{"id":669968,"date":"2026-04-13T11:13:18","date_gmt":"2026-04-13T14:13:18","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/13\/semana-tem-eleicao-de-ministro-do-tcu-lula-com-sindicatos-e-votacao-de-projetos-da-jornada-6x1-e-trabalho-por-aplicativo\/"},"modified":"2026-04-13T11:14:37","modified_gmt":"2026-04-13T14:14:37","slug":"semana-tem-eleicao-de-ministro-do-tcu-lula-com-sindicatos-e-votacao-de-projetos-da-jornada-6x1-e-trabalho-por-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/13\/semana-tem-eleicao-de-ministro-do-tcu-lula-com-sindicatos-e-votacao-de-projetos-da-jornada-6x1-e-trabalho-por-aplicativo\/","title":{"rendered":"Semana tem elei\u00e7\u00e3o de ministro do TCU, Lula com sindicatos e vota\u00e7\u00e3o de projetos da jornada 6×1 e trabalho por aplicativo"},"content":{"rendered":"\n

A semana em Bras\u00edlia traz decis\u00f5es priorit\u00e1rias do governo, com foco em mudan\u00e7as na jornada de trabalho e na regulamenta\u00e7\u00e3o de motoristas e entregadores por aplicativo. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ter\u00e1 uma agenda intensa no Planalto, acompanhado de lideran\u00e7as sindicais, al\u00e9m de uma viagem programada \u00e0 Espanha, Portugal e Alemanha no fim de semana. No radar do Congresso, pautas profundas aguardam vota\u00e7\u00e3o, enquanto o Judici\u00e1rio avan\u00e7a em temas sens\u00edveis que podem influenciar o equil\u00edbrio institucional.<\/strong><\/p>\n

Pelo Executivo, Lula abre a semana em reuni\u00f5es internas no Pal\u00e1cio do Planalto. Est\u00e1 prevista a assinatura de um decreto que regulamenta o reembolso-creche para trabalhadores terceirizados da administra\u00e7\u00e3o federal. \u00c0 tarde, ele se re\u00fane com o ministro Guilherme Boulos e, no final do dia, com Sid\u00f4nio Palmeira e La\u00e9rcio Portela para alinhamentos estrat\u00e9gicos de comunica\u00e7\u00e3o. Na quinta-feira, poder\u00e1 participar de cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), j\u00e1 aprovado, v\u00e1lido at\u00e9 2036, com 19 objetivos, 73 metas e 372 estrat\u00e9gias, incluindo amplia\u00e7\u00e3o de creches, ensino integral e alfabetiza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Na quarta-feira, as centrais sindicais promovem a Marcha da Classe Trabalhadora em Bras\u00edlia, com discurso de press\u00e3o por avan\u00e7os em direitos trabalhistas, valoriza\u00e7\u00e3o profissional e condi\u00e7\u00f5es de vida, destacando a continuidade da discuss\u00e3o sobre a chamada escala 6×1. Ainda na agenda, Lula recebe l\u00edderes sindicais no Planalto para uma reuni\u00e3o de fechamento da semana. Na sexta-feira, o presidente embarca para a Europa, com encontros bilaterais na Espanha, Alemanha e Portugal, al\u00e9m de uma rodada de assinatura de acordos entre Brasil e os pa\u00edses Europeus.<\/strong><\/p>\n

No contexto internacional, a comitiva brasileira participa da primeira c\u00fapula Brasil\u2013Espanha e, no dia seguinte, integra o f\u00f3rum Defendendo a Democracia contra os Extremismos, reunindo l\u00edderes de v\u00e1rias na\u00e7\u00f5es para debater combate a extremismos. A viagem segue para Hannover, onde o Brasil \u00e9 parceiro da Hannover Messe, principal feira industrial do mundo, com retorno previsto para a pr\u00f3xima semana.<\/strong><\/p>\n

No Poder Legislativo, a C\u00e2mara dos Deputados discute a elei\u00e7\u00e3o do novo ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Sete candidatos v\u00e3o disputar, com sabatina na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o nesta segunda-feira e vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio na ter\u00e7a, seguindo a tradi\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado. Tamb\u00e9m est\u00e1 em pauta a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte e entrega por aplicativo (PLP 152\/25), com a nova vers\u00e3o do substitutivo que refor\u00e7a a autonomia do trabalhador, permitindo gerenciar seu tempo, atuar em v\u00e1rias plataformas e recusar corridas sem puni\u00e7\u00e3o. A proposta, associada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de regras para o setor, gera debates sobre custos para empregadores e impactos na competitividade.<\/strong><\/p>\n

Outras decis\u00f5es da semana na C\u00e2mara envolvem a pauta para discutir a proposta de fim da escala 6×1, em comiss\u00e3o especial, com instala\u00e7\u00e3o prevista para permitir o envio do texto ao plen\u00e1rio at\u00e9 o fim de maio. Tamb\u00e9m est\u00e1 em foco o Senado, que deve avan\u00e7ar em temas como o marco legal da intelig\u00eancia, com o PL 6.423\/2025, que trata da atividade de intelig\u00eancia como fun\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do Estado e autoriza coleta e cruzamento de dados sem ordem judicial, mantendo a prote\u00e7\u00e3o de conte\u00fado das comunica\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Ainda no Senado, o plen\u00e1rio avalia o PL 2.120\/2022, que institui o Dia Nacional em Mem\u00f3ria das V\u00edtimas da Covid-19, e o PL 1.769\/2019, que regulamenta os percentuais m\u00ednimos de cacau para chocolates nacionais e importados, incluindo r\u00f3tulos com o percentual total de cacau. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a discute o fim da escala 6×1, enquanto a CPI do Crime Organizado tem agenda para apresentar seu relat\u00f3rio final ap\u00f3s a oitiva de Cl\u00e1udio Castro, ex-governador do Rio, entre outras tramita\u00e7\u00f5es de longa data sobre atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Brasil. <\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito do Judici\u00e1rio, o STF agenda julgamentos relevantes, como a defini\u00e7\u00e3o sobre o nepotismo e a possibilidade de nomea\u00e7\u00f5es de parentes para cargos pol\u00edticos, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es sobre direito ao sil\u00eancio em abordagens policiais. O RE 1177984, que envolve o direito do preso de permanecer em sil\u00eancio quando abordado, volta a julgamento com o voto-vista de um ministro. Tamb\u00e9m fica em pauta a discuss\u00e3o sobre o piso salarial nacional do magist\u00e9rio ser aplicado a professores tempor\u00e1rios, com decis\u00f5es que podem afetar regimes jur\u00eddicos de servidores tempor\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o plen\u00e1rio virtual do STF analisa ADIs que questionam a constitucionalidade de pol\u00edticas de cotas em Santa Catarina, bem como a validade de leis que permitem explora\u00e7\u00e3o de amianto para exporta\u00e7\u00e3o em Goi\u00e1s. Em outra frente, ministros discutem a possibilidade de representar judicialmente por assessorias t\u00e9cnicas em entidades do Distrito Federal. O TSE, por sua vez, se prepara para definir o novo comando da corte ap\u00f3s a sa\u00edda de Carmen L\u00facia, com Kassio Nunes Marques assumindo a presid\u00eancia interina at\u00e9 maio, mantendo a continuidade institucional durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 decis\u00f5es sobre cassa\u00e7\u00e3o de governadores e irregularidades em programas sociais, com casos que j\u00e1 contam com votos e investiga\u00e7\u00f5es em curso.<\/strong><\/p>\n

Conclui-se que a semana re\u00fane movimenta\u00e7\u00f5es que podem redefinir pol\u00edticas p\u00fablicas, regras laborais, regula\u00e7\u00e3o de tecnologia e o equil\u00edbrio entre os poderes. A coordena\u00e7\u00e3o entre Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio ser\u00e1 decisiva para encaminhar mudan\u00e7as que impactam diretamente a vida de cidad\u00e3os, trabalhadores e empresas.<\/strong><\/p>\n

Encerramos este rep\u00f3rterado com um convite: compartilhe suas opini\u00f5es sobre as pautas da semana, quais impactos voc\u00ea espera ver e quais \u00e1reas devem receber mais aten\u00e7\u00e3o. Deixe seu coment\u00e1rio abaixo para enriquecer o debate p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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