{"id":668779,"date":"2026-04-10T11:48:19","date_gmt":"2026-04-10T14:48:19","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/10\/stf-suspende-julgamento-sobre-eleicao-para-governador-do-rio-maioria-e-por-voto-indireto-na-alerj\/"},"modified":"2026-04-10T11:49:31","modified_gmt":"2026-04-10T14:49:31","slug":"stf-suspende-julgamento-sobre-eleicao-para-governador-do-rio-maioria-e-por-voto-indireto-na-alerj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/10\/stf-suspende-julgamento-sobre-eleicao-para-governador-do-rio-maioria-e-por-voto-indireto-na-alerj\/","title":{"rendered":"STF suspende julgamento sobre elei\u00e7\u00e3o para governador do Rio; maioria \u00e9 por voto indireto na Alerj"},"content":{"rendered":"\n

Resumo r\u00e1pido:<\/strong> o STF analisa a\u00e7\u00f5es sobre as regras para elei\u00e7\u00f5es do governador substituto no Rio de Janeiro. Quatro ministros defendem elei\u00e7\u00e3o indireta pela Assembleia Legislativa, com voto secreto, enquanto Cristiano Zanin defende voto direto pela popula\u00e7\u00e3o. O pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino adiou a decis\u00e3o, em meio \u00e0 vac\u00e2ncia do cargo desde 23 de mar\u00e7o, ap\u00f3s a ren\u00fancia de Claudio Castro, e \u00e0s disputas sobre inelegibilidade e desincompatibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o julgamento diverge entre os integrantes da Corte. Os ministros Luiz Fux, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques e Carmem L\u00facia j\u00e1 sinalizaram que a elei\u00e7\u00e3o do mandato-tamp\u00e3o deve ocorrer de forma indireta, pela Alerj, com voto aberto. Em contrapartida, Cristiano Zanin sustenta que a escolha deveria ser direta, pela popula\u00e7\u00e3o, estimulado por elei\u00e7\u00f5es diretas em vez de um mecanismo parlamentar.<\/p>\n

A vac\u00e2ncia do governo do Rio perdura desde 23 de mar\u00e7o, quando Claudio Castro renunciou para concorrer ao Senado, deixando d\u00favidas sobre se a ren\u00fancia configuraria uma causa eleitoral para a cassa\u00e7\u00e3o do mandato. O Cami nho tra\u00e7ado pela Justi\u00e7a Eleitoral se conectou \u00e0 decis\u00e3o do TSE, que declarou Castro ineleg\u00edvel por abuso de poder pol\u00edtico e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. O debate envolve se a ren\u00fancia teve motiva\u00e7\u00e3o eleitoral ou se tratou de uma decis\u00e3o leg\u00edtima para fins pessoais.<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino afirmou que precisa do ac\u00f3rd\u00e3o do TSE para firmar seu posicionamento, assegurando que, assim que a publica\u00e7\u00e3o ocorrer, ele liberar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es para julgamento. O objetivo \u00e9 compreender como a corte eleitoral interpretou a ren\u00fancia, se houve cassa\u00e7\u00e3o do diploma ou do mandato, e qual \u00e9 o enquadramento correto para o voto no STF.<\/p>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que antecipou seu voto, sustentou que n\u00e3o h\u00e1 como presumir desvio de finalidade na ren\u00fancia de Castro apenas para evitar a cassa\u00e7\u00e3o. Ele comentou que o governador renunciou para se desincompatibilizar do cargo e que ren\u00fancias semelhantes ocorreram com outros candidatos, sem caracterizar conduta an\u00f4mala nos timings eleitorais.<\/p>\n

Nunes Marques destacou que a abusividade da ren\u00fancia n\u00e3o foi reconhecida pelo TSE, o que afasta a vac\u00e2ncia de natureza eleitoral. Ainda que a estrat\u00e9gia tenha visado evitar a cassa\u00e7\u00e3o, o ex-governador foi responsabilizado e permanece ineleg\u00edvel, segundo o ministro, o que transforma o caso num cen\u00e1rio mais administrativo que pol\u00edtico.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a leitura de Nunes Marques sugere que a solu\u00e7\u00e3o mais sensata para o Rio de Janeiro, ante o calend\u00e1rio, \u00e9 a elei\u00e7\u00e3o direta pela Alerj, com poss\u00edveis datas no curto prazo. A pr\u00f3xima data plaus\u00edvel para uma elei\u00e7\u00e3o direta seria 21 de junho, com eventual segundo turno dependendo do calend\u00e1rio eleitoral. A discuss\u00e3o aponta para um desfecho que pode moldar o ritmo das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es no estado.<\/p>\n

A ministra Carmem L\u00facia avaliou que, como o cargo j\u00e1 n\u00e3o estava ocupado, o TSE n\u00e3o determinou a cassa\u00e7\u00e3o do mandato. Assim, n\u00e3o seria poss\u00edvel atribuir causa eleitoral \u00e0 vac\u00e2ncia. Ela ressaltou que Castro foi responsabilizado com inelegibilidade e multa, mesmo ap\u00f3s a ren\u00fancia, mantendo a continuidade do julgamento e a necessidade de uma leitura cuidadosa sobre o enquadramento jur\u00eddico da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A chamada dupla vac\u00e2ncia no Rio envolve ainda o vice-governador Thiago Pampolha, que renunciou em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas estadual. O cargo de governador tem sido ocupado por interinidade do desembargador Ricardo Couto, diante da pris\u00e3o preventiva do ent\u00e3o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e do seu mandato cassado. O cen\u00e1rio institucional complica a defini\u00e7\u00e3o sobre quem deve conduzir as pr\u00f3ximas etapas pol\u00edticas no estado.<\/p>\n

Na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade ADI 7942, sob a relatoria de Luiz Fux, o tema envolve dispositivos da Lei Complementar 229\/2026 que preveem elei\u00e7\u00e3o indireta pela Alerj caso a vac\u00e2ncia ocorra nos dois \u00faltimos anos do mandato. Em paralelo, a Reclama\u00e7\u00e3o 92644 discute o alcance da decis\u00e3o do TSE sobre elei\u00e7\u00f5es indiretas, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o C\u00f3digo Eleitoral prev\u00ea elei\u00e7\u00e3o indireta apenas quando faltarem menos de seis meses para o fim do mandato. Os tr\u00eas votos que se apresentaram acompanharam o entendimento de Fux de que a decis\u00e3o do TSE n\u00e3o pode ser analisada no STF por meio de reclama\u00e7\u00e3o, mas por recurso extraordin\u00e1rio, destacando que o PSD n\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para questionar a efic\u00e1cia.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 lei estadual que regula as elei\u00e7\u00f5es no segundo bi\u00eanio do mandato, os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, reconhecendo a validade da elei\u00e7\u00e3o indireta com voto secreto e o prazo de 24 horas para a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a vac\u00e2ncia. O debate, portanto, permanece aberto, com o STF conduzindo uma discuss\u00e3o que poder\u00e1 redefinir o caminho institucional para o Rio de Janeiro. Convidamos voc\u00ea, leitor, a deixar sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios sobre qual modelo de elei\u00e7\u00e3o seria mais adequado para o estado neste momento, levando em conta o ritmo das decis\u00f5es judiciais e as repercuss\u00f5es pol\u00edticas na cidade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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