{"id":668082,"date":"2026-04-08T23:39:41","date_gmt":"2026-04-09T02:39:41","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/08\/mp-ba-recomenda-revisao-imediata-de-programa-da-educacao-infantil-e-aponta-risco-de-dano-ao-erario-em-salvador\/"},"modified":"2026-04-08T23:40:38","modified_gmt":"2026-04-09T02:40:38","slug":"mp-ba-recomenda-revisao-imediata-de-programa-da-educacao-infantil-e-aponta-risco-de-dano-ao-erario-em-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/08\/mp-ba-recomenda-revisao-imediata-de-programa-da-educacao-infantil-e-aponta-risco-de-dano-ao-erario-em-salvador\/","title":{"rendered":"MP-BA recomenda revis\u00e3o imediata de programa da educa\u00e7\u00e3o infantil e aponta risco de dano ao er\u00e1rio em Salvador"},"content":{"rendered":"\n

Resumo: O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia recomendou \u00e0 Prefeitura de Salvador revisar com urg\u00eancia os crit\u00e9rios do programa \u201cP\u00e9 na Escola\u201d, para que vagas em institui\u00e7\u00f5es privadas sejam usadas apenas como complemento da rede p\u00fablica. A a\u00e7\u00e3o aponta falhas no planejamento e na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica educacional e estabelece prazo para resposta, com potencial de medidas judiciais.<\/strong><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o foi formalizada pela Promotoria de Justi\u00e7a de Educa\u00e7\u00e3o de Salvador, com assinatura dos promotores Adelina de C\u00e1ssia Bastos Oliveira Carvalho e Valmiro Santos Macedo. O objetivo \u00e9 reavaliar o uso de vagas em creches e pr\u00e9-escolas privadas financiadas pelo munic\u00edpio, diante de ind\u00edcios de erros no desenho e na aplica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

Entre os principais problemas identificados pelo MP est\u00e3o a coexist\u00eancia de vagas ociosas na rede p\u00fablica com demanda reprimida por educa\u00e7\u00e3o infantil e den\u00fancias de pr\u00e1ticas irregulares envolvendo escolas privadas conveniadas. A avalia\u00e7\u00e3o sugere que o conceito de uso excepcional, tempor\u00e1rio e subsidi\u00e1rio do conv\u00eanio com institui\u00e7\u00f5es privadas n\u00e3o estaria sendo observado em Salvador.<\/p>\n

O documento traz relatos de den\u00fancias sigilosas sobre pr\u00e9-matr\u00edculas irregulares em institui\u00e7\u00f5es privadas, cobran\u00e7as indevidas \u00e0s fam\u00edlias e promessas de vagas no programa antes mesmo do credenciamento das unidades. H\u00e1 ainda relatos de respons\u00e1veis que recusam vagas na rede p\u00fablica para assegurar encaminhamentos para escolas privadas conveniadas.<\/p>\n

Segundo o MP, esse cen\u00e1rio pode provocar preju\u00edzos pedag\u00f3gicos, administrativos e financeiros, j\u00e1 que a cidade mant\u00e9m estruturas p\u00fablicas subutilizadas ao mesmo tempo em que destina recursos para custear vagas privadas. A recomenda\u00e7\u00e3o aponta que tais pr\u00e1ticas configuram uma utiliza\u00e7\u00e3o antiecon\u00f4mica de recursos p\u00fablicos e podem desviar a finalidade administrativa da pol\u00edtica, transformando uma medida excepcional em regra.<\/p>\n

A base da recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 o entendimento de que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental, assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil como direito p\u00fablico subjetivo que deve ser garantido de forma imediata. O MP cita jurisprud\u00eancia do STF que afastou justificativas como insufici\u00eancia de vagas ou limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para negar matr\u00edculas a crian\u00e7as de at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n

Entre as provid\u00eancias solicitadas, o MP recomenda a proibi\u00e7\u00e3o do uso do programa como substituto da rede p\u00fablica, mecanismos para impedir a recusa estrat\u00e9gica de vagas p\u00fablicas e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de irregularidades em escolas privadas. Tamb\u00e9m cobra a garantia de ocupa\u00e7\u00e3o integral das vagas dispon\u00edveis na rede municipal antes de qualquer encaminhamento externo, bem como a cria\u00e7\u00e3o de controles, transpar\u00eancia e um diagn\u00f3stico detalhado da oferta e da demanda por vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o ainda solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a capacidade das unidades p\u00fablicas, o n\u00famero de matr\u00edculas, a exist\u00eancia de vagas dispon\u00edveis e a rela\u00e7\u00e3o de escolas privadas credenciadas no programa. O MP estabeleceu o prazo de 20 dias para que a prefeitura apresente uma resposta documentada e fundamentada, sob pena de ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais, incluindo a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n

Em resposta, a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (Smed) informou ter adotado uma provid\u00eancia administrativa imediata: foi editada uma portaria que veda a efetiva\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas no P\u00e9 na Escola em unidades privadas enquanto houver vagas dispon\u00edveis na rede p\u00fablica municipal. A secretaria ressaltou que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve efetiva\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas conforme apontado e destacou que a medida refor\u00e7a o car\u00e1ter complementar do programa e a prioridade da rede p\u00fablica. Mant\u00e9m, ainda, di\u00e1logo permanente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico para esclarecer os fatos.<\/p>\n

Entre as recomenda\u00e7\u00f5es do MP est\u00e1 a reabertura imediata da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro Rio Sena, e a anula\u00e7\u00e3o do ato que encerrou a funcionamento da unidade sem estudo pr\u00e9vio de viabilidade. O promotor Valmiro Macedo frisa que a escola foi fechada apesar de condi\u00e7\u00f5es adequadas de funcionamento, com a transfer\u00eancia de alunos para escolas privadas credenciadas sob o programa P\u00e9 na Escola.<\/p>\n

Gostou da cobertura? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios: como voc\u00ea avalia o uso de vagas em redes privadas como complemento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica? Acredita que as medidas anunciadas pelo MP-BA e pela Smed podem melhorar a qualidade e a equidade na educa\u00e7\u00e3o infantil da cidade?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo: O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia recomendou \u00e0 Prefeitura de Salvador revisar com urg\u00eancia os crit\u00e9rios do programa \u201cP\u00e9 na Escola\u201d, para que vagas\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":668084,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-668082","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/668082","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=668082"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/668082\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/668084"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=668082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=668082"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=668082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}