A sequ\u00eancia dos fatos aponta que o homem foi ao vistorias local para tentar emitir a segunda via da carteira de identidade. Ap\u00f3s v\u00e1rias tentativas frustradas, enfrentando a morosidade do atendimento, ele se exaltou verbalmente diante da negativa burocr\u00e1tica, o que motivou a interven\u00e7\u00e3o policial. O epis\u00f3dio se desenrolou dentro da unidade do Na Hora, gerando registro documental acompanhado de imagens que circularam na imprensa.<\/p>\n
As filmagens mostram o momento em que o idoso, j\u00e1 sobre o ch\u00e3o, \u00e9 alvo de uma tentativa de algemamento. Em uma das cenas, o papiloscopista ouvido pela Justi\u00e7a usa termos que despontam como duras ofensas, inclusive chamando o homem de algo pr\u00f3ximo a velhice indesejada, enquanto ele clama por respeito. O v\u00eddeo revela, ainda, que a abordagem ocorreu mesmo diante de uma resist\u00eancia que n\u00e3o se mostrou compat\u00edvel com o uso de for\u00e7a desproporcional.<\/p>\n
“Olha s\u00f3, eu vou algemar o senhor de costas; se o senhor continuar resistindo, vou colocar o senhor no ch\u00e3o; eu sei; o senhor est\u00e1 dando trabalho; \u00e9 a lei, eu n\u00e3o posso infringir a lei; n\u00e3o tenho o que fazer; o senhor me chamou de palha\u00e7o”, disse o policial no registro citado pela decis\u00e3o. A v\u00edtima, em outra passagem, negou qualquer ofensa grave por parte dele, e afirmou que tudo isso foi uma provoca\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, embora haja reconhecimento da irrita\u00e7\u00e3o verbal do idoso, n\u00e3o houve amea\u00e7a f\u00edsica concreta que justificasse a for\u00e7a aplicada. A per\u00edcia confirmou les\u00f5es compat\u00edveis com agress\u00f5es, com escoria\u00e7\u00f5es e hematomas em diferentes \u00e1reas do corpo. O tribunal identificou, ainda, um conjunto de fatores que caracterizam excesso de for\u00e7a no epis\u00f3dio.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o especial \u00e0 v\u00edtima<\/strong> A decis\u00e3o destacou a condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do autor, portador da doen\u00e7a degenerativa Charcot-Marie-Tooth tipo 1B, que compromete a mobilidade. Al\u00e9m disso, o idoso utiliza \u00f3rteses e bengala para se locomover, o que a Justi\u00e7a considerou relevante para medir a proporcionalidade da atua\u00e7\u00e3o policial. A senten\u00e7a lembra que a algema deve ser usada de forma excepcional, conforme entendimento da S\u00famula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, restrita a casos de resist\u00eancia, risco de fuga ou amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica \u2014 situa\u00e7\u00f5es que, segundo o ju\u00edzo, n\u00e3o ficaram comprovadas no presente caso.<\/p>\n
O Distrito Federal, por meio de sua defesa, sustentou que a abordagem ocorreu dentro do cumprimento do dever legal, em raz\u00e3o do comportamento considerado inadequado do idoso durante o atendimento. Alegou ainda que n\u00e3o h\u00e1 prova inequ\u00edvoca da din\u00e2mica dos fatos descrita na inicial nem demonstra\u00e7\u00e3o do nexo causal entre a atua\u00e7\u00e3o estatal e o dano alegado. As teses foram rejeitadas pela magistratura, que manteve o reconhecimento do dano moral e a aplica\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o fixou o valor de R$ 7 mil por danos morais, justificando que o dano decorre da agress\u00e3o f\u00edsica injustificada, da exposi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria em espa\u00e7o p\u00fablico, das ofensas proferidas por um agente estatal e do sentimento de humilha\u00e7\u00e3o, medo e impot\u00eancia experimentado pelo autor, especialmente diante de sua condi\u00e7\u00e3o de idoso e pessoa com defici\u00eancia. O governo local e a Pol\u00edcia Civil n\u00e3o se manifestaram at\u00e9 o fechamento deste relat\u00f3rio, conforme registro p\u00fablico.<\/p>\n
A reportagem acompanha a sequ\u00eancia de imagens anexadas ao processo, que ilustram o desenrolar da abordagem, incluindo o momento da queda e a tentativa de imobiliza\u00e7\u00e3o. O conjunto de evid\u00eancias sustenta a conclus\u00e3o de excesso de for\u00e7a e refor\u00e7a o debate p\u00fablico sobre a necessidade de maior cuidado na atua\u00e7\u00e3o de agentes durante atendimentos administrativos.<\/p>\n
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Para quem acompanha o tema, este caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de a atua\u00e7\u00e3o policial ser proporcional, respeitosamente observada, e respaldada por crit\u00e9rios legais claros. A sociedade espera que incidentes como esse sejam usados para aperfei\u00e7oar procedimentos, evitando danos morais e f\u00edsicos a cidad\u00e3os que j\u00e1 enfrentam limita\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de sa\u00fade.<\/p>\n
E voc\u00ea, leitor, o que pensa sobre o equil\u00edbrio entre a necessidade de ordem p\u00fablica e a prote\u00e7\u00e3o aos direitos de pessoas com defici\u00eancia durante atendimentos administrativos? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios abaixo, contribuindo para o debate sobre seguran\u00e7a, responsabilidade estatal e dignidade humana. A participa\u00e7\u00e3o de moradores da regi\u00e3o \u00e9 essencial para a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas mais humanas e eficientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Justi\u00e7a determina indeniza\u00e7\u00e3o a idoso agredido por policial em unidade do Na Hora no DF Resumo: Em Bras\u00edlia, um idoso de 67 anos foi\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":671504,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-671502","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/671502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=671502"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/671502\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/671504"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=671502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=671502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=671502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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