{"id":671487,"date":"2026-04-16T16:07:21","date_gmt":"2026-04-16T19:07:21","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/16\/pt-tentou-impedir-mas-maioria-na-camara-aprovou-projeto-que-determina-prisao-federal-para-quem-matar-policiais\/"},"modified":"2026-04-16T16:08:36","modified_gmt":"2026-04-16T19:08:36","slug":"pt-tentou-impedir-mas-maioria-na-camara-aprovou-projeto-que-determina-prisao-federal-para-quem-matar-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/16\/pt-tentou-impedir-mas-maioria-na-camara-aprovou-projeto-que-determina-prisao-federal-para-quem-matar-policiais\/","title":{"rendered":"PT tentou impedir, mas maioria na C\u00e2mara aprovou projeto que determina pris\u00e3o federal para quem matar policiais"},"content":{"rendered":"\n

Resumo:<\/strong> A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o PL 5391\/2020, que determina a transfer\u00eancia para pres\u00eddios federais de acusados e condenados por homic\u00eddio de policiais, bombeiros e outros agentes de seguran\u00e7a, al\u00e9m de crimes contra familiares de tais profissionais. O projeto j\u00e1 havia sido aprovado pelo Senado e, consolidado o apoio, agora aguarda a san\u00e7\u00e3o presidencial. A proposta tamb\u00e9m estabelece o regime disciplinar diferenciado, com regras mais r\u00edgidas de cust\u00f3dia e de supervis\u00e3o, como parte de um esfor\u00e7o por maior seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Durante a an\u00e1lise<\/strong>, a bancada do PT tentou adiar a vota\u00e7\u00e3o, alegando a aus\u00eancia de acordo sobre o tema. O l\u00edder Pedro Uczai apresentou inicialmente um requerimento de retirada de pauta, que foi derrotado, e logo depois outro pedido de adiamento, tamb\u00e9m rejeitado. Os debates mostraram a oposi\u00e7\u00e3o convencida de que o texto fortalece a repress\u00e3o a criminosos, enquanto governo e aliados observam a necessidade de enfrentar a viol\u00eancia contra agentes da lei.<\/p>\n

Entre as falas da oposi\u00e7\u00e3o<\/strong>, houve acusa\u00e7\u00f5es de obstru\u00e7\u00e3o. O l\u00edder do PT, Pedro Uczai, e outros parlamentares afirmaram que o governo usa o tema para dificultar a vida de criminosos. O autor do projeto, Carlos Jordy, disse que espera veto do presidente Lula, chamando a situa\u00e7\u00e3o de um “prato cheio” para a oposi\u00e7\u00e3o na corrida eleitoral.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Senado<\/strong>, j\u00e1 aprovadas, mant\u00eam a regra central: presos provis\u00f3rios ou condenados por homic\u00eddio de policiais federais, rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios, civis, militares, penais e de bombeiros, al\u00e9m de autoridades das For\u00e7as Armadas ou da Seguran\u00e7a P\u00fablica, devem ser recolhidos preferencialmente em pres\u00eddios federais. A norma tamb\u00e9m alcan\u00e7a casos em que h\u00e1 morte de c\u00f4njuge, companheiro ou parente em at\u00e9 terceiro grau desses agentes.<\/p>\n

O regime disciplinar diferenciado<\/strong> (RDD) imp\u00f5e celas individuais, visitas quinzenais sem contato f\u00edsico, fiscaliza\u00e7\u00e3o da correspond\u00eancia, restri\u00e7\u00f5es de sa\u00edda da cela a duas horas di\u00e1rias e audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia. O mesmo regime se aplica a quem tiver reincid\u00eancia em crimes que envolvam viol\u00eancia grave ou hediondos.<\/p>\n

O texto prev\u00ea<\/strong> que o RDD pode durar at\u00e9 dois anos por aplica\u00e7\u00e3o, mas pode ser repetido pelo mesmo per\u00edodo caso haja faltas ou novos crimes que justifiquem. Durante esse regime, o condenado n\u00e3o pode progredir de regime nem obter livramento condicional.<\/p>\n

No Senado<\/strong> foi aprovada uma emenda do senador S\u00e9rgio Moro para ampliar a pr\u00e1tica de videoconfer\u00eancia: todos os presos de estabelecimentos penais federais devem participar das audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia, salvo quando houver impossibilidade t\u00e9cnica. A proposta busca economia processual, celeridade e seguran\u00e7a para a sociedade, evitando deslocamentos entre pris\u00f5es e depend\u00eancias judiciais.<\/p>\n

Outra emenda<\/strong> espec\u00edfica diferencia reincid\u00eancia de reiter a\u00e7\u00e3o delitiva: reincid\u00eancia ocorre quando o criminoso volta a praticar delito j\u00e1 houve condena\u00e7\u00e3o anterior; reiter a\u00e7\u00e3o delitiva \u00e9 a pr\u00e1tica repetida de crimes.<\/p>\n

Com as mudan\u00e7as aprovadas pelo Senado<\/strong>, o projeto permanece em tramita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ter passado pela C\u00e2mara. A expectativa \u00e9 que o texto seja sancionado pelo presidente, consolidando a transfer\u00eancia de casos de homic\u00eddio contra profissionais de seguran\u00e7a para a Justi\u00e7a federal e fortalecendo o regime de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n

E voc\u00ea, qual a sua leitura sobre a necessidade de medidas mais duras contra crimes contra agentes de seguran\u00e7a? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e conte como voc\u00ea enxerga o equil\u00edbrio entre a agilidade do sistema de justi\u00e7a e os direitos dos detentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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