{"id":671067,"date":"2026-04-15T17:26:48","date_gmt":"2026-04-15T20:26:48","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/15\/fim-da-escala-6x1-deputado-da-parecer-favoravel-a-pecs-que-definem-8h-diarias-e-36h-semanais\/"},"modified":"2026-04-15T17:26:48","modified_gmt":"2026-04-15T20:26:48","slug":"fim-da-escala-6x1-deputado-da-parecer-favoravel-a-pecs-que-definem-8h-diarias-e-36h-semanais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/15\/fim-da-escala-6x1-deputado-da-parecer-favoravel-a-pecs-que-definem-8h-diarias-e-36h-semanais\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6\u00d71: deputado d\u00e1 parecer favor\u00e1vel a PECs que definem 8h di\u00e1rias e 36h semanais"},"content":{"rendered":"
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Jovem Pan<\/span><\/span>> Notícias<\/span><\/span>> Economia<\/span><\/span>> Fim da escala 6×1: deputado dá parecer favorável a PECs que definem 8h diárias e 36h semanais<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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O parecer de Azi não trata do mérito das PECs, ou seja, dos conteúdos propostos<\/p>\n

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  • Por Estadão Conteúdo e Agência Brasil <\/strong><\/li>\n
  • 15\/04\/2026 13h00 – Atualizado em<\/strong> 15\/04\/2026 15h09<\/li>\n<\/ul><\/div>\n
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    Renato Araújo\/Câmara dos Deputados<\/span><\/p>\n\"Paulo <\/source><\/source><\/picture><\/div>\n

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    O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) divulgou parecer favorável<\/strong> a propostas de emenda à Constituição (PEC) que definem o teto de 8 horas diárias e 36 horas semanais de trabalho.<\/strong> Ele é relator de duas PECs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em 2026.<\/p>\n

    O parecer de Azi não trata do mérito das PECs, ou seja, dos conteúdos propostos<\/strong>. A competência do relator na CCJ é examinar somente a admissibilidade constitucional, isto é, se as propostas não afrontam os princípios constitucionais.<\/p>\n

    Posteriormente, uma comissão especial deve ser instalada pela Câmara para analisar o mérito da PEC,<\/strong> por exemplo, se a escala deve ser 5×2, 4×3 ou se não mexerá nos dias trabalhados por semana.<\/p>\n

    A PEC de Reginaldo Lopes institui na Constituição um dispositivo que prevê “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Segundo o texto, a nova regra entra em vigor dez anos após a data da publicação da emenda constitucional.<\/p>\n

    A PEC de Erika Hilton também prevê um teto de oito horas diárias e 36 semanais, mas com diferenças.<\/strong> O dispositivo adiciona “jornada de trabalho de quatro dias por semana”, o que transformaria a escala 6×1 em escala 4×3. Além disso, o texto define que a emenda constitucional entra em vigor um ano após a data da publicação.<\/p>\n

    Em seu parecer, Azi argumentou que a proposta de redução da jornada para 36 horas, tal como sugerido pelas PECs, poderia impactar os pequenos negócios<\/strong> e aumentar o trabalho informal. “R$ 158 bilhões será o custo sobre a folha de pagamentos de empresas do País, em um cenário conservador, caso o projeto de reduzir a jornada legal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas seja aprovado. Esse montante seria ainda maior – de R$ 610 bilhões – se a proposta de diminuir a jornada para 36 horas semanais prosperasse”, disse, citando estudo da Fecomércio.<\/p>\n

    O deputado também alegou haver uma inconsistência nas cargas horárias semanal e diária das propostas.<\/strong> “A PEC estabelece a jornada diária de 8 horas e a semanal de 36 horas, cumpridas em quatro dias. Entretanto, se o empregado trabalhar as 8 horas diárias em quatro dias da semana, irá cumprir uma jornada semanal de 32 horas e não 36”, escreveu.<\/p>\n

    Pedido de vista<\/h2>\n

    Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL<\/strong> na CCJ da Câmara dos Deputados adiou<\/strong> a votação<\/strong> sobre a constitucionalidade da PEC<\/strong> 221 de 2019, que acaba com a escala 6×1.<\/p>\n

    O parecer do deputado Azi ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ<\/strong>. Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e a Bia Kicis (PL-DF) pediram vista para ter mais tempo para analisar o tema.<\/p>\n

    “[O parecer do relator] foi protocolado pela manhã e o relator aqui, habilmente, leu todo o parecer na íntegra, porém, eu e outros deputados temos o interesse de ler minuciosamente em virtude desse parecer e desse texto serem um tema sensível. É prudente nós termos um prazo de debate nesse pedido de vista”, disse Redecker.<\/p>\n

    O parlamentar gaúcho ainda criticou o fato de o presidente Lula ter enviado um PL com urgência<\/strong> constitucional para a Casa, o que, segundo ele, “enterra a discussão da PEC”.<\/p>\n

    “Pelo nosso regimento interno, temos até um prazo de 40 sessões [do plenário da Câmara] para debater uma [PEC na] comissão especial. O prazo que o governo protocolou o regime de urgência será até 45 dias. No dia de hoje, 44 dias. Ou seja, não se vencerá o tempo hábil de debater, na comissão especial, o prazo dessas PECs”, completou.<\/p>\n

    Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, prometeram trabalhar para não deixar votar o fim da escala 6×1<\/strong>. A fala ocorreu em um encontro com empresários em São Paulo, em fevereiro. Juntos, os dois partidos somam 139 dos 513 deputados da Casa.<\/p>\n<\/p><\/div>\n

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      • Tags: <\/li>\n
      • 6×1, câmara, escala 6×1, PEC, votação<\/li>\n<\/ul>\n<\/section>\n
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