{"id":670390,"date":"2026-04-14T09:44:30","date_gmt":"2026-04-14T12:44:30","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/14\/tj-ba-institui-nova-regulamentacao-para-gestao-de-projetos-estrategicos\/"},"modified":"2026-04-14T09:45:29","modified_gmt":"2026-04-14T12:45:29","slug":"tj-ba-institui-nova-regulamentacao-para-gestao-de-projetos-estrategicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/14\/tj-ba-institui-nova-regulamentacao-para-gestao-de-projetos-estrategicos\/","title":{"rendered":"TJ-BA institui nova regulamenta\u00e7\u00e3o para gest\u00e3o de projetos estrat\u00e9gicos"},"content":{"rendered":"\n

Resumo: O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia publicou o Decreto 368 para padronizar a gest\u00e3o de projetos e o portf\u00f3lio institucional estrat\u00e9gico, alinhando-os ao planejamento da corte e \u00e0 entrega de valor p\u00fablico, sob a supervis\u00e3o da presid\u00eancia e da Secretaria de Estrat\u00e9gia e Projetos.<\/strong><\/p>\n

O texto, amparado pela Lei Estadual n\u00b0 15.128, de 28 de mar\u00e7o de 2026, promove a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa do Judici\u00e1rio baiano ao criar a Secretaria de Estrat\u00e9gia e Projetos (SEP) e ao harmonizar-se com a Resolu\u00e7\u00e3o TJBA n\u00b0 13, de 2016, que regula os Escrit\u00f3rios de Projetos e Processos Estrat\u00e9ticos (EPPE) e Departamentais (EDEP). Nesse arcabou\u00e7o, s\u00e3o definidos conceitos-chave como projeto, programa, portf\u00f3lio, patrocinador, demandante, gerente institucional e gestor negocial, com o objetivo de padronizar a linguagem e os fluxos de governan\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

Entre as diretrizes, o TJ-BA destaca o alinhamento com o planejamento estrat\u00e9gico, a padroniza\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica e o foco na entrega de valor p\u00fablico. O decreto determina o uso de indicadores e evid\u00eancias para embasar decis\u00f5es, mantendo sempre a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia e transpar\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o de cada iniciativa.<\/strong><\/p>\n

Projetos institucionais estrat\u00e9gicos, ou seja, aqueles com impacto relevante nos resultados da institui\u00e7\u00e3o e na entrega de valor \u00e0 sociedade, devem seguir a metodologia definida pela Diretoria de Projetos e Processos. Al\u00e9m disso, os projetos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o sujeitos \u00e0s normas de governan\u00e7a de TIC, assegurando a correta administra\u00e7\u00e3o dos recursos tecnol\u00f3gicos dispon\u00edveis.<\/strong><\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o de novos projetos pode ocorrer por meio de diversas inst\u00e2ncias da organiza\u00e7\u00e3o: a Mesa Diretora, a Ouvidoria Judicial, o Diretor-Geral da Unicorp, presidentes e coordenadores de colegiados, ju\u00edzes auxiliares da Presid\u00eancia e secret\u00e1rios da Presid\u00eancia. A formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo Termo de Abertura do Projeto (TAP) encaminhado \u00e0 SEP. Ap\u00f3s a an\u00e1lise da Coordena\u00e7\u00e3o de Projetos e Processos, consulta \u00e0s unidades t\u00e9cnicas sobre disponibilidade de recursos e pareceres da Dire\u00actoria de Planejamento Estrat\u00e9gico e da Assessoria Especial da Presid\u00eancia II \u2014 Assuntos Institucionais (AEP II), cabe \u00e0 Presid\u00eancia deliberar sobre a inclus\u00e3o do projeto no portf\u00f3lio institucional.<\/strong><\/p>\n

O monitoramento do portf\u00f3lio ficar\u00e1 a cargo da Diretoria de Projetos e Processos, com reuni\u00f5es que contar\u00e3o com gerentes, gestores negociais e representantes da AEP II. O encerramento de cada projeto deve ser formalizado por meio do Termo de Encerramento do Projeto (TEP), com o registro das li\u00e7\u00f5es aprendidas. O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de continuidade em caso de transi\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o e atribui \u00e0 AEP II a compet\u00eancia para tratar de casos omissos.<\/strong><\/p>\n

De modo geral, a normativa visa tornar mais \u00e1gil, transparente e respons\u00e1vel a gest\u00e3o de iniciativas que impactam a Justi\u00e7a baiana e a qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 cidade e \u00e0 regi\u00e3o. Ao padronizar termos, passos e controles, o TJ-BA busca reduzir ambiguidades, otimizar recursos e acelerar entregas, sempre com foco na legalidade e na efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

Como isso pode afetar a pr\u00e1tica di\u00e1ria na cidade? A sua opini\u00e3o conta: voc\u00ea acredita que essa governan\u00e7a mais estruturada pode ampliar a qualidade dos servi\u00e7os judiciais para os moradores? Deixe seus coment\u00e1rios, d\u00favidas ou experi\u00eancias locais para enriquecer a conversa sobre o tema.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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