{"id":667931,"date":"2026-04-08T17:15:06","date_gmt":"2026-04-08T20:15:06","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/08\/senado-aprova-pec-que-impede-responsabilizacao-de-orgaos-de-imprensa-por-declaracoes-de-entrevistados\/"},"modified":"2026-04-08T17:16:14","modified_gmt":"2026-04-08T20:16:14","slug":"senado-aprova-pec-que-impede-responsabilizacao-de-orgaos-de-imprensa-por-declaracoes-de-entrevistados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/08\/senado-aprova-pec-que-impede-responsabilizacao-de-orgaos-de-imprensa-por-declaracoes-de-entrevistados\/","title":{"rendered":"Senado aprova PEC que impede responsabiliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de imprensa por declara\u00e7\u00f5es de entrevistados"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<strong>Resumo: A PEC 67\/2023, conhecida como PEC da Liberdade de Imprensa, foi aprovada pela CCJ do Senado por unanimidade e visa blindar ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil quando publicarem entrevistas em que o entrevistado atribua crime a terceiros, acompanhando decis\u00e3o do STF de 2023.<\/strong>\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nA proposta, apresentada pelo senador Rog\u00e9rio Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, contou com relatoria do senador Oriovisto Guimar\u00e3es, do PSDB do Paran\u00e1. Com a aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o texto seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, em vota\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 definir o destino da medida para al\u00e9m da comiss\u00e3o.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nA PEC surge como resposta a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro de 2023, que definiu que empresas jornal\u00edsticas podem ser responsabilizadas civilmente \u2014 ou seja, podem ter de indenizar \u2014 quando divulgarem uma entrevista na qual o entrevistado atribui falsamente a pr\u00e1tica de crime a outra pessoa. O objetivo declarado \u00e9 manter o espa\u00e7o da imprensa protegido sem inviabilizar a atua\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nNo parecer apresentado na CCJ, o senador paranaense sustenta que a proposta fortalece a liberdade de express\u00e3o e garante isen\u00e7\u00e3o a empresas de imprensa na difus\u00e3o de opini\u00f5es. \u201cRecebi in\u00fameros pedidos de emissoras e entidades representativas para que a liberdade de imprensa n\u00e3o seja inibida\u201d, afirmou. Esses argumentos aparecem como base para sustentar a necessidade de blindagem em determinados cen\u00e1rios de entrevista.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nPara Oriovisto Guimar\u00e3es, a linha defendida pelo STF pode ter efeito contr\u00e1rio ao previsto: a depender da avalia\u00e7\u00e3o, pode haver restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de imprensa e um obst\u00e1culo \u00e0 atividade jornal\u00edstica. \u201cA liberdade de express\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel a qualquer ambiente onde, sem censura nem receios, opini\u00f5es e ideologias diversas possam ser manifestas e contrapostas, caracterizando um processo de forma\u00e7\u00e3o do pensamento pol\u00edtico em sentido amplo\u201d, disse o senador.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nA discuss\u00e3o ganha ainda mais peso pela aus\u00eancia de consenso entre perspectivas sobre o equil\u00edbrio entre comunica\u00e7\u00e3o e responsabilidade. Enquanto a CCJ aprovou o texto por unanimidade, os defensores da PEC destacam a necessidade de garantir que ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o atuem com medo de repercuss\u00f5es judiciais diante de entrevistas que possam trazer acusa\u00e7\u00f5es imprecisas ou fabricadas por terceiros.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nSe a PEC 67\/2023 passar pelo plen\u00e1rio, ela pode mudar a forma como as entrevistas s\u00e3o publicadas, especialmente quando envolvem alega\u00e7\u00f5es de crime atribu\u00eddas por entrevistados. A medida pretende preservar a livre circula\u00e7\u00e3o de ideias enquanto busca evitar abusos que possam prejudicar pessoas sem base factual s\u00f3lida.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nAgora, cabe aos leitores acompanhar o debate no Senado, observar como a proposta ser\u00e1 discutida no plen\u00e1rio e entender quais impactos ela poder\u00e1 ter para o jornalismo local e para a cobertura de casos sens\u00edveis. Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre a necessidade de blindagem para ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o diante de entrevistas com acusa\u00e7\u00f5es alegadas? Compartilhe seus argumentos nos coment\u00e1rios e participe da conversa com conhecimento de causa. A troca de ideias \u00e9 essencial para compreendermos os limites e as garantias da imprensa na nossa cidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo: A PEC 67\/2023, conhecida como PEC da Liberdade de Imprensa, foi aprovada pela CCJ do Senado por unanimidade e visa blindar ve\u00edculos de\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":667933,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-667931","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/667931","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=667931"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/667931\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/667933"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=667931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=667931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=667931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}