{"id":664683,"date":"2026-04-01T01:13:47","date_gmt":"2026-04-01T04:13:47","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/01\/tcu-arquiva-pedido-de-auditoria-sobre-emprestimo-de-r-45-bilhoes-em-ienes-japoneses-contratado-por-jeronimo-rodrigues\/"},"modified":"2026-04-01T01:14:55","modified_gmt":"2026-04-01T04:14:55","slug":"tcu-arquiva-pedido-de-auditoria-sobre-emprestimo-de-r-45-bilhoes-em-ienes-japoneses-contratado-por-jeronimo-rodrigues","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/01\/tcu-arquiva-pedido-de-auditoria-sobre-emprestimo-de-r-45-bilhoes-em-ienes-japoneses-contratado-por-jeronimo-rodrigues\/","title":{"rendered":"TCU arquiva pedido de auditoria sobre empr\u00e9stimo de R$ 4,5 bilh\u00f5es em ienes japoneses contratado por Jer\u00f4nimo Rodrigues"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Resumo: O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o arquivou o pedido de auditoria sobre a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo de aproximadamente R$ 4,5 bilh\u00f5es contratado pelo governo da Bahia com o Banco Internacional para Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BIRD), garantido pela Uni\u00e3o. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) havia aprovado a medida como substitui\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. O requerente, deputado Capit\u00e3o Alden (PL), pedia uma auditoria completa, mas o TCU entendeu que a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi formalizada por comiss\u00e3o ou colegiado do Congresso, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o refor\u00e7a que a pr\u00e1tica de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito n\u00e3o \u00e9 il\u00edcita por si s\u00f3, desde que respeitados limites de endividamento e autoriza\u00e7\u00f5es legislativas. O empr\u00e9stimo \u00e9 o 19\u00ba aprovado para a gest\u00e3o desde 2023, com condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas, segundo o governo estadual.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Contexto jur\u00eddico ebase da decis\u00e3o. O plen\u00e1rio do TCU informou que a peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o atende aos requisitos legais para ser reconhecida como representa\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o teve encampa\u00e7\u00e3o formal por comiss\u00f5es t\u00e9cnicas ou pelo plen\u00e1rio do Congresso Nacional. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal reserva a compet\u00eancia de solicitar auditorias ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o aos representantes legais competentes, o que n\u00e3o ocorreu no caso em an\u00e1lise. Al\u00e9m disso, o tribunal destacou a aus\u00eancia de ind\u00edcios concretos de irregularidade ou ilegalidade capazes de justificar o processamento imediato do pedido.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Detalhes da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. A opera\u00e7\u00e3o envolve um empr\u00e9stimo externo com o BIRD, autorizado pela AL-BA em setembro do ano passado, ap\u00f3s envio de projeto pelo governador Jer\u00f4nimo Rodrigues. O objetivo \u00e9 substituir parte da d\u00edvida estadual por condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis, com juros menores e prazos mais longos para pagamento, dentro do planejamento fiscal do governo.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Contexto financeiro e n\u00fameros chave. O financiamento, estimado em 122,5 bilh\u00f5es de ienes japoneses, foi apresentado como parte da estrat\u00e9gia de reorganiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Segundo o governo, mant\u00eam-se os limites de endividamento aferidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e as devidas autoriza\u00e7\u00f5es legislativas, assegurando a regularidade do processo desde o ponto de vista fiscal.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Impactos para a regi\u00e3o e pr\u00f3ximos passos. A decis\u00e3o do TCU n\u00e3o impede que o governo continue explorando instrumentos de gest\u00e3o da d\u00edvida, desde que observadas as exig\u00eancias legais. A AL-BA justificou a medida como forma de melhorar o custo financeiro e a previsibilidade de caixa ao governo. A administra\u00e7\u00e3o estadual afirma que a estrat\u00e9gia de substitui\u00e7\u00e3o de d\u00edvida busca maior sustentabilidade fiscal a longo prazo, com impactos positivos para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Conclus\u00e3o e convite \u00e0 leitura cr\u00edtica. A avalia\u00e7\u00e3o do TCU refor\u00e7a a necessidade de tramitar auditorias por meio dos canais formais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Agradecemos a aten\u00e7\u00e3o ao tema e convidamos leitores, moradores da regi\u00e3o, a compartilhar opini\u00f5es e perguntas sobre como as novas condi\u00e7\u00f5es de endividamento podem influenciar o planejamento fiscal do estado nos pr\u00f3ximos anos. Comente abaixo suas impress\u00f5es e d\u00favidas.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo: O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o arquivou o pedido de auditoria sobre a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo de aproximadamente R$ 4,5 bilh\u00f5es contratado\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":664685,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-664683","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/664683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=664683"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/664683\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/664685"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=664683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=664683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=664683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}