A Justi\u00e7a Eleitoral decidiu que um vereador de S\u00e3o Carlos, no interior de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o cometeu crime eleitoral ao chamar uma colega de “cara de vaca” durante uma sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, em 2024. O caso envolve a vereadora Raquel Auxiliadora (PT), que apresentou den\u00fancia contra o ent\u00e3o vereador Dhony Oliveira Souza, o Paraná Filho (PP). O veredito aponta que n\u00e3o houve crime eleitoral, sob a leitura de que o epis\u00f3dio n\u00e3o obstruiu de forma demonstr\u00e1vel as fun\u00e7\u00f5es parlamentares nem visou impedir o exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n
O fato ocorreu em meio a um debate sobre sigilo de informa\u00e7\u00f5es governamentais relativas a fugas de presos do sistema prisional e \u00e0 agenda da primeira-dama Janja Lula da Silva. Segundo a den\u00fancia, a ofensa de g\u00eanero foi proferida no recinto da Câmara Municipal, marcando o epis\u00f3dio como o primeiro processo de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero a chegar \u00e0 Corte Eleitoral. O conjunto de informa\u00e7\u00f5es constantes no processo foi analisado cuidadosamente pelo tribunal, que avaliou o contexto e as consequ\u00eancias da fala para o ambiente de vota\u00e7\u00e3o e para a atua\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz Rog\u00e9rio Tiago Jorge indicou que o artigo 326-B do C\u00f3digo Eleitoral n\u00e3o criminaliza toda ofensa contra mulher em mandato eletivo. Ele ressaltou que o direito penal atua apenas quando a agress\u00e3o de g\u00eanero funciona como instrumento para sabotar o pleno exerc\u00edcio da democracia \u2014 neste caso, isso teria refletido em impedimento da atua\u00e7\u00e3o parlamentar ou na continuidade do mandato. A corte entendeu ainda que n\u00e3o houve provas de que o r\u00e9u tenha agido com o objetivo espec\u00edfico de obstruir as fun\u00e7\u00f5es da vereadora, impedir que ela votasse ou for\u00e7ar ren\u00fancia.<\/p>\n
Apesar de reconhecer que as atitudes atribu\u00eddas ao vereador poderiam configurar, em tese, crime comum ou il\u00edcito civil, o juiz n\u00e3o se convenceu da configura\u00e7\u00e3o do tipo penal imputado, no caso concreto. A defesa, representada pelo advogado Renato Ribeiro de Almeida, afirmou que vai recorrer, defendendo que a fala foi inadequada, mas n\u00e3o configura crime sob a lei vigente. A assessoria da vereadora informou que continuar\u00e1 acompanhando o desenrolar do caso, sustentando a necessidade de crit\u00e9rios firmes para coibir ataques de g\u00eanero contra parlamentares, sobretudo quando h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o ativa de mulheres na pol\u00edtica local.<\/p>\n
Relembra-se que a vereadora Raquel Auxiliadora dos Santos (PT) abriu uma representa\u00e7\u00e3o criminal perante o Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) contra Dhony Oliveira Souza, conhecido como Paraná Filho (PP). O epis\u00f3dio ocorreu durante uma sess\u00e3o legislativa da Câmara Municipal, no contexto de debates sobre sigilos de informa\u00e7\u00f5es governamentais e a agenda da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o apenas coloca o foco no comportamento de suplentes e vereadores, mas tamb\u00e9m lan\u00e7a um sinal sobre os limites entre express\u00e3o pol\u00edtica e crimes relacionados \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero no exerc\u00edcio de mandatos. <\/p>\n
Para o munic\u00edpio de S\u00e3o Carlos, o desfecho refor\u00e7a a delicada linha entre a liberdade de atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a prote\u00e7\u00e3o contra ataques verbais que minimizam a participa\u00e7\u00e3o feminina. Autores da defesa afirmam que o processo pode abrir precedentes sobre o uso de termos pejorativos em sess\u00f5es p\u00fablicas, enquanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode decidir pela interposi\u00e7\u00e3o de recursos, caso haja fundamenta\u00e7\u00e3o para manter a acusa\u00e7\u00e3o. O caso evidencia ainda a necessidade de respostas legais claras diante de desrespeitos que, mesmo n\u00e3o enquadrados como crime, afetam o ambiente democr\u00e1tico e a credibilidade do Legislativo local.<\/p>\n
E voc\u00ea, leitor, qual \u00e9 a sua leitura sobre o equil\u00edbrio entre liberdade de express\u00e3o no debate p\u00fablico e prote\u00e7\u00e3o a autoridades eleitas contra ataques de g\u00eanero? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe da conversa sobre como a cidade pode fortalecer a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica, sem abrir m\u00e3o do respeito m\u00fatuo durante as discuss\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a Eleitoral decidiu que um vereador de S\u00e3o Carlos, no interior de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o cometeu crime eleitoral ao chamar uma colega de\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":670151,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-670149","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/670149","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=670149"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/670149\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/670151"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=670149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=670149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=670149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}