O TJ-BA exercer\u00e1 plant\u00e3o extraordin\u00e1rio durante a Semana Santa, nos dias 2 e 3 de abril, para assegurar atendimento em demandas urgentes. O regime abrange unidades judiciais e administrativas, com in\u00edcio \u00e0s 18h do dia 1\u00ba de abril e t\u00e9rmino \u00e0s 8h do dia 6 de abril, quando as atividades normais ser\u00e3o retomadas.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo, os prazos processuais ficam suspensos, conforme o Decreto Judici\u00e1rio n\u00b0 1050\/2025. Em regime ordin\u00e1rio, o Tribunal funciona em plant\u00e3o de segunda a sexta-feira, das 18h \u00e0s 8h do dia seguinte, al\u00e9m de atendimento 24 horas aos s\u00e1bados e domingos para casos que n\u00e3o podem aguardar o expediente normal.<\/p>\n
Plant\u00e3o Unificado do 1\u00ba Grau:<\/strong> esse grupo atua em mat\u00e9rias espec\u00edficas, como habeas corpus e mandados de seguran\u00e7a contra atos de autoridades sujeitas \u00e0 compet\u00eancia do magistrado plantonista, comunica\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o em flagrante, avalia\u00e7\u00e3o de pedidos de liberdade provis\u00f3ria e, quando houver urg\u00eancia justificada, representa\u00e7\u00f5es da autoridade policial ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico para decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva ou tempor\u00e1ria. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos pedidos de busca e apreens\u00e3o de pessoas, bens ou valores mediante comprova\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, bem como medidas cautelares de natureza c\u00edvel ou criminal que n\u00e3o possam ser realizadas no hor\u00e1rio normal ou cuja demora possa causar grave preju\u00edzo. Incluem-se ainda atos relativos a adolescentes em situa\u00e7\u00f5es infracionais e medidas protetivas de urg\u00eancia previstas na Lei n\u00b0 11.340\/2006, com encaminhamento dos autos pela Pol\u00edcia Civil independente do comparecimento da v\u00edtima.<\/p>\n O funcionamento presencial do 1\u00ba Grau \u00e9 das 9h \u00e0s 13h (per\u00edodo de perman\u00eancia). Fora desse hor\u00e1rio, opera-se em regime de sobreaviso, com o magistrado plantonista apreciando apenas expedientes protocolados que envolvam risco de morte ou outra situa\u00e7\u00e3o de especial urg\u00eancia que justifique a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de perman\u00eancia. Os expedientes devem ser enviados ao Plant\u00e3o Judici\u00e1rio por meio eletr\u00f4nico, via Sistema Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe). Contatos: (71) 3372-5346 ou 5345, pelo e-mail [email protegido], ou presencialmente no pr\u00e9dio do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia.<\/p>\n Vara de Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia:<\/strong> cabe \u00e0 autoridade judicial desta vara decidir imediatamente sobre a cust\u00f3dia do flagranteado, analisar pedidos de liberdade provis\u00f3ria com ou sem fian\u00e7a, bem como apreciar relaxamento de pris\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante quando presentes os requisitos da pris\u00e3o preventiva. A unidade atua tamb\u00e9m na instru\u00e7\u00e3o dos expedientes de pris\u00e3o em flagrante, coleta de dados dos custodiados, e organiza audi\u00eancias de cust\u00f3dia com participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria e do defensor constitu\u00eddo, encaminhando os autos para distribui\u00e7\u00e3o posterior \u00e0 Vara Criminal, Comum ou Especializada competente. Hor\u00e1rio de funcionamento: 9h \u00e0s 13h.<\/p>\n Plant\u00e3o do 2\u00ba Grau:<\/strong> o regime no 2\u00ba Grau restringe-se a habeas corpus e mandados de seguran\u00e7a em que figure como coatora a autoridade dentro da compet\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a, bem como comunica\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o em flagrante e aprecia\u00e7\u00e3o de pedidos de liberdade provis\u00f3ria. Exce\u00e7\u00f5es ocorrem conforme o art. 376 do Regimento Interno do TJ-BA. Tamb\u00e9m s\u00e3o atendidas representa\u00e7\u00f5es para decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva ou tempor\u00e1ria em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia justificada, pedidos de busca e apreens\u00e3o com comprova\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, tutelas provis\u00f3rias de urg\u00eancia ou cautelares que n\u00e3o possam ser realizadas no hor\u00e1rio normal, al\u00e9m de medidas urgentes relacionadas a atos infracionais de adolescentes.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es acima tamb\u00e9m detalham que o plant\u00e3o abrange medidas urgentes de atos infracionais de adolescentes, bem como a\u00e7\u00f5es relacionadas a medidas cautelares e a encaminhamentos entre unidades, mantendo a articula\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica e a fiscaliza\u00e7\u00e3o policial. O objetivo \u00e9 garantir respostas r\u00e1pidas para situa\u00e7\u00f5es que exigem interven\u00e7\u00e3o imediata, sem prejudicar o andamento regular de casos que possam aguardar o retorno do expediente.<\/p>\n Para quem precisa encaminhar expedientes, as vias eletr\u00f4nicas pelo PJe s\u00e3o priorizadas, com possibilidade de contato por telefone ou presencialmente no pr\u00e9dio do TJ-BA. Em caso de d\u00favidas ou situa\u00e7\u00f5es urgentes, procure a vara correspondente ao tipo de atua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, observando as regras de cada plant\u00e3o. A ado\u00e7\u00e3o do regime de plant\u00e3o durante a Semana Santa demonstra o compromisso da Justi\u00e7a baiana com a prote\u00e7\u00e3o de direitos, mesmo em per\u00edodos de feriado.<\/p>\n Gostou das informa\u00e7\u00f5es sobre o plant\u00e3o judici\u00e1rio na Bahia durante a Semana Santa? Deixe sua opini\u00e3o ou d\u00favidas nos coment\u00e1rios. Sua participa\u00e7\u00e3o ajuda a esclarecer como esses mecanismos afetam pessoas e den\u00fancias na pr\u00e1tica cotidiana da cidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O TJ-BA exercer\u00e1 plant\u00e3o extraordin\u00e1rio durante a Semana Santa, nos dias 2 e 3 de abril, para assegurar atendimento em demandas urgentes. 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