Resumo: o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve a liminar que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de 12% de imposto de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, acolhendo recurso de cinco multinacionais. A decis\u00e3o ainda n\u00e3o tem data para o julgamento definitivo. Paralelamente, o governo impulsiona a MP 1.340\/2026 para conter a alta nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, em meio a um cen\u00e1rio de infla\u00e7\u00e3o pressionado por transportes, com reflexos diretos no bolso do consumidor e nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
A decis\u00e3o da 2\u00aa Regi\u00e3o ocorreu via agravo de instrumento e foi proferida pela desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da Quarta Turma Especializada, em despacho pr\u00f3ximo do hor\u00e1rio de fechamento do dia. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional havia recorrido da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, que havia suspendido a cobran\u00e7a da al\u00edquota de 12% sobre a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. O TRF2 ainda n\u00e3o anunciou a data do julgamento final do caso.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve cinco empresas multinacionais do setor: Total Energies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor. Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, havia concedido o efeito suspensivo ao pleito dessas companhias, impedindo a cobran\u00e7a do tributo previsto na Medida Provis\u00f3ria 1.340\/2026 at\u00e9 o desfecho do processo.<\/p>\n
A MP 1.340\/2026 foi editada pelo governo com o objetivo de conter a escalada dos pre\u00e7os de derivados de petr\u00f3leo, diante da guerra no Oriente M\u00e9dio e da queda de oferta de petr\u00f3leo. A medida previa a cobran\u00e7a de 12% de imposto de exporta\u00e7\u00e3o para compensar a eventual perda de arrecada\u00e7\u00e3o provocada pela zeragem das al\u00edquotas do PIS e da Cofins sobre o diesel. Segundo o governo, o tributo, se aplicado, ajudaria a evitar excesso de importa\u00e7\u00f5es e manter a regula\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio exterior, protegendo o mercado interno.<\/p>\n
Os exportadores afirmam que o imposto tinha finalidade meramente arrecadat\u00f3ria e que, por consequ\u00eancia, violaria princ\u00edpios de anterioridade. O governo, por sua vez, sustenta que a cobran\u00e7a n\u00e3o se desvia de sua finalidade e que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para enfrentar o cen\u00e1rio internacional de pre\u00e7os elevados e riscos para a economia nacional. O debate segue sob avalia\u00e7\u00e3o do tribunal, sem data marcada para a decis\u00e3o final.<\/p>\n
Na agenda econ\u00f4mica, o pa\u00eds tamb\u00e9m observa dados de infla\u00e7\u00e3o. O IPCA de mar\u00e7o registrou alta de 0,88%, impulsionada principalmente pelo grupo transportes, no qual o item combust\u00edveis avan\u00e7ou 4,47%. A gasolina subiu 4,59% e o diesel, surpreendente, teve alta de 13,90% em mar\u00e7o ap\u00f3s 0,23% em fevereiro. Em resposta, o governo lan\u00e7ou, na \u00faltima semana, um pacote de medidas para conter a infla\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, incluindo subs\u00eddios para diesel e g\u00e1s de cozinha, bem como redu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e apoio ao setor a\u00e9reo.<\/p>\n
Com esse cen\u00e1rio, a disputa sobre o imposto de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo permanece em aberto. O desfecho pode influenciar n\u00e3o apenas o fluxo de exporta\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m os pre\u00e7os internos de combust\u00edveis e o equil\u00edbrio fiscal. Acompanhe os desdobramentos, pois cada decis\u00e3o tem impacto direto no custo de vida, nas estrat\u00e9gias das empresas e na seguran\u00e7a energ\u00e9tica do pa\u00eds.<\/p>\n
Queremos ouvir sua opini\u00e3o sobre o tema. Voc\u00ea acredita que a suspens\u00e3o do imposto de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo ajuda a reduzir o custo dos combust\u00edveis para o consumidor ou pode comprometer a arrecada\u00e7\u00e3o e a regula\u00e7\u00e3o do mercado externo? Deixe seu coment\u00e1rio abaixo e participe da discuss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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