{"id":664388,"date":"2026-03-31T11:10:56","date_gmt":"2026-03-31T14:10:56","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/03\/31\/tre-ba-mantem-cassacao-de-prefeito-e-vice-por-acusacao-de-compra-de-votos-nas-eleicoes-de-2024\/"},"modified":"2026-03-31T11:11:59","modified_gmt":"2026-03-31T14:11:59","slug":"tre-ba-mantem-cassacao-de-prefeito-e-vice-por-acusacao-de-compra-de-votos-nas-eleicoes-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/03\/31\/tre-ba-mantem-cassacao-de-prefeito-e-vice-por-acusacao-de-compra-de-votos-nas-eleicoes-de-2024\/","title":{"rendered":"TRE-BA mant\u00e9m cassa\u00e7\u00e3o de prefeito e vice por acusa\u00e7\u00e3o de compra de votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2024"},"content":{"rendered":"\n

Resumo r\u00e1pido:<\/strong> o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados por Ueliton Valdir Palmeira Souza, o Didi, e \u00c9rica Brito de Oliveira, a Professora \u00c9rica (ambos do Avante). A decis\u00e3o mant\u00e9m a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos do prefeito e da vice de Contendas do Sicor\u00e1, bem como a inelegibilidade, consolidando a leitura do ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia em Itua\u00e7u sobre uma AIJE envolvendo capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2024. A \u00e1rea jur\u00eddica destaca que provas banc\u00e1rias e grava\u00e7\u00f5es ambientais seguiram defendidas como leg\u00edtimas, corroborando o andamento do processo eleitoral. Palavras?chave: TRE-BA, cassa\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos, AIJE, Itua\u00e7u, transfer\u00eancias via Pix. <\/p>\n

O embate processual<\/strong> girou em torno de embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pelos dois candidatos para contestar supostas omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es no julgamento que resultou na cassa\u00e7\u00e3o. Entre os argumentos, estavam a alegada ilegalidade na utiliza\u00e7\u00e3o de provas banc\u00e1rias e uma grava\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m da suposta viola\u00e7\u00e3o de sigilo e de privacidade. O TRE-BA, no entanto, manteve a linha do julgamento anterior e manteve \u00edntegra a condena\u00e7\u00e3o que sustenta a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos. <\/p>\n

Provas e per\u00edcias sob escrut\u00ednio<\/strong> O relator do caso, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, afirmou que a quebra de sigilo banc\u00e1rio j\u00e1 havia sido validada e que a grava\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o passou por per\u00edcia t\u00e9cnica. Segundo ele, a autenticidade da grava\u00e7\u00e3o foi confirmada e o registro ocorreu em ambiente externo, afastando qualquer viola\u00e7\u00e3o de privacidade. O tribunal refor\u00e7ou que, em mat\u00e9ria eleitoral, o interesse p\u00fablico na lisura do processo supera a pretensa privacidade em determinadas situa\u00e7\u00f5es, especialmente quando h\u00e1 ind\u00edcios de irregularidades. <\/p>\n

A leitura de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong> No ac\u00f3rd\u00e3o, foram destacadas movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas pr\u00f3ximas ao pleito. Aproximadamente R$ 11 mil teriam circulado em um \u00fanico dia, distribu\u00eddos por meio de transfer\u00eancias via Pix a diversos benefici\u00e1rios. O colegiado classificou esse epis\u00f3dio como parte de um \u201ccronograma sistem\u00e1tico de pagamento\u201d com o objetivo de aliciar eleitores, o que refor\u00e7a a acusa\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos. A defesa tentou afastar a interpreta\u00e7\u00e3o, alegando que os valores estariam relacionados \u00e0 gest\u00e3o de d\u00edvidas de terceiros, por\u00e9m o TRE n\u00e3o acolheu esse argumento, considerando-o sem respaldo contratual ou coer\u00eancia l\u00f3gica. <\/p>\n

Agravos processuais e desdobramentos<\/strong> Mesmo com a cassa\u00e7\u00e3o mantida, a Corte indeferiu o pedido para aplica\u00e7\u00e3o de multa \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria sob a alega\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter protelat\u00f3rio nos embargos. O entendimento foi de que o recurso, embora contestat\u00f3rio, n\u00e3o ultrapassou os limites do exerc\u00edcio regular do direito de defesa previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, assim, preserva o curso natural do processo, reconhecendo a legitimidade das contesta\u00e7\u00f5es dentro do devido processo legal. <\/p>\n

Contexto e impactos regionais<\/strong> A apura\u00e7\u00e3o tem origem na A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2024, conforme apurado pelo portal Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Not\u00edcias. O caso envolve a cidade de Contendas do Sicor\u00e1, na regi\u00e3o sudoeste da Bahia, e refor\u00e7a o papel das investiga\u00e7\u00f5es eleitorais na preven\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas il\u00edcitas que possam comprometer a lisura do pleito. A decis\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a o regime de atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a eleitoral Baiana diante de evid\u00eancias que cruzam provas documentais e registro de atos de capta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong> O desfecho deste processo sinaliza que o TRE-BA continua firme no enfrentamento a condutas que atentem contra a democracia local. Ao confirmar a cassa\u00e7\u00e3o, o tribunal mant\u00e9m a mensagem de que decis\u00f5es judiciais, baseadas em provas robustas, merecem respeito para assegurar elei\u00e7\u00f5es transparentes e leg\u00edtimas na Bahia. A participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a fiscaliza\u00e7\u00e3o c\u00edvica permanecem importantes para acompanhar desdobramentos futuros. <\/p>\n

Gostou da an\u00e1lise? Deixe seu coment\u00e1rio com sua opini\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de decis\u00f5es firmes em casos de irregularidades eleitorais e como isso impacta a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nos pleitos. Sua participa\u00e7\u00e3o enriquece o debate p\u00fablico. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo r\u00e1pido: o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados por Ueliton Valdir Palmeira Souza, o Didi,\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":664390,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-664388","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/664388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=664388"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/664388\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/664390"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=664388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=664388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=664388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}