e7\u00e3o cartor\u00e1ria pendente e um prazo de desmontagem de oito meses, al\u00e9m de an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia sobre impactos urbano?ambientais e planejamento futuro do local.<\/strong><\/p>\n

No protocolo do leil\u00e3o, a proposta registrada foi da Pilar Incorpora\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria LTDA, no valor de 110 milh\u00f5es de reais, por\u00e9m apresentada fora da din\u00e2mica competitiva prevista no edital e, por isso, n\u00e3o gerou direito \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Especialistas ouvidos pelo Bahia Not\u00edcias destacam que o pre\u00e7o m\u00ednimo, de 141,3 milh\u00f5es, ficou acima da m\u00e9dia do mercado e que o requisito de desmontagem em oito meses tornou o neg\u00f3cio pouco atrativo para a iniciativa privada. Al\u00e9m disso, o edital previa pagamento \u00e0 vista ou em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s o encerramento, com 5% de sinal e 95% restante, e ainda uma comiss\u00e3o de 1,5% ao leiloeiro, fatores que contribu\u00edram para a percep\u00e7\u00e3o de inviabilidade.<\/p>\n

Quest\u00f5es ambientais e de zoneamento aparecem como entraves relevantes. A \u00e1rea abriga uma \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente que ocupa 71.268,67 m\u00b2, com cerca de 87% da APP classificada como floresta degradada e sem PLano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada (PRAD) ou estudos ambientais completos divulgados. O conjunto de regras urban\u00edsticas tamb\u00e9m limita o uso do terreno: o local est\u00e1 classificado como Zona de Uso Especial 12 (ZUE-12) no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, com habilita\u00e7\u00e3o exclusiva para o Centro de Conven\u00e7\u00f5es, o que restringe qualquer projeto de maior densidade ou uso diverso do permitido pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o recebeu questionamentos de associa\u00e7\u00f5es de bairros e de profissionais do setor, que refor\u00e7am a falta de garantias de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e de planejamento urbano participativo para o entorno. O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia chegou a pedir a suspens\u00e3o do processo para avaliar impactos urbano?ambientais e a necessidade de um planejamento compartilhado do futuro do espa\u00e7o. A an\u00e1lise aponta ainda a complexidade de regularizar a documenta\u00e7\u00e3o do terreno, somada ao custo elevado para a aquisi\u00e7\u00e3o, o que ajudou a explicar a aus\u00eancia de lances v\u00e1lidos consistentes com o edital.<\/p>\n

O vereador Claudio Tinoco, presidente da Comiss\u00e3o Especial de Acompanhamento dos Investimentos na Bahia de Todos os Santos e da Orla, comentou que o desfecho confirma as advert\u00eancias feitas anteriormente sobre a viabilidade do edital. Ele enfatizou a necessidade de revis\u00e3o imediata por parte do Governo do Estado e lamentou que as explica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas apresentadas pelos especialistas, moradores e pela C\u00e2mara n\u00e3o tenham sido suficientes para atrair propostas que realmente respeitassem o planejamento e as limita\u00e7\u00f5es legais do empreendimento. O tom, segundo ele, \u00e9 de que as regras vigentes n\u00e3o criavam condi\u00e7\u00f5es reais de atratividade para o neg\u00f3cio.<\/p>\n

\u00c0 medida que o governo avalia os pr\u00f3ximos passos, o senso comum entre analistas \u00e9 de que o processo exige uma reavalia\u00e7\u00e3o ampla: ajustes no valor m\u00ednimo, prazos compat\u00edveis com a desmontagem, garantia de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e um plano de uso urbano que respeite a ZUE-12. A meta \u00e9 estabelecer um caminho claro para o futuro do espa\u00e7o, com participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e crit\u00e9rios transparentes.<\/p>\n

E voc\u00ea, o que acha que deveria ocorrer com o terreno do antigo Centro de Conven\u00e7\u00f5es da Bahia? Quais caminhos de uso p\u00fablico ou privado fariam mais sentido para a cidade, dentro das regras de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e do ordenamento urbano? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe da discuss\u00e3o sobre o destino desse espa\u00e7o hist\u00f3rico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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