Resumo:<\/strong> O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia recomendou a suspens\u00e3o imediata do Processo Seletivo Simplificado 001\/2026<\/strong>, promovido pela Prefeitura de Cachoeira, no Rec\u00f4ncavo baiano, para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de profissionais do Programa EPJAI. A recomenda\u00e7\u00e3o aponta v\u00edcios graves no edital que comprometem isonomia, objetividade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, com inscri\u00e7\u00f5es j\u00e1 abertas. <\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o foi assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Victor Teixeira Santana. O documento sustenta que o edital cont\u00e9m falhas insan\u00e1veis que afetam a lisura do certame e que, por isso, n\u00e3o \u00e9 apenas uma irregularidade formal, mas um conjunto de inconsist\u00eancias estruturais.<\/p>\n Conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o edital foi lan\u00e7ado ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Recomenda\u00e7?o Ministerial n\u00ba 01\/2026, prevista em um procedimento administrativo espec\u00edfico que estabeleceu par\u00e2metros m\u00ednimos para a realiza\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias no munic\u00edpio. O munic\u00edpio, no entanto, publicou o certame em desconformidade com esses crit\u00e9rios, o que refor\u00e7a a gravidade das falhas apontadas pelo MP.<\/p>\n Entre as ilegalidades destacadas est\u00e3o a previs\u00e3o gen\u00e9rica de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria sem demonstra\u00e7\u00e3o f\u00e1tica da necessidade excepcional de interesse p\u00fablico, requisito previsto no artigo 37, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da aus\u00eancia de lei municipal autorizadora e da falta de descri\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o emergencial que justificaria a dispensa de concurso. O MP tamb\u00e9m critica a aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos nas etapas de avalia\u00e7\u00e3o: a prova dissertativa n\u00e3o apresenta barema detalhado, a etapa de entrevista e o Anexo III trazem par\u00e2metros gen\u00e9ricos sem pontua\u00e7\u00e3o individualizada ou indicadores de aferi\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de uma comiss\u00e3o oficial para conduzir o certame.<\/p>\n Outras quest\u00f5es graves citadas incluem a exig\u00eancia, no item 5.6.3, de comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia no local de atua\u00e7\u00e3o para homologa\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es, o que restringe o acesso ao certame, e a pontua\u00e7\u00e3o diferenciada para experi\u00eancia apenas no munic\u00edpio de Cachoeira, violando o princ\u00edpio da isonomia entre candidatos. O item 9.15 tamb\u00e9m \u00e9 apontado como irrecorr\u00edvel \u00e0s decis\u00f5es administrativas, o que afronta o contradit\u00f3rio previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Diante da gravidade, o MP determina a suspens\u00e3o imediata do certame e orienta a imprensa que o munic\u00edpio publique ato formal no Di\u00e1rio Oficial suspendendo todas as etapas, incluindo recebimento de inscri\u00e7\u00f5es, aplica\u00e7\u00e3o de provas, an\u00e1lise curricular, entrevistas e divulga\u00e7\u00e3o de resultados, mantendo a paralisa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a completa adequa\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o ressalta que n\u00e3o basta uma simples retifica\u00e7\u00e3o pontual. O MP exige a elabora\u00e7\u00e3o de um novo edital substitutivo, com justificativa detalhada para a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, indica\u00e7\u00e3o da lei autorizadora e descri\u00e7\u00e3o concreta da situa\u00e7\u00e3o excepcional; a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o formal; um barema detalhado para a prova dissertativa e crit\u00e9rios objetivos para a entrevista; a retirada da exig\u00eancia de resid\u00eancia como condi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o; a reestrutura\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o curricular com crit\u00e9rios neutros e universais; e a garantia de uma fase recursal com prazos m\u00ednimos e autoridade respons\u00e1vel pelo julgamento. Al\u00e9m disso, o novo edital dever\u00e1 ser republicado integralmente no Di\u00e1rio Oficial, com a reabertura de todas as fases do cronograma, assegurando igualdade de condi\u00e7\u00f5es para candidatos j\u00e1 inscritos e novos participante.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico fixou o prazo de cinco dias \u00fateis para que a prefeitura de Cachoeira encaminhe c\u00f3pia do ato de suspens\u00e3o e o cronograma de elabora\u00e7\u00e3o do novo edital, sob pena de ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais cab\u00edveis, incluindo a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de tutela de urg\u00eancia para suspens\u00e3o definitiva do certame. A recomenda\u00e7\u00e3o foi dirigida \u00e0 prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus (PT), e \u00e0 secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A expectativa \u00e9 que, com a ado\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es, haja uma republica\u00e7\u00e3o transparente e a retomada do processo de sele\u00e7\u00e3o de forma justa, abrindo espa\u00e7o para todos os moradores da regi\u00e3o exercerem a participa\u00e7\u00e3o de maneira igualit\u00e1ria. A not\u00edcia traz uma mensagem clara de que a lisura e a legalidade devem prevalecer em procedimentos que afetam a Educa\u00e7\u00e3o e o servi\u00e7o p\u00fablico local.<\/p>\n Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico nesse caso? Voc\u00ea acredita que a suspens\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de um novo edital, com regras claras, fortalecem a transpar\u00eancia e a justi\u00e7a no acesso a vagas p\u00fablicas? Deixe sua vis\u00e3o nos coment\u00e1rios e siga acompanhando as pr\u00f3ximas atualiza\u00e7\u00f5es sobre o andamento do processo em Cachoeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" MP-BA recomenda suspens\u00e3o de seletivo em Cachoeira por v\u00edcios em edital Resumo: O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia recomendou a suspens\u00e3o imediata do Processo Seletivo\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":664670,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[7386],"class_list":["post-664668","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","tag-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/664668","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=664668"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/664668\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/664670"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=664668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=664668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=664668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}