{"id":671404,"date":"2026-04-16T12:11:36","date_gmt":"2026-04-16T15:11:36","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/16\/camara-aprova-e-vai-a-sancao-lei-barbara-penna-que-garante-maior-protecao-as-mulheres-vitimas-de-violencia\/"},"modified":"2026-04-16T12:12:29","modified_gmt":"2026-04-16T15:12:29","slug":"camara-aprova-e-vai-a-sancao-lei-barbara-penna-que-garante-maior-protecao-as-mulheres-vitimas-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/16\/camara-aprova-e-vai-a-sancao-lei-barbara-penna-que-garante-maior-protecao-as-mulheres-vitimas-de-violencia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova e vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o Lei Barbara Penna, que garante maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em sess\u00e3o nesta semana, o projeto que endurece puni\u00e7\u00f5es para presos condenados por viol\u00eancia dom\u00e9stica que ameacem ou voltem a agredir a v\u00edtima durante o cumprimento da pena, conhecido como Lei Barbara Penna. O texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/strong><\/p>\n

O PL 2083\/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), foi inspirado no caso de Barbara Penna, v\u00edtima de viol\u00eancia em Porto Alegre em 2013. A agress\u00e3o \u2014 um ataque com fogo que atingiu a v\u00edtima e o apartamento, vindo a ceifar a vida dos dois filhos \u2014 mobilizou a mobiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica e transformou Barbara em refer\u00eancia nacional na luta pela prote\u00e7\u00e3o das mulheres. O agressor foi condenado a 28 anos de pris\u00e3o, mas mesmo com a deten\u00e7\u00e3o, ele continuou a amea\u00e7ar a ex-companheira, o que impulsionou a proposi\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

A justificativa da proposta aponta que Barbara Penna vive hoje sob constante temor, j\u00e1 que o agressor progrediu no regime e permanece fora do pres\u00eddio, ainda na mesma cidade. A hist\u00f3ria, transformada em pauta legislativa, refor\u00e7a a necessidade de respostas mais r\u00e1pidas e eficazes para quem violenta medidas protetivas. Barbara Penna tornou-se ativista pela prote\u00e7\u00e3o das mulheres e, com mais de 600 mil seguidores, tornou-se uma refer\u00eancia no debate p\u00fablico e na formula\u00e7\u00e3o de propostas junto ao Legislativo.<\/strong><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, o projeto altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal para considerar como falta grave a aproxima\u00e7\u00e3o do preso da v\u00edtima ou de seus familiares quando houver descumprimento de medidas protetivas. Nesses casos, o condenado poder\u00e1 sofrer regress\u00e3o de regime, perder dias remidos e ter o prazo para progress\u00e3o reiniciado. A medida busca respostas mais imediatas dentro da execu\u00e7\u00e3o penal, reduzindo a possibilidade de novas agress\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do Regime Disciplinar Diferenciado, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de dois anos, que imp\u00f5e isolamento em cela individual, restri\u00e7\u00f5es a visitas e ao banho de sol, bem como monitoramento de comunica\u00e7\u00f5es. O projeto tamb\u00e9m expande a Lei de Crimes de Tortura para enquadrar como tortura a submiss\u00e3o reiterada de uma mulher a sofrimento f\u00edsico ou mental no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica, ampliando a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores. <\/strong><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o representa um passo significativo para transformar a realidade de milhares de mulheres no Brasil. A fala de Barbara Penna, compartilhada nas redes sociais, refor\u00e7a o sentimento de que o Congresso est\u00e1 adotando medidas concretas para ampliar a prote\u00e7\u00e3o, a justi\u00e7a e a seguran\u00e7a das v\u00edtimas. O projeto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial, que poder\u00e1 confirmar as mudan\u00e7as j\u00e1 aprovadas.<\/strong><\/p>\n

Caso o presidente sancione o texto, o conjunto de novidades ter\u00e1 impacto direto na forma como o sistema penal lida com casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica: respostas mais c\u00e9leres, maior rigidez de regras para quem infringe medidas protetivas e um marco legal ampliado para coibir atos de tortura institucional. A expectativa \u00e9 de que as mudan\u00e7as contribuam para reduzir a reincid\u00eancia e oferecer mais prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres da cidade e de outras regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

Convidamos voc\u00ea a compartilhar sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios: qual presen\u00e7a dessas mudan\u00e7as pode fazer a diferen\u00e7a no enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher na sua cidade? Deixe seu ponto de vista, sugest\u00f5es e experi\u00eancias para enriquecer o debate p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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