{"id":670245,"date":"2026-04-13T23:55:23","date_gmt":"2026-04-14T02:55:23","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/13\/apos-anuncio-de-paralisacao-relator-da-regulamentacao-dos-motoristas-por-app-e-motoboys-pede-adiamento-da-votacao\/"},"modified":"2026-04-13T23:56:17","modified_gmt":"2026-04-14T02:56:17","slug":"apos-anuncio-de-paralisacao-relator-da-regulamentacao-dos-motoristas-por-app-e-motoboys-pede-adiamento-da-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/13\/apos-anuncio-de-paralisacao-relator-da-regulamentacao-dos-motoristas-por-app-e-motoboys-pede-adiamento-da-votacao\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s an\u00fancio de paralisa\u00e7\u00e3o, relator da regulamenta\u00e7\u00e3o dos motoristas por app e motoboys pede adiamento da vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Resumo curto:<\/strong> O Projeto de Lei 152\/25, que regulamenta servi\u00e7os de transporte e entrega por aplicativo, pode ter a vota\u00e7\u00e3o adiada. O relator, deputado Augusto Coutinho, pediu a retirada de pauta para preservar o m\u00e9rito t\u00e9cnico da proposta, em meio a mobiliza\u00e7\u00f5es de trabalhadores por aplicativo e a inclus\u00e3o de um novo modelo de remunera\u00e7\u00e3o, regras de contribui\u00e7\u00e3o, seguro e transpar\u00eancia. Protestos previstos em Bras\u00edlia e Salvador acompanham a tramita\u00e7\u00e3o, enquanto l\u00edderes do governo influenciam a movimenta\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

O contexto \u00e9 o seguinte: o relator do PL 152\/25 sinalizou a inten\u00e7\u00e3o de levar o tema para uma nova fase apenas ap\u00f3s ajustes que, na vis\u00e3o dele, preservem o conte\u00fado t\u00e9cnico. A decis\u00e3o foi anunciada ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o de representantes da categoria, que organizaram uma paralisa\u00e7\u00e3o nacional apontando supostas mudan\u00e7as feitas \u201cna calada da noite\u201d. Ao justificar o adiamento, Coutinho ressaltou que o texto foi elaborado em di\u00e1logo com motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais, buscando reconhecer a autonomia da atividade e trazer garantias hist\u00f3ricas reclamadas pela categoria.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as centrais, o parecer atual prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma nova classifica\u00e7\u00e3o para os trabalhadores do setor, evitando o v\u00ednculo empregat\u00edcio tradicional com empresas ou usu\u00e1rios. O documento tamb\u00e9m prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, regras sobre as taxas cobradas pelas plataformas, um seguro de vida e mecanismos de transpar\u00eancia quanto aos valores cobrados e aos descontos de cada corrida. Importante: os servi\u00e7os de transporte de passageiros permanecem sem a vig\u00eancia de algumas dessas regras de forma id\u00eantica, principalmente no que concerne \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de modelos de remunera\u00e7\u00e3o diferenciados.<\/p>\n

Por outro lado, itens considerados relevantes no texto anterior foram retirados nesta vers\u00e3o. Entre eles, a gratifica\u00e7\u00e3o de 30% em dezembro, adicionais por trabalho noturno, domingos e feriados, bem como a obrigatoriedade imediata de pontos de apoio para motoristas e a previs\u00e3o de seguro espec\u00edfico para acidentes, invalidez ou morte. A retirada discute tamb\u00e9m a implementa\u00e7\u00e3o de uma taxa m\u00ednima para corridas, tema que gerava acaloradas cr\u00edticas por parte de opositores, citando impactos no pre\u00e7o do servi\u00e7o e a viabilidade de unidades em cidades menores.<\/p>\n

Ainda, o relator prop\u00f4s dois modelos de remunera\u00e7\u00e3o para entregas: no primeiro, ganhos por entrega variam conforme dist\u00e2ncia, com valores de at\u00e9 R$ 8,50 para entregas de at\u00e9 tr\u00eas quil\u00f4metros de carro, ou at\u00e9 quatro quil\u00f4metros a p\u00e9, de bicicleta ou moto; no segundo, o pagamento ocorre por tempo trabalhado, com um piso de R$ 14,74 por hora. Essas modalidades n\u00e3o se aplicam ao transporte de passageiros, mas a ideia \u00e9 permitir ao trabalhador escolher o formato que melhor lhe conv\u00e9m, dentro de par\u00e2metros de transpar\u00eancia e controle da plataforma. Al\u00e9m disso, o texto imp\u00f5e um limite de reten\u00e7\u00e3o de 30% pelas plataformas, devendo informar ao trabalhador o valor efetivamente retido.<\/p>\n

As tens\u00f5es entre governo, sindicatos e a categoria continuam. Enquanto parte da base tenta manter o ritmo de vota\u00e7\u00e3o, representantes dos motoristas e entregadores defendem bandeiras como uma taxa m\u00e1xima em 20%, remunera\u00e7\u00e3o justa por quil\u00f4metro e tempo, uma corrida m\u00ednima garantida e a classifica\u00e7\u00e3o formal como MAT \u2014 Motorista por Aplicativo de Transporte. Em paralelo, estados j\u00e1 anunciam mobiliza\u00e7\u00f5es locais. Em Salvador, por exemplo, est\u00e1 prevista uma paralisa\u00e7\u00e3o a partir das 9h desta ter\u00e7a, com concentra\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o da Balan\u00e7a do Centro Administrativo da Bahia. A conjuntura aponta para a possibilidade de novo atraso na pauta da comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a aprova\u00e7\u00e3o do PL 152\/25 pode depender do tamanho do acordo entre governo, trabalhadores e plataformas. Enquanto a C\u00e2mara busca conciliar interesses divergentes, a cidade e a regi\u00e3o acompanham de perto os desdobramentos, conscientes de que qualquer ajuste ter\u00e1 impacto direto na din\u00e2mica de trabalho, nos pre\u00e7os das corridas e na qualidade do servi\u00e7o oferecido aos usu\u00e1rios. A defesa de direitos e garantias permanece central, mas a forma de viabilizar o servi\u00e7o continua sendo objeto de acaloradas negocia\u00e7\u00f5es entre as partes envolvidas.<\/p>\n

E voc\u00ea, leitor, o que pensa sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos apps de transporte e entrega? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios: como voc\u00ea avaliaria o equil\u00edbrio entre direitos dos trabalhadores, custo do servi\u00e7o e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que mobiliza a cidade?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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