{"id":667659,"date":"2026-04-08T00:58:18","date_gmt":"2026-04-08T03:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/08\/camara-aprova-acesso-da-anp-a-dados-fiscais-de-combustiveis\/"},"modified":"2026-04-08T00:59:06","modified_gmt":"2026-04-08T03:59:06","slug":"camara-aprova-acesso-da-anp-a-dados-fiscais-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/08\/camara-aprova-acesso-da-anp-a-dados-fiscais-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova acesso da ANP a dados fiscais de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: justify;\">Resumo: a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, um projeto de lei complementar que autoriza a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) a acessar dados fiscais de produtores, refinarias, importadores, exportadores, distribuidoras, transportadoras e postos revendedores de combust\u00edveis. O objetivo \u00e9 fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o da mistura obrigat\u00f3ria de biocombust\u00edveis nos combust\u00edveis f\u00f3sseis. O texto segue para o Senado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece diretrizes para o uso desses dados com foco em controle, verifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es declaradas e embasamento t\u00e9cnico para o regulamento do setor. Segundo a proposta, o acesso aos dados permitir\u00e1 \u00e0 ANP melhorar a checagem da veracidade, integridade e completude das informa\u00e7\u00f5es declaradas periodicamente pelas empresas que atuam no ramo de combust\u00edveis.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Os dados obtidos dever\u00e3o permitir \u00e0 ANP:<\/strong><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>validar a veracidade, integridade e completude de dados e informa\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias periodicamente coletadas pela ag\u00eancia;<\/li>\n<li>realizar an\u00e1lises e cruzamentos de dados necess\u00e1rios \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do mercado no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia;<\/li>\n<li>elaborar estudos t\u00e9cnicos e an\u00e1lises setoriais.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es fiscais, a ANP tamb\u00e9m poder\u00e1 identificar ind\u00edcios de adultera\u00e7\u00e3o, sonega\u00e7\u00e3o e outras irregularidades que impactem a cadeia de abastecimento. A medida, segundo o texto, busca ficar ainda mais efetiva com o compartilhamento de dados entre diferentes etapas da opera\u00e7\u00e3o, fortalecendo a vigil\u00e2ncia sobre o setor de combust\u00edveis na cidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para viabilizar o acesso, o projeto prev\u00ea um prazo de at\u00e9 180 dias para a formaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com autoridades fiscais. Al\u00e9m disso, a ANP ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelos custos tecnol\u00f3gicos envolvidos, sem \u00f4nus para os \u00f3rg\u00e3os que forne\u00e7am os dados. A norma tamb\u00e9m condiciona a concess\u00e3o ou a manuten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o no setor ao consentimento das empresas quanto ao compartilhamento dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o relator, Neto Carletto (Avante-BA), o acesso permitir\u00e1 identificar inconsist\u00eancias entre dados declarados e opera\u00e7\u00f5es comerciais efetivamente realizadas. \u201cEssas inconsist\u00eancias geralmente est\u00e3o associadas a crimes como adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, descumprimento das regras de mistura e sonega\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, afirmou. A ideia \u00e9 ampliar a vigil\u00e2ncia sobre a conformidade tribut\u00e1ria e regulat\u00f3ria no mercado de combust\u00edveis.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No \u00e2mbito pr\u00e1tico, empresas que j\u00e1 possuem outorga para atuar no setor poder\u00e3o autorizar o acesso para manter suas atividades. O regulamento definitivo, incluindo prazos e procedimentos, ainda ser\u00e1 definido. Caso sejam identificados ind\u00edcios de irregularidades com impacto tribut\u00e1rio, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com a Receita Federal e com os fiscos estaduais, aumentando a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o em toda a regi\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A iniciativa visa, ainda, facilitar o cruzamento entre notas fiscais eletr\u00f4nicas, como NF-e, NFC-e e CT-e, e as opera\u00e7\u00f5es reais de mercado. Autores destacam que o objetivo \u00e9 melhorar a confiabilidade dos dados declarados e a fiscaliza\u00e7\u00e3o, sem prejudicar o funcionamento das empresas nem criar entraves desnecess\u00e1rios \u00e0 atua\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica na cidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A discuss\u00e3o sobre o tema segue no Senado, com a expectativa de que o texto seja apreciado sem atrasos. O cen\u00e1rio aponta para maior transpar\u00eancia na cadeia de abastecimento, bem como mecanismos mais eficazes de controle de cumprimento das regras de mistura de biocombust\u00edveis. Aguardamos os pr\u00f3ximos desdobramentos e impactos pr\u00e1ticos para consumidores, produtores e \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores da regi\u00e3o. <\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se voc\u00ea mora na cidade ou na regi\u00e3o e tem opini\u00e3o sobre como essa medida pode afetar pre\u00e7os, fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia no setor de combust\u00edveis, conte o que pensa nos coment\u00e1rios. Sua participa\u00e7\u00e3o ajuda a entender, de perto, o efeito dessas mudan\u00e7as na rotina do dia a dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo: a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, um projeto de lei complementar que autoriza a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":667661,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-667659","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/667659","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=667659"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/667659\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/667661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=667659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=667659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=667659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}