{"id":668923,"date":"2026-04-10T17:16:18","date_gmt":"2026-04-10T20:16:18","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/10\/justica-do-trabalho-em-sp-reconhece-motorista-de-aplicativo-como-trabalhador-digital-avulso-e-tem-direitos-clt\/"},"modified":"2026-04-10T17:17:41","modified_gmt":"2026-04-10T20:17:41","slug":"justica-do-trabalho-em-sp-reconhece-motorista-de-aplicativo-como-trabalhador-digital-avulso-e-tem-direitos-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/10\/justica-do-trabalho-em-sp-reconhece-motorista-de-aplicativo-como-trabalhador-digital-avulso-e-tem-direitos-clt\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho em SP reconhece motorista de aplicativo como \u201ctrabalhador digital avulso\u201d e tem direitos CLT"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Resumo:<\/strong> A Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo reconheceu, pela primeira vez, que motoristas de aplicativo ligados \u00e0 99 podem ser enquadrados como trabalhadores digitais avulsos, abrindo uma categoria intermedi\u00e1ria entre CLT e aut\u00f4nomo e assegurando direitos da CLT, com implica\u00e7\u00f5es para a\u00e7\u00f5es semelhantes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A decis\u00e3o, proferida pela Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2) no in\u00edcio de abril, consolida a ideia de que o profissional tem rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica e de estrutura, ainda que sem v\u00ednculo empregat\u00edcio tradicional. O caso ficou sob a 4\u00aa Turma do TRT-2 e envolve um motorista que atuava para a plataforma 99.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>A relatora<\/strong>, desembargadora Ivani Bramante, afirmou em seu parecer que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enquadrar a atividade como CLT tradicional, mas que as novas formas de trabalho tamb\u00e9m n\u00e3o se encaixam plenamente como aut\u00f4nomo. O texto defende a aplica\u00e7\u00e3o do <strong>artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong> para proteger o chamado <strong>trabalho humano<\/strong>, sobretudo quando prestado por plataformas digitais que organizam a demanda.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Na pr\u00e1tica<\/strong>, o TRT-2 entende que o trabalhador pode escolher hor\u00e1rios de atua\u00e7\u00e3o, por\u00e9m depende da plataforma para a renda, por meio de intermedia\u00e7\u00e3o e regras de funcionamento. Embora n\u00e3o haja um \u00fanico empregador, h\u00e1 direito a parte de institui\u00e7\u00f5es legais, como o FGTS com <strong>multa de 40%<\/strong> no desligamento, assim como feriados e o <strong>13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong>, direitos previstos pela CLT, ainda que sob uma prote\u00e7\u00e3o ampliada. O trabalhador atuou em 2023 e 2024 para a plataforma.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Ao longo do processo<\/strong>, houve a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que reconheceu a carteira assinada tradicional; o TRT-2, no entanto, discorda, mantendo o enquadramento como trabalhador avulso com prote\u00e7\u00e3o de direitos da CLT. O relat\u00f3rio destaca que a decis\u00e3o n\u00e3o se vincula ao <strong>Tema 1.389<\/strong>, que discute trabalhadores sob regime <strong>PJ<\/strong>, que tramita com repercuss\u00e3o geral no STF; j\u00e1 o <strong>Tema 1.291<\/strong>, sob relatoria do ministro Edson Fachin, tamb\u00e9m tem esse status.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O caso<\/strong> tem repercuss\u00e3o geral e pode orientar a\u00e7\u00f5es semelhantes em todo o pa\u00eds. Paralelamente, o Parlamento debate o PL 152, de autoria do deputado Augusto Coutinho, que trata de uma regula\u00e7\u00e3o para motoristas de apps. A estrutura do governo Lula tem sido orientada a manter o debate, com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) tendo, em 2024, apresentado a proposta de criar uma nova categoria para trabalhadores por plataforma, que acabou engavetada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Especialistas<\/strong> destacam a import\u00e2ncia de equilibrar prote\u00e7\u00e3o social com inova\u00e7\u00e3o, evitando a precariza\u00e7\u00e3o de trabalhadores que j\u00e1 operam sob demanda e intermedia\u00e7\u00e3o de plataformas. A decis\u00e3o do TRT-2 pode sinalizar novos caminhos para pol\u00edticas p\u00fablicas e para a jurisprud\u00eancia sobre o tema, influenciando futuras teses nos tribunais regionais e no STF. A discuss\u00e3o envolve n\u00e3o apenas sal\u00e1rios, mas direitos como f\u00e9rias, 13\u00ba, FGTS e seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem escolhe atuar por meio de apps.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como o tema envolve as rela\u00e7\u00f5es entre plataformas, trabalhadores e a prote\u00e7\u00e3o constitucional, segue em aberto qual ser\u00e1 o desfecho legal e regulat\u00f3rio. Enquanto o Congresso e o Poder Judici\u00e1rio decidem, motoristas de aplicativos na cidade v\u00e3o observando o marco, que pode redefinir a forma como o trabalho por demanda \u00e9 entendido, cobrado e assegurado no Brasil. Queremos ouvir a sua opini\u00e3o sobre esse recente entendimento e como ele pode impactar a vida de quem trabalha com apps na regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo: A Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo reconheceu, pela primeira vez, que motoristas de aplicativo ligados \u00e0 99 podem ser enquadrados como trabalhadores\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":668925,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-668923","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/668923","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=668923"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/668923\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/668925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=668923"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=668923"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=668923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}