{"id":665262,"date":"2026-04-02T05:26:01","date_gmt":"2026-04-02T08:26:01","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/02\/relatorio-dos-eua-lista-pix-e-regras-para-internet-como-obstaculos-de-negocio-com-o-brasil\/"},"modified":"2026-04-02T05:27:01","modified_gmt":"2026-04-02T08:27:01","slug":"relatorio-dos-eua-lista-pix-e-regras-para-internet-como-obstaculos-de-negocio-com-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/02\/relatorio-dos-eua-lista-pix-e-regras-para-internet-como-obstaculos-de-negocio-com-o-brasil\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio dos EUA lista Pix e regras para internet como obst\u00e1culos de neg\u00f3cio com o Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Resumo breve:<\/strong> O relat\u00f3rio divulgado pelo Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (USTR) aponta o Pix, o projeto de lei para plataformas de internet e as tarifas sobre encomendas expressas como entraves do Brasil ao com\u00e9rcio exterior, destacando tamb\u00e9m atrasos em patentes, prote\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00f5es, tarifas de etanol, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 carne de porco dos EUA e cotas de exibi\u00e7\u00e3o para cinema e v\u00eddeo. O documento descreve limites para remessas r\u00e1pidas, com regras alfandeg\u00e1rias que moldam o tr\u00e2nsito de mercadorias entre as duas na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entre os itens citados pelo USTR est\u00e3o demoras na an\u00e1lise de patentes e falhas percebidas na prote\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual, al\u00e9m de tarifas de importa\u00e7\u00e3o sobre etanol. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta restri\u00e7\u00f5es \u00e0 entrada de carne su\u00edna dos Estados Unidos e cotas de exibi\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00f5es de v\u00eddeo e cinema brasileiras, como fatores que dificultam o com\u00e9rcio entre Brasil e Estados Unidos. Essas quest\u00f5es aparecem como barreiras que podem afetar o desempenho de empresas americanas que atuam no pa\u00eds.<\/p>\n

No caso das remessas expressas, o documento afirma que o Brasil aplica um imposto de 60% sobre pacotes que passam pelo processo de libera\u00e7\u00e3o em alf\u00e2ndega. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m detalha limites para o com\u00e9rcio: US$ 100 mil por ano, por importador, \u00e9 o teto para esse regime; US$ 10 mil \u00e9 o limite para remessas de sa\u00edda e US$ 3 mil para remessas de entrada. Esses par\u00e2metros s\u00e3o apresentados como partes de um regime de tarifas e controles que afetam o fluxo de mercadorias entre as duas na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O USTR observa que a autoridade financeira brasileira criou, det\u00e9m e regula o Pix, e que parte de interesses americanas manifestou a preocupa\u00e7\u00e3o de que o Pix recebesse tratamento de prefer\u00eancia, o que, segundo o relat\u00f3rio, poderia prejudicar fornecedores de servi\u00e7os de pagamentos dos Estados Unidos. Esse ponto \u00e9 apresentado como uma percep\u00e7\u00e3o de desvantagem competitiva no ecossistema de pagamentos transfronteiri\u00e7os.<\/p>\n

Outro componente citado \u00e9 o Projeto de Lei 4.675 de 2023, que trata de mercados de internet. O relat\u00f3rio indica que o texto prop\u00f5e conceder \u00e0 autoridade de concorr\u00eancia brasileira poderes para designar plataformas com base em limites de receita. Empresas com designa\u00e7\u00e3o poderiam enfrentar exig\u00eancias de conduta e restri\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas comerciais. O documento alerta para o risco de multas de at\u00e9 20% da receita mundial, caso as normas fossem consideradas violadas por entidades designadas.<\/p>\n

No aspecto tarif\u00e1rio, o relat\u00f3rio destaca que, em 2024, a taxa m\u00e9dia de aplica\u00e7\u00e3o para bens de ind\u00fastria ficou em 12,5%, enquanto para bens de agricultura ficou em 9%. O Brasil, conforme o relat\u00f3rio, imp\u00f5e tarifas sobre importa\u00e7\u00f5es que abrangem ve\u00edculos, pe\u00e7as de ve\u00edculos, equipamentos de inform\u00e1tica, eletr\u00f4nicos, produtos qu\u00edmicos, pl\u00e1sticos, a\u00e7o e t\u00eaxteis. Tais tarifas s\u00e3o apresentadas como elementos relevantes para o clima de com\u00e9rcio entre Brasil e Estados Unidos, com impactos diretos sobre custo de importa\u00e7\u00e3o e competitividade de empresas estrangeiras no mercado brasileiro.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do USTR ressalta que essas medidas podem influenciar o balan\u00e7o comercial entre Brasil e Estados Unidos, apontando a necessidade de di\u00e1logo entre autoridades para evitar distor\u00e7\u00f5es que prejudiquem o fornecimento de bens e servi\u00e7os entre os dois pa\u00edses. O documento serve como instrumento de avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e como base para negocia\u00e7\u00f5es futuras, no intuito de reduzir entraves desproporcionais ao com\u00e9rcio bilateral.<\/p>\n

Para leitores da cidade interessada em acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dessa pauta, vale ficar atento a novas informa\u00e7\u00f5es vindas de Washington e Bras\u00edlia, j\u00e1 que mudan\u00e7as em regula\u00e7\u00e3o de plataformas, sistemas de pagamento, tarifas e regimes alfandeg\u00e1rios podem alterar o cen\u00e1rio de neg\u00f3cios entre Estados Unidos e Brasil. Compartilhe nos coment\u00e1rios como voc\u00ea enxerga o impacto dessas medidas no dia a dia das empresas da sua regi\u00e3o e nas oportunidades de com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo breve: O relat\u00f3rio divulgado pelo Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (USTR) aponta o Pix, o projeto de lei para plataformas\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":665264,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7554],"tags":[],"class_list":["post-665262","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/665262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=665262"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/665262\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/665264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=665262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=665262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=665262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}