{"id":668736,"date":"2026-04-10T09:46:31","date_gmt":"2026-04-10T12:46:31","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/10\/entendendo-a-previdencia-nova-realidade-para-os-pais-licenca-paternidade-e-o-direito-ao-salario-paternidade\/"},"modified":"2026-04-10T09:47:43","modified_gmt":"2026-04-10T12:47:43","slug":"entendendo-a-previdencia-nova-realidade-para-os-pais-licenca-paternidade-e-o-direito-ao-salario-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/10\/entendendo-a-previdencia-nova-realidade-para-os-pais-licenca-paternidade-e-o-direito-ao-salario-paternidade\/","title":{"rendered":"Entendendo a Previd\u00eancia: Nova realidade para os pais – licen\u00e7a-paternidade e o direito ao sal\u00e1rio-paternidade"},"content":{"rendered":"\n

Resumo<\/strong>: A Lei n\u00ba 15.371\/2026 redefine a paternidade no Brasil ao ampliar a licen\u00e7a-paternidade e criar o sal\u00e1rio-paternidade no INSS. A medida estabelece uma progress\u00e3o gradual at\u00e9 2029, chegando a 20 dias de afastamento, com a remunera\u00e7\u00e3o correspondente. A mudan\u00e7a refor\u00e7a a participa\u00e7\u00e3o do pai nos primeiros dias de vida da crian\u00e7a, abrange trabalhadores formais e demais segurados, e apresenta regras claras de elegibilidade e c\u00e1lculo para a prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n

Licen\u00e7a-paternidade: natureza jur\u00eddica e regras atuais<\/strong> A licen\u00e7a-paternidade continua a ter natureza de direito trabalhista, garantindo ao empregado o afastamento tempor\u00e1rio sem preju\u00edzo do emprego ou sal\u00e1rio. Trata-se de uma garantia constitucional voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e da inf\u00e2ncia. As hip\u00f3teses de concess\u00e3o permanecem as mesmas: nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o e guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, com o afastamento iniciando a partir do evento que gera o direito. Durante o per\u00edodo, o trabalhador n\u00e3o pode exercer atividade remunerada, sob pena de descaracteriza\u00e7\u00e3o do direito, e a prote\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio permanece com estabilidade provis\u00f3ria ap\u00f3s o retorno.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade<\/strong> O avan\u00e7o est\u00e1 na escalonagem gradual do tempo de afastamento. At\u00e9 2026, a licen\u00e7a-paternidade segue com cinco dias. A partir de 2027, sobe para 10 dias; em 2028, passa a 15 dias; e, a partir de 2029, pode chegar a 20 dias. Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, ou quando o pai assume integralmente os cuidados, ajustes na dura\u00e7\u00e3o podem ocorrer. Mesmo com a expans\u00e3o, a dura\u00e7\u00e3o permanece inferior \u00e0 da licen\u00e7a-maternidade, mostrando que a equipara\u00e7\u00e3o plena entre os institutos ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Sal\u00e1rio-paternidade: novo benef\u00edcio do INSS<\/strong> A principal inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-paternidade, um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que substitui a remunera\u00e7\u00e3o durante o afastamento, alinhando-se, em termos estruturais, ao sal\u00e1rio-maternidade. A implementa\u00e7\u00e3o ocorre a partir de 2027, acompanhando a extens\u00e3o da licen\u00e7a. O benef\u00edcio n\u00e3o tem dura\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma; ele acompanha o per\u00edodo de afastamento, conforme os prazos progressivos. Assim, a renda durante o afastamento \u00e9 assegurada para os diferentes segurados que comp\u00f5em o Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Quem tem direito ao sal\u00e1rio-paternidade<\/strong> A inova\u00e7\u00e3o amplia o universo de benefici\u00e1rios. T\u00eam direito todos os segurados do RGPS, incluindo empregados formais, trabalhadores avulsos, empregados dom\u00e9sticos, contribuintes individuais \u2014 inclusive microempreendedores individuais (MEIs) \u2014, segurados facultativos e segurados especiais. A amplia\u00e7\u00e3o representa avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 paternidade e na pol\u00edtica p\u00fablica de cuidado familiar.<\/p>\n

Valor do sal\u00e1rio-paternidade<\/strong> O valor segue a l\u00f3gica do sal\u00e1rio-maternidade. Para empregados, baseia-se na remunera\u00e7\u00e3o integral durante o per\u00edodo de afastamento. Para os demais segurados, o c\u00e1lculo leva em conta a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, obedecendo as regras do RGPS. Nos casos de segurados especiais, o benef\u00edcio fica limitado a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. O pagamento, em regra, \u00e9 feito pela empresa para os empregados, com posterior compensa\u00e7\u00e3o pelo INSS, enquanto os demais segurados recebem diretamente pela Previd\u00eancia. Embora haja uma estrutura semelhante \u00e0 do sal\u00e1rio-maternidade, o valor efetivo costuma refletir a diferen\u00e7a na dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Planejar a paternidade<\/strong> Diante deste novo cen\u00e1rio, o planejamento torna-se estrat\u00e9gico para trabalhadores e empregadores. A amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a e a cria\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-paternidade exigem organiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o correto exerc\u00edcio do direito. O futuro pai deve verificar a qualidade de segurado, a regularidade das contribui\u00e7\u00f5es e a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental comunicar o empregador com anteced\u00eancia e planejar substitui\u00e7\u00f5es, quando necess\u00e1rio, para manter o equil\u00edbrio contratual.<\/p>\n

Conclus\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o<\/strong> Em s\u00edntese, a Lei 15.371\/2026 redefine o cuidado parental no Brasil, ampliando direitos, definindo prazos gradualmente e introduzindo o sal\u00e1rio-paternidade como apoio financeiro durante o afastamento. O momento requer aten\u00e7\u00e3o aos detalhes legais, planejamento cuidadoso e orienta\u00e7\u00e3o especializada para garantir o pleno aproveitamento das garantias. E voc\u00ea, j\u00e1 verificou seu direito e os pr\u00f3ximos passos com base na nova lei? Deixe seu coment\u00e1rio, compartilhe suas d\u00favidas ou experi\u00eancias para enriquecermos a conversa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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