O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9, expediu nesta ter\u00e7a-feira (7) uma recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito Marcelo Ara\u00fajo, do Uni\u00e3o, orientando sobre a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos no festival Coit\u00e9 Folia 2026, previsto para ocorrer entre 30 de abril e 3 de maio. O objetivo \u00e9 assegurar os princ\u00edpios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia, aliados \u00e0s normas de direito financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio, al\u00e9m da conformidade com a Lei 14.133\/2021. A recomenda\u00e7\u00e3o enfatiza transpar\u00eancia e responsabilidade na organiza\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o de artistas e infraestrutura, evitando desvios e garantindo presta\u00e7\u00e3o de contas clara \u00e0 cidade.<\/p>\n
Entre os pontos centrais, o MP deixa claro que a contrata\u00e7\u00e3o de artistas locais deve ocorrer por meio de licita\u00e7\u00e3o, com chamamento p\u00fablico ou credenciamento, podendo, quando cab\u00edvel, adotar a modalidade concurso mediante justificativa. A contrata\u00e7\u00e3o direta de artistas por meio de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista apenas para casos espec\u00edficos, desde que atendam aos requisitos legais. O documento tamb\u00e9m determina que toda a infraestrutura do evento seja contratada por meio de licita\u00e7\u00e3o, assegurando competi\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada.<\/p>\n
Para artistas com maior apelo popular, a administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 recorrer \u00e0 inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, desde que comprovem a consagra\u00e7\u00e3o, apresentem justificativa de pre\u00e7o e mantenham contrata\u00e7\u00e3o direta com o artista ou com seu empres\u00e1rio exclusivo, sendo vedada qualquer intermedia\u00e7\u00e3o por \u201cempres\u00e1rio exclusivo para o dia\u201d ou representantes tempor\u00e1rios. A promotoria ressalva ainda que n\u00e3o ser\u00e1 admitida a intermedia\u00e7\u00e3o inadequada, refor\u00e7ando que o objetivo \u00e9 evitar favorecimentos e manter a lisura do processo. Em paralelo, toda a infraestrutura, como palcos, ilumina\u00e7\u00e3o, sonoriza\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os correlatos, deve estar sujeita a processo licitat\u00f3rio ou a dispensa conforme a lei.<\/p>\n
O MP determinou ao prefeito que apresente, no prazo de dez dias \u00fateis, resposta escrita sobre o acatamento da recomenda\u00e7\u00e3o e que acompanhe documenta\u00e7\u00e3o que comprove a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para o Coit\u00e9 Folia 2026 na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, os montantes a serem gastos com artistas e infraestrutura, a programa\u00e7\u00e3o completa dos shows, os termos de adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es ou de inexigibilidades e dispensas. Ainda solicita uma declara\u00e7\u00e3o formal sobre a inexist\u00eancia de estado de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, o cumprimento dos \u00edndices constitucionais em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, e a aus\u00eancia de atraso no pagamento de despesas correntes, como folha de pagamento e contas de \u00e1gua e energia. Por fim, o MP pede, quando houver, estudo que demonstre o retorno financeiro do investimento p\u00fablico no evento.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de observar rigorosamente os princ\u00edpios constitucionais e a legisla\u00e7\u00e3o vigente, assegurando que cada etapa do apoio ao Coit\u00e9 Folia 2026 seja transparente, competitiva e fiscalizada. O objetivo \u00e9 preservar o equil\u00edbrio entre cultura, economia e responsabilidade p\u00fablica, evitando gastos desequilibrados e fortalecendo a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o municipal. A prefeitura fica chamada a demonstrar, com clareza, como cada etapa ser\u00e1 remunerada, licenciada e apresentada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com o devido controle financeiro e jur\u00eddico.<\/p>\n
E voc\u00ea, morador de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9, como enxerga o equil\u00edbrio entre investimento p\u00fablico em eventos culturais e a necessidade de transpar\u00eancia fiscal? Deixe seu coment\u00e1rio e compartilhe sua opini\u00e3o sobre o Coit\u00e9 Folia 2026, a forma de contrata\u00e7\u00e3o de artistas e a responsabilidade da Prefeitura na gest\u00e3o de recursos. Sua participa\u00e7\u00e3o ajuda a enriquecer o debate e fortalecer a gest\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel na cidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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