Resumo: a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) elevou para R$ 10 mil a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais devida pelo Bompre\u00e7o Bahia Supermercados Ltda. a um auxiliar de produ\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s reconhecer o monitoramento por c\u00e2meras no vesti\u00e1rio do centro de distribui\u00e7\u00e3o em Salvador. A a\u00e7\u00e3o, ajuizada em 2025, j\u00e1 tinha recebido condena\u00e7\u00e3o inicial de R$ 5 mil pela Justi\u00e7a do Trabalho, mas o TRT-BA entendeu que a vigil\u00e2ncia no espa\u00e7o de troca de roupas violou a privacidade do trabalhador e configurou abuso de poder diretivo.<\/p>\n
O desenrolar do processo mostra que, em primeira inst\u00e2ncia, a 17\u00aa Vara do Trabalho de Salvador reconheceu abuso de direito por parte da empresa e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 5 mil. O magistrado respons\u00e1vel avaliou que, embora a revista na entrada do centro de distribui\u00e7\u00e3o e as c\u00e2meras nos corredores n\u00e3o constitu\u00edssem dano direto ao empregado, a situa\u00e7\u00e3o se agravava quando se tratava do vesti\u00e1rio, local de troca de roupas. A a\u00e7\u00e3o tramita desde 2025, com o pedido de repara\u00e7\u00e3o por danos morais e a contesta\u00e7\u00e3o da empresa, que buscava a exclus\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, a relatora do TRT-BA, desembargadora L\u00e9a Nunes, afirmou que a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos no vesti\u00e1rio ficou devidamente comprovada nos autos. Segundo a magistrada, n\u00e3o importa se as c\u00e2meras estavam voltadas apenas para arm\u00e1rios: a simples presen\u00e7a de c\u00e2meras em \u00e1rea destinada \u00e0 troca de roupas viola a esfera \u00edntima e ultrapassa os limites do poder diretivo do empregador, justificando a repara\u00e7\u00e3o. A defesa da empresa sustentou que as c\u00e2meras ficavam apenas na entrada do vesti\u00e1rio para controlar o acesso, e uma testemunha afirmou que os corredores do centro de distribui\u00e7\u00e3o eram monitorados e havia equipamento no vesti\u00e1rio voltado para a \u00e1rea de troca de roupas.<\/p>\n
O julgamento contou com a participa\u00e7\u00e3o un\u00e2nime da desembargadora Ang\u00e9lica Ferreira e da ju\u00edza convocada Dilza Crispina, que acompanharam o voto da relatora. Com o voto proferido, a corte manteve a posi\u00e7\u00e3o de que a vigil\u00e2ncia no vesti\u00e1rio extrapola a finalidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e fere a privacidade dos trabalhadores, configurando dano moral e justificando o aumento da indeniza\u00e7\u00e3o para o patamar de R$ 10 mil.<\/p>\n
Embora a decis\u00e3o tenha sido majorada pela 4\u00aa Turma, o processo ainda admite recurso, conforme registrado nos autos. O caso envolve o Bompre\u00e7o Bahia Supermercados Ltda. e um auxiliar de produ\u00e7\u00e3o que atuava no centro de distribui\u00e7\u00e3o em Salvador, e coloca em debate a extens\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o permitida pelo empregador em \u00e1reas de uso estritamente pessoal, como o vesti\u00e1rio. A conclus\u00e3o do tribunal refor\u00e7a a import\u00e2ncia de respeitar a privacidade dos trabalhadores mesmo em quest\u00f5es de controle de acesso e seguran\u00e7a.<\/p>\n
E voc\u00ea, o que pensa sobre a presen\u00e7a de c\u00e2meras em \u00e1reas de troca de roupas no ambiente de trabalho? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e traga sua experi\u00eancia para este debate sobre privacidade, direitos dos trabalhadores e limites do poder diretivo das empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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