{"id":663154,"date":"2026-03-27T17:46:36","date_gmt":"2026-03-27T20:46:36","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/27\/no-condcomunica-marcelle-moraes-defende-lei-que-protege-animais-comunitarios-em-condominios-nao-pode-impedir-a-caridade\/"},"modified":"2026-03-27T17:47:33","modified_gmt":"2026-03-27T20:47:33","slug":"no-condcomunica-marcelle-moraes-defende-lei-que-protege-animais-comunitarios-em-condominios-nao-pode-impedir-a-caridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/27\/no-condcomunica-marcelle-moraes-defende-lei-que-protege-animais-comunitarios-em-condominios-nao-pode-impedir-a-caridade\/","title":{"rendered":"No CondComunica, Marcelle Moraes defende lei que protege animais comunit\u00e1rios em condom\u00ednios: “N\u00e3o pode impedir a caridade”"},"content":{"rendered":"\n

Salvador implementa a Lei 9.914\/2025 para regular a presen\u00e7a de animais que vivem na localidade dentro de condom\u00ednios: a norma define cuidado, higiene e alimenta\u00e7\u00e3o, cria cadastros de cuidadores volunt\u00e1rios e limita a retirada dos animais, enquanto o debate p\u00fablico envolve autoridades, especialistas e moradores, com casos nacionais chamando a aten\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o de animal da localidade envolve v\u00ednculos de afeto com a popula\u00e7\u00e3o e risco de abandono, com direito ao cuidado assegurado pela lei. Entre as responsabilidades est\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o, abrigo e acesso \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica quando necess\u00e1rio, desde que isso n\u00e3o gere transtornos para outros moradores.<\/strong><\/p>\n

A nova norma autoriza a administra\u00e7\u00e3o dos condom\u00ednios a criar cadastros de cuidadores volunt\u00e1rios, facilitando a media\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia entre vizinhos e pessoas que se dedicam aos animais. A gest\u00e3o tamb\u00e9m pode estabelecer regras de higiene, sa\u00fade e uso das \u00e1reas comuns, sempre buscando equil\u00edbrio entre bem-estar animal e tranquilidade do pr\u00e9dio.<\/strong><\/p>\n

Por fim, a retirada de animais passa a depender de decis\u00e3o judicial ou de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em situa\u00e7\u00f5es de risco. A legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e laudos e crit\u00e9rios para assegurar a seguran\u00e7a p\u00fablica e a sa\u00fade de todos, sem deixar de lado a prote\u00e7\u00e3o aos animais.<\/strong><\/p>\n

Dados da rela\u00e7\u00e3o entre pets e espa\u00e7os residenciais indicam um crescimento relevante. A uCondo aponta que 24% dos condom\u00ednios brasileiros contam com moradores que possuem animais, e em Salvador h\u00e1 uma estimativa de cerca de 3 milh\u00f5es de animais, incluindo dom\u00e9sticos e da rua, com a maioria representada por felinos, o que aumenta a complexidade da conviv\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

Apesar do avan\u00e7o legal, o tema segue gerando controv\u00e9rsias diante de casos de viol\u00eancia contra animais que ganharam repercuss\u00e3o nacional. Um epis\u00f3dio envolvendo o cachorro Orelha, de Florian\u00f3polis, e um caso em Goi\u00e2nia, no qual uma moradora foi indiciada por maus-tratos, ilustram a gravidade dos conflitos em \u00e1reas urbanas e apontam para a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o sobre bem-estar.<\/strong><\/p>\n

O CondComunica, projeto que debate gest\u00e3o e conviv\u00eancia em condom\u00ednios, tratou do tema em seu \u00faltimo epis\u00f3dio. Apresentado pela advogada Jamile Vieira e pela jornalista Monique Melo, o programa contou com a participa\u00e7\u00e3o de Karla Menezes, especialista em media\u00e7\u00e3o de conflitos, que ressaltou caminhos de resolu\u00e7\u00e3o autocompositiva para disputas entre moradores e cuidadores.<\/strong><\/p>\n

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ANIMAIS DA LOCALIDADE EM CONDOM\u00cdNIOS<\/strong> \u2014 Segundo a Lei 9.914\/2025, as a\u00e7\u00f5es nas grandes \u00e1reas de moradia que convivem com animais da localidade devem respeitar a conven\u00e7\u00e3o condominial e a legisla\u00e7\u00e3o vigente, cabendo aos cuidadores a responsabilidade pela higiene, sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o. A administra\u00e7\u00e3o pode organizar cadastros de cuidadores volunt\u00e1rios como forma de mediar a conviv\u00eancia entre moradores. Al\u00e9m disso, fica proibida a retirada arbitr\u00e1ria dos animais, permitida apenas por decis\u00e3o judicial ou em casos de risco \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, mediante laudo t\u00e9cnico.<\/p>\n

Neste momento, cresce a presen\u00e7a de animais nesses espa\u00e7os. A popula\u00e7\u00e3o local j\u00e1 aponta que 24% dos condom\u00ednios brasileiros t\u00eam moradores com pets, e a estimativa de Salvador varia entre milhares de animais, entre dom\u00e9sticos e os que vivem nas ruas, com predom\u00ednio de gatos.<\/strong><\/p>\n

Casos de viol\u00eancia e conflitos entre moradores e cuidadores continuam a trazer luz aos desafios de conviv\u00eancia. Enquanto a lei busca equil\u00edbrio entre bem-estar animal e tranquilidade dos espa\u00e7os, debates sobre limites, responsabilidade e media\u00e7\u00e3o ganham espa\u00e7os na cidade.<\/strong><\/p>\n

\u00c0 medida que a pauta avan\u00e7a, o papel de administradores, vereadores e cidad\u00e3os \u00e9 essencial para promover um conv\u00edvio saud\u00e1vel, respeitando direitos dos animais e interesses de quem mora no local. E voc\u00ea, o que pensa sobre a ado\u00e7\u00e3o de cadastros de cuidadores volunt\u00e1rios em condom\u00ednios? Compartilhe seu ponto de vista nos coment\u00e1rios e participe desta conversa.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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