{"id":669941,"date":"2026-04-13T09:46:05","date_gmt":"2026-04-13T12:46:05","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/13\/tj-ba-institui-novo-sistema-eletronico-para-gestao-de-precatorios-e-requisicoes-de-pequeno-valor\/"},"modified":"2026-04-13T09:48:29","modified_gmt":"2026-04-13T12:48:29","slug":"tj-ba-institui-novo-sistema-eletronico-para-gestao-de-precatorios-e-requisicoes-de-pequeno-valor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/13\/tj-ba-institui-novo-sistema-eletronico-para-gestao-de-precatorios-e-requisicoes-de-pequeno-valor\/","title":{"rendered":"TJ-BA institui novo sistema eletr\u00f4nico para gest\u00e3o de precat\u00f3rios e requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor"},"content":{"rendered":"\n

Resumo:<\/strong> O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) instituiu o Sapre, um Sistema de Administra\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor, com o objetivo de atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o e correi\u00e7\u00e3o nacionais. A implanta\u00e7\u00e3o \u00e9 escalonada, come\u00e7ando pelas unidades-piloto em Salvador, e prev\u00ea integra\u00e7\u00e3o entre Sapre e o sistema PJe de segundo grau, assegurando que as RPVs geradas sejam automaticamente anexadas aos autos digitais. A iniciativa envolve treinamento obrigat\u00f3rio via UNICORP, supervis\u00e3o da Corregedoria e apoio t\u00e9cnico da Aeptic, com cronograma detalhado pela Presid\u00eancia.<\/p>\n

Detalhes da medida:<\/strong> O ato normativo conjunto, publicado nesta segunda-feira, 13, transfere o protocolo e a gest\u00e3o de precat\u00f3rios e RPVs para o Sapre, mantendo o processamento final no PJe de segundo grau por conta da integra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica entre as plataformas. O objetivo \u00e9 padronizar fluxos de trabalho, reduzir pend\u00eancias e ampliar a transpar\u00eancia nas etapas de execu\u00e7\u00e3o, atendendo \u00e0s diretrizes de fiscaliza\u00e7\u00e3o nacionais.<\/p>\n

Protocolo e integra\u00e7\u00e3o:<\/strong> O Sapre passa a gerenciar a protocoliza\u00e7\u00e3o e a tramita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios e RPVs nas unidades de 1\u00ba e 2\u00ba grau. Ainda assim, o protocolo formal do precat\u00f3rio continuar\u00e1 eletronicamente no PJe de 2\u00ba grau, com a gera\u00e7\u00e3o do documento ocorrendo por integra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica entre Sapre e PJe. RPVs tamb\u00e9m ser\u00e3o anexadas aos autos digitais, consolidando a linha de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es e regras observadas:<\/strong> As unidades ligadas a outros tribunais ficam desobrigadas da obrigatoriedade plena, podendo protocolar precat\u00f3rios pelo N\u00facleo Auxiliar de Concilia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios. O TJ-BA ressalta que a implanta\u00e7\u00e3o \u00e9 gradual e respeita a autonomia de cada tribunal, mantendo o cumprimento das regras de concilia\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o estabelecidas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Cronograma e fases da implanta\u00e7\u00e3o:<\/strong> A ado\u00e7\u00e3o come\u00e7a pelas unidades da Comarca de Salvador que participaram da fase piloto, conforme o Decreto Judici\u00e1rio n\u00ba 173\/2025: Vara de Acidentes de Trabalho, 2\u00aa Vara do Sistema de Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica e Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel de Direito P\u00fablico. A expans\u00e3o para as demais unidades ocorrer\u00e1 de forma progressiva, com decretos espec\u00edficos da Presid\u00eancia definindo o calend\u00e1rio e os fluxos de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Capacita\u00e7\u00e3o e suporte t\u00e9cnico:<\/strong> A Universidade Corporativa do TJ-BA (UNICORP) promover\u00e1 treinamento obrigat\u00f3rio para magistrados e servidores, conforme calend\u00e1rio do Sistema de Educa\u00e7\u00e3o Corporativa (SIEC). O treinamento deve preceder a data de obrigatoriedade do uso do Sapre em cada unidade, assegurando que as equipes estejam preparadas para a migra\u00e7\u00e3o e para o manejo do novo m\u00f3dulo.<\/p>\n

Medidas t\u00e9cnicas e coordena\u00e7\u00e3o institucional:<\/strong> A Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o (Setim) implementar\u00e1 a\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para o bloqueio gradual do cadastramento de novos processos sob a classe 1265 no PJe, conforme o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o. O Aeptic, por sua vez, coordenar\u00e1 o Grupo de Apoio \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o do Sapre, criado pelo Decreto Judici\u00e1rio n\u00ba 308\/2026, para oferecer suporte operacional e t\u00e9cnico, com tutoria dispon\u00edvel no portal do TJ-BA. Cada unidade ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o cont\u00ednua de seus pain\u00e9is no sistema, com foco no saneamento de pend\u00eancias.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabilidade:<\/strong> A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a fiscalizar\u00e1 a regularidade dos procedimentos de expedi\u00e7\u00e3o, cumprimento e sequestro de valores relativos \u00e0s RPVs, assegurando a correta destina\u00e7\u00e3o dos recursos de precat\u00f3rios encaminhados ao ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o quando o pagamento direto ao benefici\u00e1rio n\u00e3o for vi\u00e1vel pelo n\u00facleo auxiliar. O objetivo \u00e9 manter a lisura e a efici\u00eancia no tr\u00e2mite dos precat\u00f3rios e das RPVs em toda a rede.<\/p>\n

Engajamento da regi\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o<\/strong>: As mudan\u00e7as visam tornar os servi\u00e7os de precat\u00f3rios mais \u00e1geis e transparentes para moradores da Bahia. O TJ-BA destaca que o Sapre representa uma evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que pode reduzir prazos e facilitar o acesso \u00e0 justi\u00e7a, especialmente para aqueles que dependem do recebimento de valores judiciais. Durante a implanta\u00e7\u00e3o, leitores interessados podem acompanhar as etapas e entender como cada unidade se adequar\u00e1 ao novo fluxo.<\/p>\n

Gostar\u00edamos de ouvir voc\u00ea: como essas mudan\u00e7as podem impactar o tempo de tramita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios na sua cidade? Comente abaixo suas expectativas, d\u00favidas ou experi\u00eancias com o novo sistema Sapre e como ele pode melhorar o atendimento \u00e0s pessoas que aguardam benef\u00edcios judiciais. Sua opini\u00e3o ajuda a ampliar o debate sobre a efici\u00eancia da Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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