O juiz Hilton de Miranda Gonçalves, da 24ª Zona Eleitoral de Ipiaú, condenou o diretório municipal do União Brasil e oito candidatos do partido por fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024 em Ibirataia, no sudoeste da Bahia. <\/p>\n
Em sentença publicada nesta terça-feira (7), o magistrado cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, determinou a anulação dos votos recebidos pelo partido para o cargo de vereador e ordenou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com a consequente redistribuição das vagas entre as demais agremiações que disputaram o pleito de forma legítima.<\/p>\n
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi ajuizada por Gabriele Silva Leite (PL) e Laudo Natel Silva de Assunção (Agir), conhecido como Tel da Limpeza, que apontaram a existência de candidaturas femininas fictícias, popularmente conhecidas como “candidaturas laranjas”, utilizadas apenas para atingir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido por lei. <\/p>\n
De acordo com a denúncia, as candidatas Francilene Barreto Santos e Maria Emília Brito Costa Silva não realizaram atos efetivos de campanha, obtiveram votação inexpressiva, a primeira com nenhum voto, a segunda com apenas dois votos, e não apresentaram movimentação financeira relevante.<\/p>\n
Além disso, a atuação delas nas ruas e nas redes sociais foi direcionada ao apoio explícito de candidatos masculinos da mesma legenda, notadamente Charles Mosquito de Souza, caracterizando o que a jurisprudência chama de “campanha cruzada” ou “dobradinha invertida”.<\/p>\n
Ao fundamentar a decisão, o juiz Hilton de Miranda Gonçalves destacou que a cota de gênero não é uma mera formalidade aritmética, mas uma ação afirmativa essencial para corrigir a histórica marginalização da mulher na política. A utilização de candidaturas fictícias, segundo ele, “esvazia o conteúdo democrático da norma e perpetua a desigualdade”. <\/p>\n
Com base na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece como indícios de fraude a votação zerada ou inexpressiva, a ausência de movimentação financeira e a falta de atos efetivos de campanha, o magistrado reconheceu a ilicitude e estendeu seus efeitos a toda a chapa proporcional, pois “sem as candidaturas fictícias, o partido não teria atingido o percentual mínimo de 30% e nem teria obtido o deferimento de seu DRAP”.<\/p>\n
Além da cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos e dos registros dos suplentes do União Brasil em Ibirataia, a sentença declarou a inelegibilidade por oito anos, contados a partir do pleito de 2024, das candidatas Francilene Barreto Santos e Maria Emília Brito Costa Silva, bem como do dirigente partidário Antônio Carlos dos Santos Gomes, por participação direta na conduta fraudulenta. <\/p>\n
O juiz determinou ainda o oficiamento urgente ao cartório eleitoral para o reprocessamento do resultado das eleições, com a recontagem total dos votos válidos e a redistribuição das vagas de vereador entre os partidos que não fraudaram a legislação. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O juiz Hilton de Miranda Gonçalves, da 24ª Zona Eleitoral de Ipiaú, condenou o diretório municipal do União Brasil e oito candidatos do partido\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-667355","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/667355","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=667355"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/667355\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=667355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=667355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=667355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}