Na semana passada, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a proposta que torna crime a viol\u00eancia institucional –\u00a0 submeter a v\u00edtima de infra\u00e7\u00e3o penal a procedimentos desnecess\u00e1rios, repetitivos ou invasivos que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. O texto j\u00e1 foi enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
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O projeto foi apresentado em resposta \u00e0 conduta de agentes p\u00fablicos em 2020 durante o julgamento do comerciante Andr\u00e9 Aranha, acusado de estupro pela mineira Mariana Ferrer. A proposta muda a Lei de Abuso da Autoridade.\u00a0 Mas, enquanto a nova lei n\u00e3o \u00e9 implacada, a fam\u00edlia da jovem luta para que a justi\u00e7a seja feito.”S\u00f3 pedimos Justi\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o para seguirmos nossa vida em paz”. Esse \u00e9 o grito feito pela m\u00e3e da Mariana, Luciana Ferrer.\u00a0<\/p>\n
Esta mat\u00e9ria comp\u00f5e uma das tr\u00eas reportagens\u00a0 que mostram o impacto de viol\u00eancias institucionalizadas e qual a parcela de culpa da sociedade sobre essa agress\u00e3o continuada sobre a v\u00edtima, que tem sua palavra constantemente questionada e seu relato traum\u00e1tico desacreditado por quem deveria proteg\u00ea-la e at\u00e9 pela fam\u00edlia ou pelos amigos mais pr\u00f3ximos.<\/p>\n
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Mariana \u00e9 mineira e tinha 21 anos quando come\u00e7ou a trabalhar como modelo e h\u00e1 mais de cinco j\u00e1 trabalhava como influenciadora. Ela se mudou para Florian\u00f3polis com a fam\u00edlia e foi convidada para ser embaixadora do Caf\u00e9 De La Musique. Mas sua vida mudou em 15 de dezembro de 2018. “Minha virgindade foi roubada de mim junto com os meus sonhos”, relatou a jovem nas redes sociais. <\/p>\n
Ela relata que foi puxada pelo bra\u00e7o por uma amiga at\u00e9 um dos bangal\u00f4s para fazerem uma foto juntas. A partir da\u00ed Mariana teve a amn\u00e9sia tempor\u00e1ria. “Fui levada j\u00e1 dopada para um lugar desconhecido por mim”, contou nas redes sociais.\u00a0<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia descobriu se tratar de uma \u00e1rea privada. ”O que tenho de lembran\u00e7as daquela maldita noite de terror \u00e9 estar descendo essa escada escura, vinha uns flashs coloridos e tinha um seguran\u00e7a na porta. eu estava com sensa\u00e7\u00f5es estranhas, como se estivesse voando, n\u00e3o sentia meu corpo. s\u00f3 queria escapar dali e achar minhas amigas”, disse. Mas as supostas amizades que a acompanhavam no dia a abandonaram, negaram meus pedidos de socorro. “Consegui chegar em casa, pois tinha salvo no app meu endere\u00e7o”, disse.<\/p>\n
Ela conta que segundo sua m\u00e3e, ela entrou em casa com o corpo mole, olhos vidrados e que chegou a escorregar pela parede. A m\u00e3e tirou suas roupas para jogar uma ducha e se deparou com sangue e com forte odor de esperma.<\/p>\n
“Desde a den\u00fancia at\u00e9 o corpo delito fui atendida por homens. Tive minhas partes \u00edntimas fotografadas, fui examinada, tocada, questionada por homens. ?? t\u00e3o humilhante, constrangedora, cruel. Me lembro de chegar a pensar: e se o agressor que n\u00e3o tem “rosto” for algum deles?”<\/p>\n
Viol\u00eancia no curso do processo<\/b><\/p>\n
A viol\u00eancia n\u00e3o terminou no momento da den\u00fancia. Pelo contr\u00e1rio. O pa\u00eds ficou escandalizado com a audi\u00eancia, que escancarou a viol\u00eancia institucionalizada e a revitimiza\u00e7\u00e3o da jovem. <\/p>\n
Em 3 de novembro do ano passado, imagens divulgadas pelo “The Intercept Brasil” mostraram o advogado Cl\u00e1udio Gast\u00e3o da Rosa Filho humilhando Mari Ferrer durante a audi\u00eancia. Na audi\u00eancia, ainda foram expostas imagens manipuladas da v\u00edtima que, na verdade, s\u00e3o fotografias profissionais como modelo e com roupa. N\u00e3o h\u00e1 o que se falar em “fotografia \u00edntimas”, como foi divulgado pela imprensa.\u00a0 “Jamais teria uma filha do n\u00edvel dela”, foi o que disse a defesa do comerciante Andr\u00e9 Camargo Aranha.\u00a0<\/p>\n
Foi pensando nisso que foi formulado o Projeto de Lei Mariana Ferrer, que foi aprovado em 24 de novembro. A Lei 14.245 prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para atos contra a dignidade de v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos.\u00a0<\/p>\n
O advogado da jovem, J\u00falio Cesar Ferreira, explica ao Estado de Minas<\/b> que j\u00e1 existe o artigo 201, par\u00e1grafo 6\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal, que protege a v\u00edtima de abusos. Entretanto, a lei, veio como importante refor\u00e7o no sentido de definir situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o contempladas.”Al\u00e9m disso, a prote\u00e7\u00e3o contra abusos, agora envolve tamb\u00e9m \u00e0 testemunha. Foi mais um importante passo na defesa do princ\u00edpio constitucional da dignidade humana”, comentou<\/p>\n
Ele ainda pontua que pessoas continuam a divulgar, falsamente, que a audi\u00eancia foi editada, no sentido de que teria sido montada. “Basta ver a audi\u00eancia na \u00edntegra e verificar que nunca existiu qualquer montagem. Se o ‘Intercept’ buscou mostrar apenas uma parte da audi\u00eancia, isso n\u00e3o significa que ocorreu qualquer tipo de adultera\u00e7\u00e3o”, disse o advogado de Mariana.\u00a0<\/p>\n
Sobre as fake news sobre adultera\u00e7\u00e3o das imagens da audi\u00eancia, o advogado aponta que seria ”rid\u00edculo imaginar o CNJ, o Congresso Nacional, ao estabelecer a lei, e o presidente da rep\u00fablica, ao sancion\u00e1-la, estarem se baseando em uma audi\u00eancia montada ou falsa.” <\/p>\n
“Ali\u00e1s, basta ver que a humilha\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7a no in\u00edcio da audi\u00eancia, pois Mariana foi constrangida pelo juiz e pelo promotor a virar a c\u00e2mera para mostrar o local em que se encontrava, sendo que o advogado do r\u00e9u gritava que iria mandar um fiscal ao local”, continua<\/p>\n
PR??XIMOS PASSOS <\/b><\/p>\n
\u00a0Exames mostraram conjun\u00e7\u00e3o carnal, ruptura do h\u00edmen e presen\u00e7a de s\u00eamen na calcinha da v\u00edtima. Em 7 de outubro deste ano, o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) decidiu por unanimidade manter a absolvi\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 de Camargo Aranha. Em audi\u00eancia realizada em Florian\u00f3polis (SC), os desembargadores Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato analisaram o recurso pedido pela defesa de Mariana e conclu\u00edram que n\u00e3o havia provas que sustentassem a acusa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
\u00a0O desembargador Paulo Sartorato, em seu voto, mesmo absolvendo o r\u00e9u, disse que jamais se pode dizer que Mariana mentiu, inventou uma hist\u00f3ria, ou praticou o crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa. <\/p>\n
“A absolvi\u00e7\u00e3o por insufici\u00eancia de provas quanto \u00e0 vulnerabilidade n\u00e3o serve como elemento para dizer que o fato n\u00e3o existiu. A absolvi\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Aranha, por d\u00favida quanto \u00e0 vulnerabilidade, se mostra fr\u00e1gil. Ali\u00e1s, ele tamb\u00e9m recorreu tentando mudar o fundamento da senten\u00e7a, mas n\u00e3o conseguiu. Andr\u00e9 Aranha est\u00e1 absolvido, por hora, sim! Entretanto, jamais pela inexist\u00eancia do fato, mas pela d\u00favida”, aponta o advogado.<\/p>\n
Em novembro do ano passado, J\u00falio Cesar Ferreira contou ao Estado de Minas que impetrou um habeas corpus na tentativa de buscar a suspei\u00e7\u00e3o superveniente do juiz pelo fato deste ter juntado documentos impr\u00f3prios \u00e0s v\u00e9speras da sess\u00e3o. <\/p>\n
“Ele n\u00e3o foi conhecido. J\u00e1 manejei embargos de declara\u00e7\u00e3o para esclarecer alguns pontos. Depois, vou recorrer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Quanto ao processo principal, estou aguardando a intima\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, para poder recorrer. Primeiro, farei embargos de declara\u00e7\u00e3o. Depois, vou recorrer para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a e para o Supremo Tribunal Federal, na tentativa de anular a audi\u00eancia e os atos posteriores, por viola\u00e7\u00e3o da lei federal e ofensa ao princ\u00edpio constitucional da dignidade humana”, disse.<\/p>\n
Por fim, ele aponta que poss\u00edveis amea\u00e7as contra Mariana e sua fam\u00edlia n\u00e3o puderem ser identificadas, pois os agressores fazem uso do anonimato. <\/p>\n
Conforme laudo m\u00e9dico, Mariana enfrenta estresses p\u00f3s-traum\u00e1ticos (TEPT), apresentando tens\u00e3o, ansiedade, fobia social, s\u00edndrome do p\u00e2nico, transtorno depressivo e priva\u00e7\u00e3o do sono.\u00a0<\/p>\n
“?? t\u00e3o dif\u00edcil conviver com toda essa injusti\u00e7a. Gostaria que fosse feito um apelo por parte das jornalistas: como pode um caso com todas as provas e at\u00e9 com laudos do que o crime causou em sua vida e at\u00e9 hoje n\u00e3o ter tido justi\u00e7a?”, questionou a m\u00e3e da jovem.\u00a0
PGR se re\u00fane com m\u00e3e da v\u00edtima<\/b><\/p>\n
Em fevereiro, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, ouviu a m\u00e3e de Mariana Ferrer. Ela relatou todas essas dificuldades que afirma ter enfrentado durante todo o processo de busca por justi\u00e7a para a filha, desde a investiga\u00e7\u00e3o inicial, conduzida pela Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina, at\u00e9 o julgamento do acusado.<\/p>\n
Luciane procurou Augusto Aras para pedir o que considera ser justi\u00e7a para a filha. Ela recebeu como resposta a orienta\u00e7\u00e3o para que os advogados da fam\u00edlia encaminhem \u00e0 PGR toda a documenta\u00e7\u00e3o referente aos relatos feitos durante a audi\u00eancia. <\/p>\n
Ap\u00f3s ser protocolado, o material ser\u00e1 encaminhado \u00e0 \u00e1rea competente para a an\u00e1lise e eventual abertura de um procedimento preparat\u00f3rio com vistas a um pedido de Incidente de Deslocamento de Compet\u00eancia (IDC) – instrumento previsto no ordenamento jur\u00eddico brasileiro que permite ao procurador-geral da Rep\u00fablica, nos casos de grave viola\u00e7\u00e3o a direitos humano – ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
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