{"id":671249,"date":"2026-04-16T03:15:05","date_gmt":"2026-04-16T06:15:05","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/16\/vereador-quer-proibir-cadastro-de-veiculos-em-shoppings-de-salvador-nao-se-pode-condicionar-acesso-a-entrega-de-dados-pessoais\/"},"modified":"2026-04-16T03:16:24","modified_gmt":"2026-04-16T06:16:24","slug":"vereador-quer-proibir-cadastro-de-veiculos-em-shoppings-de-salvador-nao-se-pode-condicionar-acesso-a-entrega-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/16\/vereador-quer-proibir-cadastro-de-veiculos-em-shoppings-de-salvador-nao-se-pode-condicionar-acesso-a-entrega-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Vereador quer proibir cadastro de ve\u00edculos em shoppings de Salvador: \u201cN\u00e3o se pode condicionar acesso \u00e0 entrega de dados pessoais\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Resumo do dia<\/strong> Um projeto de lei apresentado na C\u00e2mara Municipal de Salvador prop\u00f5e proibir shopping centers e estabelecimentos semelhantes de exigir cadastro de ve\u00edculos ou dados pessoais para acesso a estacionamentos. O autor, o vereador Daniel Alves (PSDB), sustenta que a medida protege a privacidade, mantendo a leitura autom\u00e1tica de placas apenas como recurso sem vincula\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio. O texto tramita nas comiss\u00f5es antes de ir a plen\u00e1rio e pode receber san\u00e7\u00e3o do prefeito Bruno Reis.<\/p>\n

O que o PL prev\u00ea<\/strong> O projeto determina que n\u00e3o pode haver coleta de informa\u00e7\u00f5es que identifiquem o usu\u00e1rio, como nome completo, documentos, telefone, endere\u00e7o ou qualquer dado associado \u00e0 placa do ve\u00edculo. A ideia \u00e9 englobar tamb\u00e9m os passageiros, ampliando a prote\u00e7\u00e3o para quem utiliza o estacionamento. Em s\u00edntese, o acesso deve ocorrer sem exig\u00eancia de dados pessoais.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, o texto admite que a leitura autom\u00e1tica de placas seja realizada, desde que n\u00e3o haja liga\u00e7\u00e3o direta com dados pessoais. Ou seja, a tecnologia de identifica\u00e7\u00e3o continua permitida apenas para fins de gest\u00e3o, sem cruzamento com informa\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio que permitam identific\u00e1-lo.<\/p>\n

Defesa do projeto<\/strong> O autor defende que o acesso a servi\u00e7os deve ser desprovido de condicionantes que exijam informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis ou pessoais n\u00e3o indispens\u00e1veis. Ele cita os princ\u00edpios da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), como necessidade e finalidade do uso de dados, para embasar a restri\u00e7\u00e3o de coleta no ambiente de estacionamentos.<\/p>\n

Penalidades e avisos<\/strong> Quem descumprir as regras previstas no PL estar\u00e1 sujeito a advert\u00eancia, multa administrativa e penalidades em dobro em casos de reincid\u00eancia. Al\u00e9m disso, os estabelecimentos dever\u00e3o afixar avisos claros informando que n\u00e3o \u00e9 permitido exigir cadastro de dados para a entrada nos estacionamentos. Essa transpar\u00eancia busca evitar d\u00favidas e prevenir abusos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong> O projeto ainda precisa passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara Municipal antes de ir a plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o. Caso seja aprovado, a san\u00e7\u00e3o do prefeito Bruno Reis poder\u00e1 entrar em vigor, consolidando a norma na pr\u00e1tica do com\u00e9rcio local de Salvador.<\/p>\n

A iniciativa coloca em foco a busca por equil\u00edbrio entre efici\u00eancia operacional, seguran\u00e7a de dados e acesso livre aos servi\u00e7os. Com a aproxima\u00e7\u00e3o de grandes centros de compras e a amplia\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o por placas, o tema ganha relev\u00e2ncia para moradores e lojistas da cidade. Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre a medida? Voc\u00ea acredita que \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a privacidade ou que pode dificultar a gest\u00e3o de estacionamentos? Deixe seu coment\u00e1rio e participe da conversa sobre um tema que impacta o dia a dia de quem frequenta shoppings e \u00e1reas de conviv\u00eancia em Salvador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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