{"id":671472,"date":"2026-04-16T15:27:57","date_gmt":"2026-04-16T18:27:57","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/16\/pt-tentou-impedir-mas-maioria-na-camara-aprovou-projeto-que-determina-prisao-federal-para-quem-mata-policial\/"},"modified":"2026-04-16T15:29:01","modified_gmt":"2026-04-16T18:29:01","slug":"pt-tentou-impedir-mas-maioria-na-camara-aprovou-projeto-que-determina-prisao-federal-para-quem-mata-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/16\/pt-tentou-impedir-mas-maioria-na-camara-aprovou-projeto-que-determina-prisao-federal-para-quem-mata-policial\/","title":{"rendered":"PT tentou impedir, mas maioria na C\u00e2mara aprovou projeto que determina pris\u00e3o federal para quem mata policial"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: justify;\">\nEm sess\u00e3o da C\u00e2mara nesta quinta-feira (16), foi aprovado o <strong>PL 5391\/2020<\/strong>, que determina a transfer\u00eancia de acusados e condenados por homic\u00eddio de policiais, agentes penitenci\u00e1rios e outros profissionais da seguran\u00e7a para pres\u00eddios federais. O texto j\u00e1 havia sido aprovado pelo Senado e agora aguarda a san\u00e7\u00e3o do presidente, definindo um marco legal para endurecer a resposta do sistema de justi\u00e7a a crimes contra quem protege a sociedade.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nDurante a an\u00e1lise, a oposi\u00e7\u00e3o tentou adiar a vota\u00e7\u00e3o. A bancada do PT apresentou requerimentos para retirada de pauta e para posterga\u00e7\u00e3o, que foram rejeitados pela maioria. A lideran\u00e7a de Pedro Uczai (SC) preferiu n\u00e3o sustentar o adiamento, mantendo o ritmo da tramita\u00e7\u00e3o e abrindo espa\u00e7o para o encaminhamento do texto.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nO autor do projeto, deputado Carlos Jordy, indicou a expectativa de veto do presidente Lula, sugerindo que a decis\u00e3o pode favorecer a oposi\u00e7\u00e3o na corrida eleitoral. Mesmo com esse cen\u00e1rio, a vota\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou, aprovando as mudan\u00e7as propostas pelo Senado e consolidando o endurecimento previsto para crimes contra agentes de seguran\u00e7a.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nConforme o texto aprovado pelo Senado, presos provis\u00f3rios ou condenados por homic\u00eddio contra policiais federais, rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios, civis, militares ou bombeiros, bem como por crimes contra c\u00f4njuge, companheiro ou parente at\u00e9 terceiro grau de esses agentes, devem ser recolhidos preferencialmente em estabelecimentos penais federais. A regra tamb\u00e9m se aplica a homic\u00eddios envolvendo outras autoridades ligadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nAl\u00e9m disso, os detidos nesse contexto dever\u00e3o ser submetidos ao regime disciplinar diferenciado (RDD), com celas individuais, visitas quinzenais sem contato f\u00edsico, correspond\u00eancia fiscalizada, sa\u00edda da cela limitada a duas horas di\u00e1rias e audi\u00eancias judiciais por videoconfer\u00eancia. O mesmo regime se estende aos que apresentarem reincid\u00eancia em crimes de viol\u00eancia ou hediondos.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nA lei tamb\u00e9m estabelece que o RDD n\u00e3o permite progress\u00e3o de regime nem livramento condicional enquanto durar o per\u00edodo, podendo ser aplicado por at\u00e9 dois anos. O dispositivo autoriza a repeti\u00e7\u00e3o do regime no mesmo intervalo caso haja faltas ou novas condutas que o justifiquem, fortalecendo o controle sobre infratores de alto risco.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nNo Senado, houve uma emenda do senador S\u00e9rgio Moro para ampliar as audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia a todos os presos de estabelecimentos penais federais, n\u00e3o apenas em casos de homic\u00eddio contra profissionais de seguran\u00e7a ou militares. A justificativa \u00e9 ganhar celeridade processual, reduzir custos operacionais e aumentar a seguran\u00e7a ao evitar o transporte de detentos, salvo em situa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nOutra emenda atentou para diferenciar reincid\u00eancia de reiter a\u00e7\u00e3o delitiva. Reincid\u00eancia ocorre quando o criminoso volta a praticar um delito ap\u00f3s j\u00e1 ter sido condenado anteriormente, enquanto a reiter a\u00e7\u00e3o delitiva envolve a pr\u00e1tica repetida de crimes. Esses conceitos ganham peso na aplica\u00e7\u00e3o do RDD e nas avalia\u00e7\u00f5es sobre novas medidas de somar ao endurecimento da lei.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nCom as mudan\u00e7as aprovadas, o PL 5391\/2020 avan\u00e7a para a san\u00e7\u00e3o presidencial, consolidando uma linha dura na puni\u00e7\u00e3o de crimes contra agentes da seguran\u00e7a. A tramita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m traz ajustes operacionais para as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis, buscando maior efici\u00eancia, agilidade judicial e maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade.\n<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\nE voc\u00ea, leitor, qual \u00e9 a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre o equil\u00edbrio entre seguran\u00e7a p\u00fablica, direitos dos presos e o papel da lei? Conte sua perspectiva nos coment\u00e1rios e compartilhe sua vis\u00e3o sobre como as medidas podem impactar a seguran\u00e7a da cidade onde voc\u00ea vive.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em sess\u00e3o da C\u00e2mara nesta quinta-feira (16), foi aprovado o PL 5391\/2020, que determina a transfer\u00eancia de acusados e condenados por homic\u00eddio de policiais,\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":671474,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-671472","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/671472","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=671472"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/671472\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/671474"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=671472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=671472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=671472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}